Livro de penal

2. ROGÉRIO SANCHES CUNHA
Manual de
DIREITO
PENAL
PARTE ESPECIAL (ARTS. 121 AO 361)
VOLUME ÚNICO
sa Edição Irevista, ampliada e atualizaca
2016
I);I EDITORA
f JUsPODIVM
www.editorajuspodivm.com.br

3. EDITORA
]úsPODIVM
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Rua Mato Grosso, 175- Pituba, CEF": 41830-151 - Salvador- Bahia
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Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Oidier Jr., José Henrique
Mouta, José Marcelo Vigliar, Marccs EhrhardtJúnior, NestorTávora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha
Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rcdrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.
Capa: Rene Bueno e Daniela Jardirr (NW'A.'.buenojardim.com.br)
C972m Cunha, Rogério Sanches.
Manual de direito penat p3rte ~ecial (arts. 121 ao 361) I Rogério Sanch=s Cunha- 8. ed.
rev., ampl. e atual. - >alvad·:•r: JusPODIVM, 2016.
944p.
Bibliografia.
ISBN 97E-85-442·0ót6-9.
1. Direitc- penal. 2. ?art.:- esf=ecial.l. Título.
CDD 341.5
Todos os direitos desta edição reservado' à Edições JusPODIVM.
~terminantemente proibida a reprc·dução t:.tal ou parcial desta obra, por qualq;.aer meio ou processo, sem a
expressa autorização do autor e da E.:Ji;ões JL"sPODIVM. A violação dos direitos autcrcis caracteriza crime descrito
na legislação em vigor, serr. prejuízo das sanções civis cabíveis.

4. A criaçáo deste livro me subtraiu preciosos
momentos com a minha família. Espero que o
resultado (e ofuturo) me comprove que valeu a
pena. Aproveito este espaço para, publicamente,
pedir perdão pela minha inevitável ausência,
e anunciar, mais uma vez, meu incondicional
amor por vocês, Simone, Bruno e Sophia.
Este livro é dedicado a vocês.

5. NOTA DO AUTOR Àsa EDIÇÃO
A presente edição nos permitiu, mais uma vez, rever, an-_pliar e atualizar a obra, ob-
servando, em especial, as Leis 13.228/2015, que estabelece causa de aumento de pena
para o caso de estelionato cometido contra idoso, 13.188/2015, que disciplina o direito;)
de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida
por veículo de comunicação social, 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à
Intimidação Sistemática (Builying), 13.163/2015, que institui o ensino médio nas Peni-
tenciárias, 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclmão da Pessoa com Deficiên-
cia (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 13.142/2015, que cria o homicídio e a lesá;:,
corporal funcional, 13.124/2015, acerca das infrações penais com repercussão interesta-
dual ou internacional que exigem repressão uniforme, 13.106/2015, quanto à venda de
bebida alcoólica, e outras condutas, à criança ou adolescente, 13.104/2015, que prevê o
feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol deos
crimes hediondos, e Lei Com~ementar 153/2015, que trata acerca dos recursos do Fundo
Penitenciário Nacional.
Tomamos o cuidado, ainda, de analisar o novo CPC e suas repercussões na órbita
penal.
A jurisprudência foi nova:nente atualizada, substituindo-se julgados amigos por deci-
sões mais recentes, mesmo qwcndo mantido o entendimento das Cortes Superiores.
Janeiro de 2016.
O Autor.
7

6. SUMÁRIO
ÍNDICE DE PERGUNTAS............................. 39
TÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA.............. 47
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A
VIDA........................................................... 47
1. Introdução ............................................... 47
2. Homicídio................................................. 48
2.1. Considerações iniciais..................... 49
2.2. Homicídio simples........................... 49
2.2.1. Sujeitos do crime................. 49
2.2.2. Conduta............................... 50
2.2.3. Voluntariedade.................... 52
2.2.4. Consumação e tentativa...... 53
2.3. Privilegiadoras, qualificadoras e
majorantes do homicídio doloso.... 54
2.3.1. Homicídio privilegiado (caso
de diminuição de pena)....... 54
2.3.2. Homicídio qualificado.......... 57
2.3.3. Homicídio doloso majorado 71
2.4. Homicídio culposo.......................... 74
2.4.1. Homicídio culposo majora-
do......................................... 75
2.5. Perdão judicial ................................ 78
2.6. Ação penal ...................................... 79
2.7. Princípio da especialidade.............. 79
3. Induzimento, instigação ou auxílio a sui·
cídio ......................................................... 80
3.1. Considerações iniciais..................... 80
3.2. Sujeitos do crime............................ 81
3.3. Conduta........................................... 82
3.4. Voluntariedade ............................... 85
3.5. Consumação e tentativa................. 85
3.6. Majorantes de pena........................ 87
3.6.1. Duelo americano, roleta
russa e pacto de morte (am-
bicídio) ................................. 89
3.6.2. Testemunhas de Jeová......... 89
3.7. Ação penal...................................... 89
3.8. Princípio da especialidade.............. 90
4. Infanticídio............................................... 90
4.1. Considerações iniciais..................... 90
4.2. Sujeitos do crime............................ 90
4.3. Conduta........................................... 92
4.4. Voluntariedade ............................... 93
4.5. Consumação e tentativa ................. 94
4.6. Ação penal ...................................... 95
S. Aborto...................................................... 95
5.1. Introdução....................................... 95
5.2. Aborto provocado pela gestante ou
com seu consentimento ................. 96
5.2.1. Considerações iniciais.......... 96
5.2.2. Sujeitos do crime................. 96
5.2.3. Conduta............................... 97
5.2.4. Voluntariedade.................... 98
5.2.5. Consumação e tentativa...... 98
5.2.6. Ação penal........................... 99
5.3. Aborto provocado por terceiro,
sem o consentimento da gestante.. 99
5.3.1. Considerações iniciais.......... 99
5.3.2. Sujeitos do crime................. 99
5.3.3. Conduta............................... 99
5.3.4. Voluntariedade.................... 99
5.3.5. Consumação e tentativa...... 100
5.3.6. Ação penal........................... 100
5.4. Aborto provocado por terceiro,
com o consentimento da gestante. 100
5.4.1. Considerações iniciais.......... 100
5.4.2. Sujeitos do crime................. 100
5.4.3. Conduta............................... 100
9

7. MANUAL DE DIREITO PENAL- Parte Especial- Rogério Sanches Cunha
5.4.4. Voluntariedade .................... 101
5.4.5. Consumação e tentativa...... 101
5.4.6. Dissenso presumido............ 101
5.4.7. Ação penal........................... 101
5.5. Aborto majorado pelo resultado.... 101
5.5.1. Considerações gerais........... 101
5.6. Aborto legal: exclusão do crime.
Ação penal ...................................... 103
5.6.1. Considerações gerais........... 103
5.6.2. Aborto necessário ............... 104
5.6.3. Aborto sentimental ............. 104
5.6.4. Aborto do feto anencefálico 106
CAPÍTULO 11- DAS LESÕES CORPORAIS ... 108
1. Introdução ............................................... 108
2. Lesão corporal.......................................... 109
2.1. Considerações iniciais..................... 110
2.2. Sujeitos do crime............................ 111
10
2.3. Conduta........................................... 112
2.4. Voluntariedade ............................... 113
2.5. Consumação e tentativa................. 113
2.6. Lesão corporal dolosa de natureza
leve.................................................. 114
2.7. Qualificadoras, majorantes de
pena e forma privilegiada ............... 114
2.7.1. Lesão corporal de natureza
grave.................................... 114
2.7.2. Lesão corporal de natureza
gravíssima............................ 116
2.7.3. Coexistência de qualificado-
ras........................................ 120
2.7.4. Lesão corporal seguida de
morte................................... 120
2.7.5. Lesão corporal dolosa privi-
legiada................................. 121
2.7.6. Lesão corporal dolosa (ou
preterdolosa) majorada....... 121
2.8. Substituição da pena....................... 121
2.9. Lesão corporal culposa ................... 122
2.9.1. Lesão corporal culposa ma-
jorada................................... 122
2.10 Perdão judicial................................. 122
2.11 Violência doméstica e familiar......... 124
2.11.1. Lesão corporal leve qualifi-
cada pela violência domés-
tica familiar.......................... 124
2.11.2. Lesão corporal grave, gra-
víssima ou seguida de mor-
te majorada pela violência
doméstica familiar............... 126
2.11.3. Lesão corporal leve no am-
biente doméstico e familiar
contra pessoa portadora de
deficiência ........................... 126
2.12 Lesão corporal contra autoridade
ou agente de segurança pública..... 127
2.13 Ação penal ....................................... 127
2.14 Princípio da especialidade............... 131
CAPÍTULO 111- PERICLITAÇÃO DA VIDA E
DA SAÚDE .................................................. 132
1. Introdução ............................................... 132
2. Perigo de contágio venéreo..................... 132
2.1. Considerações iniciais..................... 133
2.2. Sujeitos do crime............................ 133
2.3. Conduta........................................... 134
2.4. Voluntariedade ............................... 135
2.5. Consumação e tentativa ................. 137
2.6. Ação penal ...................................... 138
3. Perigo de contágio de moléstia grave...... 139
3.1. Considerações iniciais..................... 139
3.2. Sujeitos do crime ............................ 139
3.3. Conduta........................................... 139
3.4. Voluntariedade ............................... 140
3.5. Consumação e tentativa ................. 141
3.6. Ação penal ...................................... 141
4. Perigo para a vida ou saúde de outrem... 141
4.1. Considerações iniciais..................... 141
4.2. Sujeitos do crime ............................ 142
4.3. Conduta........................................... 142
4.4. Voluntariedade ............................... 143
4.5. Consumação e tentativa ................. 144
4.6. Majorante de pena ......................... 144
4.7. Ação penal...................................... 144
5. Abandono de incapaz.............................. 144
5.1. Considerações iniciais..................... 145
5.2. Sujeitos do crime ............................ 145

8. 5.3. Conduta........................................... 146
5.4. Voluntariedade ............................... 146
5.5. Consumação e tentativa . ............... 146
5.6. Qualificadoras e majorantes de
pena................................................ 147
5.6.1. Qualificadoras...................... 147
5.6.2. Majorantes de pena............ 147
5.7. Ação penal...................................... 148
5.8. Princípio da especialidade.............. 148
6. Exposição ou abandono de recém-nasci-
do ...................................,......................... 148
6.1. Considerações iniciais..................... 148
6.2. Sujeitos do crime ............................ 149
6.3. Conduta........................................... 150
6.4. Voluntariedade ............................... 150
6.5. Consumação e tentativa................. 151
6.6. Qualificadoras ................................. 151
6.7. Ação penal ...................................... 151
7. Omissão de socorro................................. 151
7.1. Considerações iniciais..................... 151
7.2. Sujeitos do crime............................ 152
7.3. Conduta........................................... 154
7.4. Voluntariedade ............................... 155
7.5. Consumação e tentativa ................. 155
7.6. Majorante de pena......................... 155
7.7. Ação penal...................................... 156
7.8. Princípio da especialidade.............. 156
8. Condicionamento de atendimento médi-
co hospitalar emergencial.............,.......... 158
8.1. Considerações iniciais ..................... 158
8.2. Sujeitos do crime ............................ 158
8.3. Conduta........................................... 159
8.4. Voluntariedade ............................... 160
8.5. Consumação e tentativa ................. 160
8.6. Majorantes...................................... 160
8.7. Ação penal ...................................... 161
8.8. Princípio da especialidade .............. 161
9. Maus-tratos ............................................. 161
9.1. Considerações iniciais ..................... 161
9.2. Sujeitos do crime ............................ 162
9.3. Conduta........................................... 163
9.4. Voluntariedade ............................... 165
SUMÁRIO
9.5. Consumação e tentativa ................. 165
9.6. Qualificadoras e majorantes de
~ena ................................................ 166
9.6.1. Qualificadoras...................... 166
9.6.2. Majorantes de pena............ 166
9.7. A;ão penal...................................... 166
9.8. Princípio ca especialidade.............. 166
CAPÍTULO IV- DA RIXA............................. 167
1. lntrod'Jção ............................................... 167
2. Rixa........................................................... 167
2.1. c~nsidera,;ões iniciais..................... 167
2.2. Sujeitos do crime............................ 168
2.3. C~nduta........................................... 168
2.4. v~tuntariedade ............................... 169
2.5. Consumação e tentativa................. 169
2.6. Qualificadora................................... 171
2.7. Al;ão pen;;l...................................... 173
2.8. Princípio da especialidade.............. 173
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A
HONRA ....................................................... 173
1. Introdução ............................................... 173
2. Calúnia ............ ........................................ 176
3.
2.1. Considerações iniciais ......:.............. 176
2.2. Sujeitos dJ crime............................ 176
2.3. Conduta........................................... 178
2.4. 'loluntariedade ............................... 179
2.5. Consumação e tentativa ................. 180
2.6. Exceção da verdade ........................ 180
2.7. Exceção de notoriedade ................. 182
2.8. Ação penal ...................................... 182
2.9. Frincípio da especialidade.............. 182
Difamação................................................ 182
3.1. Considerações iniciais..................... 183
3.2. Sujeitos do crime............................ 183
3.3. Conduta........................................... 183
3.4. Voluntariedade ............................... 184
3.5. Consuma·;ão e tentativa ................. 184
3.6. Exceção da verdade........................ 184
3.7. Exceção de notoriedade................. 185
3.8. Ação penal ...................................... 185
11

9. MANUAL DE DIREITO PENAL- Parte Especial- Rogério Sanches Cunha
3.9. Princípio da especialidade.............. 185
L. Injúria....................................................... 185
4.1. Considerações iniciais..................... 185
4.2. Sujeitos do crime............................ 185
4.3. Conduta........................................... 185
4.4. Voluntariedade ............................... 187
4.5. Consumação e tentativa ................. 187
4.5. Exceção da verdade e de notorie-
dade ................................................ 188
4.7. Provocação. Retorsão(§ 12) ........... 188
4.8. Qualificadoras................................. 189
4.8.1. Injúria real(§ '-2).................. 189
4.8.2. Injúria qualificada por pre-
conceito (§ 32) ..................... 189
4.9. Ação penal...................................... 191
4.10 Princípio da especialidade............... 191
Disposições comuns................................. 191
5.1. Majorantes de pena........................ 192
5.2. Exclusão do crime........................... 193
5.2.1. Considerações gerais........... 193
5.3. Retratação....................................... 195
5.3.1. Considerações gerais........... 195
5.4. Pedido de explicações..................... 197
5.4.1. Considerações gerais........... 197
5.5. Ação penal...................................... 198
5.5.1. Considerações Gerais.......... 198
CAP[TULO VI- CRIMES CONTRA A LIBER-
DADE INDIVIDUAL ................- ................... 199
SEÇÃO 1- CRIMES CONTRA A LIBERDADE
PESSOAL..................................................... 199
1. Introdução ............................................... 199
2.. Constrangimento ilegal............................ 200
2.1. Considerações iniciais..................... 200
2.2. Sujeitos do crime............................ 200
12
2.3. Conduta........................................... 201
2.4. Voluntariedade ............................... 203
2.5. Consumação e tentati•ta ................. 203
2.6. Majorante de pena e rumulo mate-
rial................................................... 203
2.7. Exclusão do crime........................... 204
2.8. Ação penal...................................... 204
2.9. Princípio da especialidade.............. 204
3. Ameaça .................................................... 205
3.1. Considerações iniciais..................... 205
3.2. Sujeitos do crime............................ 205
3.3. Conduta........................................... 205
3.4. Voluntariedade ............................... 207
3.5. Consumação e tentativa ................. 207
3.6. Ação penal ...................................... 208
3.7. Prindpio da especialidade.............. 208
4. Sequestro e cárcere privado.................... 208
4.1. Considerações iniciais..................... 208
4.2. Sujeitos do crime............................ 209
4.3. Conduta........................................... 209
4.4. Voluntariedade ............................... 210
4.5. Consumação e tentativa................. 210
4.6. Qualificadoras ................................. 211
4.7. Ação penal...................................... 213
4.8. Principio da especialidade.............. 213
S. Redução a condição análoga à de escra-
vo ............................................................. 213
5.1. Considerações iniciais..................... 214
5.2. Sujeitos do crime ............................ 215
5.3. Conduta........................................... 216
5.4. Voluntariedade ............................... 217
5.5. Consumação e tentativa................. 217
5.6. Majorante de pena ......................... 218
5.7. Ação penal...................................... 218
SEÇÃO 11- CRIMES CONTRA AINVIOLABI-
LIDADE DO DOMICfLIO.............................. 218
1. Introdução ........:...................................... 218
2. Violação de domicílio............................... 218
2.1. Considerações iniciais..................... 219
2.2. Sujeitos do crime............................ 219
2.3. Conduta........................................... 220
2.4. Voluntariedade ............................... 221
2.5. Consumação e tentativa................. 221
2.6. Qualificadoras e majorantes de
pena................................................ 221
2.6.1. Qualificadoras...................... 221
2.6.2. Majorantes de pena ............ 222
2.7. Exclusão do crime........................... 223

10. 2.8. Casa: conceito................................. 223
2.9. Ação penal ...................................... 225
2.10 Princípio da especialidade............... 225
SEÇÃO 111 - DOS CRIMES CONTRA A IN-
VIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA. 22S
1. Introdução ............................................... 225
2. Violação de correspondência .................. 225
2.1. Revogação do caput do art. 151 do
CP .................................................... 225
2.2. Considerações iniciais..................... 226
2.3. Sujeitos do delito............................ 226
2.4. Conduta........................................... 228
2.5. Voluntariedade ............................... 229
2.6. Consumação e tentativa ................. 229
3. Sonegação ou destruição de correspon-
dência...................................................... 230
3.1. Considerações gerais ...................... 230
4. Violação de comunicação telegráfica, ra-
dioelétrica ou telefônica.......................... 231
4.1. Considerações gerais(§ 12, 11)......... 231
4.2. Impedimento de comunicação te-
legráfica ou radioelétrica ou con-
versação(§ 12, 111) ........................... 233
4.3. Instalação ou utilização de estação
ou aparelho radioelétrico, sem ob-
servância de disposição legal (§ 12,
IV) .................................................... 233
4.4. Qualificadora e majorante de pena 233
4.4.1. Majorante de pena.............. 233
4.4.2. Qualificadora ....................... 233
4.5. Ação penal ...................................... 234
4.6. Principio da especialidade.............. 234
5. Correspondência comercial..................... 234
5.1. Considerações iniciais..................... 234
5.2. Sujeitos do delito............................ 235
5.3. Conduta........................................... 235
5.4. Voluntariedade ............................... 236
5.5. Consumação e tentativa ................. 236
5.6. Ação penal ...................................... 236
SEÇÃO IV- DOS CRIMES CONTRA A IN-
VIOLABILIDADE DOS SEGREDOS............... 236
1. Introdução ............................................... 236
SUMÁRIO
2. Divulgação de segredo............................. 236
2.1. Considerações iniciais..................... 237
2.2. Sujeitos do delito............................ 237
2.3. Conduta........................................... 237
2.4. Voluntariedade ............................... 238
2.5. Consumação e tentativa................. 238
2.6. Divulgação de informações sigi-
losas da Administração Pública
(§ 1º-A)............................................ 239
2.7. Ação penal...................................... 239
2.8. Princípio da especialidade.............. 239
3. Violação de segredo profissional............. 240
3.1. Considerações iniciais..................... 240
3.2. Sujeitos do delito............................ 240
3.3. Conduta........................................... 241
3.4. Voluntariedade ............................... 242
3.S. Consumação e tentativa ................. 242
3.6. Ação penal ...................................... 242
3.7. Princípio da especialidade.............. 243
4. Invasão de dispositivo informático.......... 243
4.1. Considerações iniciais..................... 243
4.2. Sujeitos do delito............................ 244
4.3. Conduta........................................... 245
4.4. Voluntariedade ............................... 247
4.5. Consumação e tentativa................. 247
4.6. Qualificadora................................... 247
4.7. Majorantes...................................... 248
4.8. Ação penal ...................................... 248
5. Ação penal............................................... 248
TÍTULO 11
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO..... 249
CAPÍTULO 1- DO FURTO............................ 249
1. Furto ........................................................ 249
1.1. Considerações iniciais..................... 249
1.2. Sujeitos do crime ............................ 250
1.3. Conduta........................................... 251
1.4. Voluntariedade ............................... 252
1.5. Consumação e tentativa ................. 253
1.6. Qualificadoras, majorante de pena,
forma privilegiada e cláusula de
equiparação.................................... 255

11. MANUAL DE DIREITO PENAL- Parte Especial- Rogério Sanches Cunha
-----~~~-~-----~-~--~----·-·---~~----------- -~---------------------------------
1.6.1. Majorante: repouso notur~
no(§ 12)............................... 255
1.6.2. Furto privilegiado ou míni~
mo(§ 22).............................. 257
1.6.3. Cláusula de equiparação
(§ 32).................................... 258
1.6.4. Qualificadoras (§§ 42 e 52).. 260
1.7. Ação penal...................................... 268
1.8. Princípio da especialidade.............. 268
2. Furto de coisa comum............................. 268
2.1. Considerações iniciais..................... 268
2.2. Sujeitos do crime............................ 269
2.3. Conduta........................................... 269
2.4. Voluntariedade ............................... 269
2.5. Consumação e tentativa ................. 270
2.6. Ação penal ...................................... 270
CAPÍTULO 11 - DO ROUBO E DA EXTOR-
SÃO............................................................. 270
1. Roubo....................................................... 270
1.1. Considerações iniciais..................... 270
1.2. Sujeitos do crime ............................ 271
1.3. Conduta........................................... 271
1.4. Voluntariedade ............................... 274
1.5. Consumação e tentativa ................. 274
1.6. Majorantes de pena e qualificado-
ras ................................................... 275
1.6.1. Majorantes de pena ............ 275
1.6.2 Roubo qualificado pelo re-
sultado (§ 32) ....................... 279
1.7. Ação penal ...................................... 282
1.8. Princípio da especialidade.............. 282
2. Extorsão ................................................... 283
2.1. Considerações iniciais..................... 283
14
2.2. Sujeitos do crime ............................ 284
2.3. Conduta........................................... 284
2.4. Voluntariedade ............................... 285
2.5. Consumação e tentativa ................. 285
2.6. Majorantes de pena e Qualificado-
ras ................................................... 286
2.6.1. Majorantes de pena............ 286
2.6.2. Qualificadoras...................... 287
2.7. Art. 158, § 32 e a lei dos Crimes He-
diondos ........................................... 289
2.8. Ação penal ...................................... 292
2.9. Princípio da especialidade.............. 292
3. Extorsão mediante sequestro.................. 292
3.1. Considerações iniciais..................... 293
3.2. Sujeitos do crime ............................ 293
3.3. Conduta........................................... 294
3.4. Voluntariedade ............................... 294
3.5. Consumação e tentativa ................. 294
3.6. Qualificadoras e minorante de
pena................................................ 295
3.6.1. Qualificadoras...................... 295
3.6.2. Delação premiada: cau-
sa especial de redução de
pena..................................... 296
3.7. Ação penal...................................... 297
3.8. Princípio da especialidade.............. 297
4. Extorsão indireta,..................................... 297
4.1. Considerações iniciais..................... 297
4.2. Sujeitos do crime ............................ 298
4.3. Conduta........................................... 298
4.4. Voluntariedade ............................... 299
4.5. Consumação e tentativa ................. 299
4.6. Ação penal ...................................... 300
4.7. Princípio da especialidade.............. 300
CAPÍTULO 111- DA USURPAÇÃO................ 300
1. Alteração de limites................................. 300
1.1. Considerações iniciais..................... 300
1.2. Sujeitos do crime ............................ 301
1.3. Conduta........................................... 301
1.4. Voluntariedade ............................... 302
1.5. Consumação e tentativa ................. 302
2. Usurpação de águas................................. 303
2.1. Sujeitos do crime............................ 303
2.2. Conduta........................................... 303
2.3. Voluntariedade ............................... 303
2.4. Consumação e tentativa ................. 304
3. Esbulho possessório ................................ 304
3.1. Sujeitos do crime............................ 304
3.2. Conduta........................................... 304
3.3. Voluntariedade ............................... 305
3.4. Consumação e tentativa ................. 307
4. Concurso material.................................... 307

12. 5. Ação penal ............................................... 307
6. Princípio da especialidade....................... 307
7. Supressão ou alteração de marca em ani-
mais.......................................................... 308
7.1. Considerações iniciais ..................... 308
7.2. Sujeitos do crime···········-··············· 308
7.3. Conduta.........................·-··············· 308
7.4. Voluntariedade ··············-··············· 309
7.5. Consumação e tentativa................. 309
7.6. Ação penal·····················-·············.. 309
7.7. Princípio da especialidado: .............. 310
CAPÍTULO IV- DO DANO ············-·······..... 310
1. Dano......................................................... 310
1.1. Considerações iniciais..................... 310
1.2. Sujeitos do crime ............................ 310
1.3. Conduta........................................... 311
1.4. Voluntariedade ............................... 312
1.5. Consumação e tentativa ................. 313
1.6. Qualificadoras (parágrafo único).... 313
1.6.1. Se o crime é prateado com
violência à pessoa ou grave
ameaça (inciso 1). ................ 313
1.6.2. Se o crime é praticado com
emprego de substância in-
flamável ou exr;losiva, se
o fato não constitui crime
mais grave (inciso li)............ 313
1.6.3. Se o crime é praticado con-
tra o patrimônio da União,
Estado, Município, er<~presa
concessionária de serviços
públicos ou sociedade de
economia mista ( nciso 111)... 314
1.6.4. Se o crime é praticado por
motivo egoísticc ou com
prejuízo considerável para a
vítima (inciso IV).................. 315
1.7. Ação penal ...............,...................... 315
1.8. Princípio da especialidace .............. 315
2. Introdução ou abandono de animais em
propriedade alheia................................... 316
2.1. Considerações iniciais..................... 316
2.2. Sujeitos do crime............................ 316
2.3. Conduta........................................... 316
SUMARIO
2.4. V:>luntariedade ............................... 317
2.5. C:msumação e tentativa ................. 317
2.6. Ação penal...................................... 318
3. Dano em coisa de valor artístico, arqueo-
lógico ou histórico.................................... 318
3.1. Considerações gerais ...................... 318
4. Alteração de local especialmente prote-
gido......................................................... 318
4.1. Considerações gerais...................... 318
5. Ação penal ............................................... 319
5.1. Considerações gerais...................... 319
CAPÍTULO V- DA APROPRIAÇÃO INDÉBI-
TA ............................................................... 319
1. Apropriação indébita............................... 319
1.1. Considerações iniciais..................... 319
1.2. S~jeitos do crime ............................ 320
1.3. Conduta........................................... 320
1.4. 1Jolunt.3riedade ............................... 322
1.5. Consumação e tentativa ................. 322
1.6. l1ajorantes de pena........................ 323
1.6.1. Se o agente recebeu a coisa
em depósito necessário ...... 323
1.6.2. Em razão da qualidade pes-
soal do agente..................... 324
1.6.3. Em razão de cargo, ofício,
emprego ou profissão ......... 324
1.7. J!.ção penal...................................... 324
1.8. Frincípio da especialidade.............. 324
2. Apropriaçãc. indébita previdenciária ....... 325
2.1. Considerações iniciais..................... 326
2.2. Sujeitos do crime............................ 326
2.3. Conduta........................................... 327
2.4. 'oluntariedade ............................... 328
2.5. Consumação e tentativa................. 328
2.6. Formas assemelhadas..................... 329
2.7. Extinção da punibilidade................. 330
2.8. Perdão judicial e privilégio.............. 331
2.9. Ação penal ...................................... 333
3. Apropriação de coisa havida por erro,
caso fortuito ou força da natureza........... 333
3.1. Considerações iniciais..................... 333
3.2. ~ujeitos do crime............................ 333
15

13. MANUAL DE DIREITO PENAL- Parte Especial - Rogério Sanches Cunha
3.3. Conduta........................................... 334
3.4. Voluntariedade ............................... 335
3.5. Consumação e tentativa ................. 335
4. Apropriação de tesouro........................... 336
4.1. Considerações iniciais..................... 336
4.2. Sujeitos do crime............................ 336
4.3. Conduta........................................... 336
4.4. Voluntariedade ............................... 337
4.5. Consumação e tentativa .............. ... 337
S. Apropriação de coisa achada................... 337
5.1. Considerações iniciais..................... 337
5.2. Sujeitos do crime........................ ... 338
5.3. Conduta.........................·-············... 338
5.4. Voluntariedade ··············-··········· ... 338
5.5. Consumação e tentativa -····· ..... ... 339
6. Ação penal ..............................-........... ... 339
7. Princípio da especialidade······-····· ..... ... 339
8. Apropriação indébita privilegiada . ..... ... 339
8.1. Considerações gerais ............ ......... 339
CAPITULO VI - DO ESTELIONA"TO E OU-
TRAS FRAUDES ································-······.. 340
1. Estelionato............................................... 340
1.1. Considerações iniciais........... ......... 340
1.2. Sujeitos do crime............................ 341
1.3. Conduta........................................... 341
1.4. Voluntariedade ............................... 345
1.5. Consumação e tentativa ................. 345
2. Disposição de coisa alheia corro própria 346
2.1. Considerações gerais ...................... 346
3. Alienação ou oneração fraudulerta je
coisa própria ............................................ 348
3.1. Considerações gerais............ ......... 348
4. Defraudação de penhor................. ......... 348
4.1. Considerações gerais ............ ......... 348
S. Fraude na entrega de coisa............ ......... 349
5.1. Considerações gerais ............ ......... 349
6. Fraude para recebimento de indenizaç3o
ou valor de seguro................................... 350
6.1. Considerações gerais............ ......... 350
7. Fraude no pagamento por meio de cte-
que ........................................................... 350
7.1. Considerações gerais............ ......... 350
16
8. Majorante de pena e forma privilegiada. 353
8.1. Forma Privilegiada.......................... 353
8.2. Majorante de pena ......................... 354
8.2.1. Estelionato Previdenciário... 355
9. Ação penal............................................... 356
10. Princípio da especialidade....................... 356
11. Duplicata simJiada .................................. 357
11.1. Conside-ações iniciais..................... 357
11.2. Sujeitos do crime ............................ 357
11.3. Condutê........................................... 357
11.4. Voluntariedade ............................... 359
11.5. Consumação e tentativa ................. 359
11.6. Forma equiparada........................... 360
11.7. Ação penal...................................... 360
12. Abuso de incapazes ................................. 360
12.1. Considerações iniciais..................... 361
12.2. Sujeitos do crime ............................ 361
12.3. Conduta........................................... 362
12.4. Voluntariedade ............................... 363
12.5. Consumação e tentativa................. 364
12.6. Ação penal ...................................... 364
12.7. Princípio da especialidade.............. 364
13. Induzimento à especulação..................... 365
13.1. Considerações iniciais..................... 365
13.2. Sujeitos do crime............................ 365
13.3. Conduta........................................... 366
13.4. Voluntariedade ............................... 367
13.5. Consumação e tentativa................. 367
13.6. Ação penal ...................................... 367
14. Fraude no comércio................................. 368
14.1. Considerações iniciais..................... 368
14.2. Sujeitos do crime............................ 369
14.3. Conduta........................................... 370
14.3.1. Vendendo, como verdadei-
f3 ou perfeita, mercadoria
falsificada ou deteriorada.... 370
14.3.2. Entregando uma mercado-
ria por outra ........................ 370
14.4. voluntariedade................................ 371
14.5. Consumação e tentativa................. 371
14.6. Qualificadora e forma privilegiada . 371
14.6.1 Qualificadora........................ 371

14. 14.6.2 Forma privilegiada ............... 372
14.7. Ação penal...................................... 372
15. Outras fraudes......................................... 372
15.1. Considerações iniciais..................... 37'2.
15.2. Sujeitos do crime ............................ 373
15.3. Conduta........................................... 373
15.3.1. Tomar refeição em restau-
rante.................................... 373
15.3.2. Alojar-se em hotel............... 373
15.3.3. Utilizar-se de meio de trans-
porte.................................... 374
15.4. Voluntariedade ............................... 375
15.5. Consumação e tentativa ................. 375
15.6. Ação penal ...................................... 376
16. Fraudes e abusos na fundação ou admi-
nistração de sociedade por ações............ 376
16.1. Considerações iniciais..................... 377
16.2. Sujeitos do crime ............................ 377
16.3. Conduta........................................... 377
16.4. Voluntariedade ............................... 378
16.5. Consumação e tentativa................. 378
16.6. Figuras equiparadas........................ 379
16.7. Conduta fraudulenta de acionista .. 384
16.8. Ação penal ...................................... 384
17. Emissão irregular de conhecimento de
depósito ou warrant................................ 385
17.1. Considerações iniciais..................... 385
17.2. Sujeitos do crime............................ 385
17.3. Conduta........................................... 385
17.4. Voluntariedade ............................... 386
17.5. Consumação e tentativa................. 386
17.6. Ação penal...................................... 386
18. Fraude à execução ................................... 386
18.1. Considerações iniciais..................... 386
18.2. Sujeitos do crime ............................ 387
18.3. Conduta........................................... 387
18.4. Voluntariedade ............................... 389
18.5. Consumação e tentativa................. 389
18.6. Ação penal ...................................... 389
CAPITULO Vil- DA RECEPTAÇÃO............. 389
1. Receptação .............................................. 389
1.1. Considerações iniciais..................... 390
SUMARIO
1.2. Sujeitos do crime............................ 391
1.3. Conduta........................................... 391
1.4. Voluntariedade ............................... 394
l.S. Consumação e tentativa ................. 394
1.6. Qualificadora, majorante e mino-
rante de pena.................................. 395
1.6.1. Qualificadora ....................... 395
1.6.2. Perdão judicial e minorante 399
1.6.3. Majorante............................ 400
1.7. Receptação culposa........................ 400
1.8. Independência típica ...................... 401
1.9. Ação penal ...................................... 401
1.10 Princípio da especialidade............... 401
CAPITULO VIII- DISPOSIÇÕES GERAIS.... 401
1. Escusa absolutória................................... 401
1.1. Considerações gerais ...................... 402
1.1.1. Do cônjuge, na constância
da sociedade conjugal......... 402
1.1.2. De ascendente ou descen-
dente, seja o parentesco le-
gítimo ou ilegítimo, seja civil
ou natural. ........................... 402
2. Escusa relativa.......................................... 402
2.1. Considerações gerais ...................... 403
2.2.1. Do cônjuge desquitado ou
judicialmente separado....... 403
2.2.2. De irmão, legítimo ou ilegí-
timo ..................................... 403
2.2.3. De tio ou sobrinho, com
quem o agente coabita........ 403
3. lnaplicabilidade das escusas.................... 403
3.1. Considerações gerais ...................... 404
TITULO 111
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
IMATERIAL ................................................. 405
CAPITULO I - DOS CRIMES CONTRA A
PROPRIEDADE INTELECTUAL.................... 405
1. Violação de direito autoral ...................... 405
1.1. Considerações iniciais..................... 405
1.2. Sujeitos do crime............................ 406
1.3. Conduta........................................... 406
1.4. Voluntariedade ............................... 407
17

15. MANUAL DE DIREITO PENAL- Parte Especial- Rogério Sanches Cunha
1.5. Consumação e tentativa ................. 408
1.6. Qualificadoras ................................. 408
1.7. Exclusão da tipicidade..................... 411
1.8. Ação penal ...................................... 412
1.9. Princípio da especialidade .............. 412
2. Usurpação de nome ou pseudônimo
alheio ....................................................... 413
3. Ação penal ............................................... 413
3.1. Considerações gerais ...................... 413
CAPÍTULO 11 - DOS CRIMES CONTRA O
PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO........................ 413
1. Violação de privilégio de invenção.......... 413
2. Falsa atribuição de privilégio................... 414
3. Usurpação ou indevida exploração de
modelo ou desenho privilegiado............. 414
4. Falsa declaração de depósito em modelo
ou desenho.............................................. 414
CAPÍTULO 111 -DOS CRIMES CONTRA AS
MARCAS DE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO...... 415
1. Violação do direito de marca................... 415
2. Uso indevido de armas, brasões e distin-
tivos públicos ........................................... 415
3. Marca com falsa indicação de procedên-
cia............................................................. 415
CAPÍTULO IV- DOS CRIMES DE CONCOR-
RÊNCIA DESLEAL........................................ 416
1. Concorrência desleal ............................... 416
TÍTULO IV
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO
DO TRABALHO ........................................... 419
CAPÍTULO 1- DOS CRIMES CONTRA A OR-
GANIZAÇÃO DO TRABALHO...................... 419
1. Introdução ............................................... 419
2. Atentado contra a liberdade de trabalho 420
2.1. Considerações iniciais..................... 420
2.2. Sujeitos do crime ............................ 420
2.3. Conduta........................................... 421
2.4. Voluntariedade ............................... 422
2.5. Consumação e tentativa ................. 422
2.6. Ação penal ...................................... 422
18
3.
4.
Atentado contra a liberdade de contrato
de trabalho e boicotagem violenta.......... 422
3.1. Considerações iniciais ..................... 422
3.2. Sujeitos do crime ............................ 423
3.3. Conduta........................................... 423
3.4. Voluntariedade ............................... 424
3.5. Consumação e tentativa ................. 424
3.6. Ação penal ...................................... 424
Atentado contra a liberdade de associa-
ção ........................................................... 424
4.1. Considerações iniciais..................... 424
4.2. Sujeitos do crime............................ 425
4.3. Conduta........................................... 425
4.4. Voluntariedade ............................... 425
4.5. Consumação e tentativa ................. 425
4.6. Ação penal ...................................... 425
S. Paralisação de trabalho, seguida de vio-
lência ou perturbação da ordem............. 426
5.1. Considerações iniciais..................... 426
5.2. Sujeitos do crime............................ 426
5.3. Conduta........................................... 427
5.4. Voluntariedade ............................... 428
5.5. Consumação e tentativa ................. 428
5.6. Ação penal ...................................... 428
6. Paralisação de trabalho de interesse co-
letivo ........................................................ 428
6.1. Considerações iniciais..................... 429
6.2. Sujeitos do crime............................ 429
6.3. Conduta........................................... 429
6.4. Voluntariedade ............................... 430
6.5. Consumação e tentativa ................. 430
6.6. Ação penal...................................... 430
7. Invasão de estabelecimento industrial,
comercial ou agrícola. Sabotagem........... 430
7.1. Considerações iniciais..................... 430
7.2. Sujeitos do crime............................ 431
7.3. Conduta........................................... 431
7.4. Voluntariedade ............................... 431
7.5. Consumação e tentativa................. 431
7.6. Ação penal...................................... 432
8. Frustração de direito assegurado por lei
trabalhista................................................ 432
8.1. Considerações iniciais..................... 432

16. 8.2. Sujeitos do crime............................ 432
8.3. Conduta........................................... 433
8.4. Voluntariedade ............................... 433
8.5. Consumação e tentativa................. 433
8.6. Majorante de pena ........ ................ 434
8.7. Ação penal..................................... 434
9. Frustração de lei sobre a nacionalização
do trabalho .............................................. 434
9.1. Considerações iniciais..................... 434
9.2. Sujeitos do crime ............................ 435
9.3. Conduta........................................... 435
9.4. Voluntariedade ............................... 436
9.5. Consumação e tentativa ................. 436
9.6. Ação penal ...................................... 436
10. Exercício de atividade com infração de
decisão administrativa............................. 436
10.1. Considerações iniciais···-················ 436
10.2. Sujeitos do crime ............................ 436
10.3. Conduta........................................... 436
10.4. Voluntariedade ............................... 437
10.5. Consumação e tentativa ................. 437
10.6. Ação penal ...................................... 438
11. Aliciamento para o fim de emigração...... 438
11.1. Considerações iniciais..................... 438
11.2. Sujeitos do crime ............................ 438
11.3. Conduta........................................... 438
11.4. Voluntariedade ............................... 439
11.5. Consumação e tentativa................. 439
11.6. Ação penal .........................-........... 439
12. Aliciamento de trabalhadores de um lo-
cal para outro do território nacional....... 440
12.1. Considerações iniciais..................... 440
12.2. Sujeitos do crime ............................ 440
12.3. Conduta........................................... 440
12.4. Voluntariedade ............................... 441
12.5. Consumação e tentativa................. 441
12.6. Majorante de pena ......................... 441
12.7. Ação penal...................................... 441
TÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO
REliGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS
MORTOS..................................................... 443
SUMARIO
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O
SENTIMENTO RELIGIOSO .......................... 443
1. Introdução ............................................... 443
2. Ultraje a culto e impedimento ou pertur-
bação de ato a ele relativo....................... 443
2.1. Considerações iniciais..................... 443
2.2. Sujeitos do crime ............................ 444
2.3. Conduta........................................... 444
2.4. Voluntariedade ............................... 446
2.5. Consumação e tentativa................. 447
2.6. Majorante de pena......................... 447
2.7. Ação pe1al...................................... 447
2.8. Princípio da especialidade.............. 447
CAPÍTULO 11 - DOS CRIMES CONTRA O
RESPEITO AOS MORTOS11........................ 448
1. Impedimento ou perturbação de ceri-
mônia funerária....................................... 4L3
1.1. Considerações iniciais..................... 4L.3
1.2. Sujeitos do crime ............................ 443
1.3. Conduta........................................... 443
1.4. Volunta"iedade ............................... 443
1.5. Consumação e tentativa................. 443
1.6. Majorante de pena ......................... 450
1.7. Ação penal...................................... 450
2. Violação de si!pultura .............................. 450
2.1. Considerações iniciais..................... 450
2.2. Sujeitos do crime ............................ 450
2.3. Conduta........................................... 450
2.4. Voluntariedade ............................... 451
2.5. Consumação e tentativa ................. 452
2.6. Concurso de crimes......................... 452
2.7. Ação penal...................................... 4ô2
2.8. Princípio da especialidade.............. 4õ3
3. Destruição, subtração ou ocultação de
cadáver..................................................... 4:-3
3.1. Considerações iniciais..................... 4:-3
3.2. Sujeitos do crime ............................ 4S3
3.3. Conduta........................................... 4S3
3.4. Voluntariedade ............................... 454
3.5. Consumação e tentativa ................. 454
3.6. Ação penal...................................... 455
4. Vilipêndio a cadáver ................................ 455
19

17. MANUAL DE DIREITO PENAL- Part~ Especial- Rogério Sanches Cunha
4.1. Considerações iniciais..................... 455
4.2. Sujeitos do crime ............................ 455
4.3. Conduta.......................... ................ 455
4.4. Voluntariedade .............. ................ 456
4.5. Consumação e tentativa ................. 456
4.6. Ação penal ................... .................. 456
TÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SE-
XUAL .......................................................... 457
1. Considerações gerais............................... 457
CAPÍTULO 1- DOS CRIMES CONTRA A LI-
BERDADE SEXUAL...................................... 458
1. Estupro.................................._................. 458
1.1. Considerações iniciais..................... 458
1.2. Sujeitos do crime ............................ 459
1.3. Conduta........................................... 459
1.4. Voluntariedade ............... ............... 460
1.5. Consumação e tentativa ................. 461
1.6. Qualificadoras ................................. 463
1.7. Ação penal..................................... 464
1.8. Princípio da especialidade .............. 464
2. Atentado violento ao pudor .................... 464
3. Violação sexual mediante fraude ............ 464
3.1. Considerações iniciais..................... 464
3.2. Sujeitos do crime............................ 464
3.3. Conduta........................................... 465
3.4. Voluntariedade ............................... 465
3.5. Consumação e tentativa ................. 466
3.6. Ação penal ...................................... 466
4. Atentado ao pudor mediante fraude....... 466
S. Assédio sexual......................................... 466
5.1. Considerações iniciais..................... 466
5.2. Sujeitos do crime........... .. .............. 467
5.3. Conduta........................................... 467
5.4. Voluntariedade ............................... 468
5.5. Consumação e tentativa ................. 468
5.6. Majorante de pena ......................... 469
5.7. Ação penal...................................... 469
CAPÍTULO 11 - DOS CRIMES SEXUAIS
CONTRA VULNERÁVEL ................-............ 469
20
1. Sedução ................................................... 469
2. Estupro de vulnerável.............................. 470
2.1. Considerações iniciais..................... 470
2.2. Sujeitos do crime............................ 472
2.3. Conduta........................................... 472
2.4. Voluntariedade ............................... 472
2.5. Consumação e tentativa................. 473
2.6. Qualifcadoras ................................. 473
2.7. Ação penal...................................... 473
3. Mediação de menor vulnerável para sa-
tisfazer a lascívia de outrem.................... 473
3.1. Consicerações iniciais..................... 473
3.2. Sujeitos do crime............................ 473
3.3. Conduta........................................... 474
3.4. Volunt:ariedade ............................... 475
3.5. Consumação e tentativa................. 475
3.6. Ação penal ...................................... 475
3.7. Princípio da especialidade.............. 475
4. Satisfação de lascívia mediante presença
de criança OJ adolescente....................... 475
4.1. Considerações iniciais..................... 475
4.2. Sujeitos do crime ............................ 476
4.3. Conduta........................................... 476
4.4. Voluntariedade ............................... 478
4.5. Consumação e tentativa ................. 478
4.6. Ação penal ...................................... 478
5. Favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual de criança
ou adolescente ou de vulnerável............. 478
5.1. Considerações iniciais..................... 479
5.2. Sujeitos do crime............................ 480
5.3. Conduta.....:..................................... 480
5.4. Voluntariedade ............................... 482
5.5. Consumação e tentativa................. 483
5.6. Ação penal ...................................... 483
CAPÍTULO 111- DO RAPTO......................... 483
1. Rapto violento ou mediante fraude......... 483
CAPÍTULO IV- DISPOSIÇÕES GERAIS....... 484
1. Formas qualificadas................................. 484
2. Presunção de violência............................ 484
3. Ação penal............................................... 484

18. 3.1. Considerações gerais...................... 484
4. Aumento de pena.................................... 488
4.1. Considerações gerais...................... 488
CAPÍTULO V- DO LENOCÍNIO E DO TRÁ-
FICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTI-
TUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORA-
ÇÃO SEXUAL............................................... 489
1. Mediação para servir a lascívia de ou-
trem ......................................................... 489
1.1. Considerações iniciais..................... 490
1.2. Sujeitos do crime............................ 490
1.3. Conduta........................................... 490
1.4. Voluntariedade ............................... 491
1.5. Consumação e tentativa ................. 491
1.6. Qualificadoras ................................. 491
1.7. Pena de multa................................. 492
1.8. Ação penal ...................................... 492
1.9. Princípio da especialidade.............. 492
2. Favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual..................... 492
2.1. Considerações iniciais..................... 493
2.2. Sujeitos do crime............................ 494
2.3. Conduta........................................... 494
2.4. Voluntariedade ............................... 494
2.5. Consumação e tentativa................. 495
2.6. Ação penal ...................................... 495
3. Estabelecimento para exploração sexual 495
3.1. Considerações iniciais..................... 495
3.2. Sujeitos do crime ............................ 497
3.3. Conduta........................................... 497
3.4. Voluntariedade ............................... 498
3.5. Consumação e tentativa................. 498
3.6. Ação penal ...................................... 499
4. Rufianismo............................................... 499
4.1. Considerações iniciais..................... 499
4.2. Sujeitos do crime............................ 499
4.3. Conduta........................................... 500
4.4. Voluntariedade ............................... 501
4.5. Consumação e tentativa ................. 501
4.6. Ação penal ...................................... 501
S. Tráfico internacional de pessoa para fim
de exploração sexual................................ 501
SUMÁRIO
5.1. Considerações iniciais..................... 502
5.2. Sujeitos do crime ............................ 504
5.3. Conduta........................................... 505
5.4. Voluntariedade ............................... 505
5.5. Consumação e tentativa................. 506
5.6. Ação penal...................................... 507
6. Tráfico interno de pessoa para fim de ex-
ploração sexual ........................................ 507
6.1. Considerações iniciais..................... 507
6.2. Sujeitos do crime............................ 510
6.3. Conduta........................................... 510
6.4. Voluntariedade ............................... 511
6.5. Consumação e tentativa................. 511
6.6. Ação penal ...................................... 511
7. Disposições Finais.................................... 511
CAPÍTULO VI- DO ULTRAJE PÚBLICO AO
PUDOR ....................................................... 512
1. Introdução ............................................... 512
2. Ato obsceno............................................. 512
2.1. Considerações iniciais..................... 512
2.2. Sujeitos do crime............................ 512
2.3. Conduta........................................... 512
2.4. Voluntariedade ............................... 514
2.5. Consumação e tentativa................. 514
2.6. Ação penal ...................................... 514
2.7. Princípio da especialidade.............. 514
3. Escrito ou objeto obsceno....................... 514
3.1. Considerações iniciais..................... 515
3.2. Sujeitos do crime............................ 515
3.3. Conduta........................................... 515
3.4. Voluntariedade ............................... 516
3.5. Consumação e tentativa................. 516
3.6. Figuras equiparadas........................ 516
3.7. Princípio da especialidade.............. 517
3.8. Ação penal ...................................... 519
CAPÍTULO VIl- DISPOSIÇÕES GERAIS...... 519
1. Aumento de pena.................................... 519
1.1. Considerações gerais ...................... 520
2. Segredo de justiça.................................... 521
2.1. Considerações gerais...................... 521

19. MANUAL DE DIREITO PENAL- Parte Especial- Rogério Sanches Cunha
3. Exploração sexual xViolência sexual....... 521
3.1. Razões do veto................................ 521
TÍTULO VIl
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA............. 523
CAPiTULO 1- DOS CRIMES CONTRA OCA-
SAMENTO .................................................. 523
1. Bigamia .................................................... 523
1.1. Considerações iniciais..................... 523
1.2. Sujeitos do crime ............................ 523
1.3. Conduta........................................... 524
1.4. Voluntariedade ............................... 526
1.5. Consumação e tentativa ................. 526
1.6. Ação penal ...................................... 526
2. Induzimento a erro essencial e ocultação
de impedimento...................................... 527
2.1. Considerações iniciais..................... 527
2.2. Sujeitos do crime ............................ 527
2.3. Conduta........................................... 527
2.4. Voluntariedade ............................... 528
2.5. Consumação e tentativa................. 528
2.6. Ação penal ...................................... 529
3. Conhecimento prévio de impedimento... 529
3.1. Considerações iniciais..................... 529
3.2. Sujeitos do crime ............................ 529
3.3. Conduta........................................... 529
3.4. Voluntariedade ............................... 530
3.5. Consumação e tentativa ................. 530
3.6. Ação penal ...................................... 530
4. Simulação de autoridade para celebra-
ção de casamento.................................... 530
4.1. Considerações iniciais..................... 530
4.2. Sujeitos do crime ............................ 531
4.3. Conduta........................................... 531
4.4. Voluntariedade ............................... 531
4.5. Consumação e tentativa ................. 532
4.6. Ação penal ...................................... 532
S. Simulação de casamento......................... 532
5.1. Considerações iniciais..................... 532
5.2. Sujeitos do crime............................ 532
5.3. Conduta........................................... 533
5.4. Voluntariedade ............................... 533
22
5.5. Consumação e tentativa ................. 533
5.6. Ação penal ...................................... 533
6. Adultério.................................................. 533
CAPÍTULO 11- DOS CRIMES CONTRA O ES-
TADO DE FILIAÇÃO .................................... 534
1. Registro de nascimento inexistente......... 534
1.1. Considerações iniciais..................... 534
1.2. Sujeitos do crime............................ 534
1.3. Conduta........................................... 534
1.4. Voluntariedade ............................... 535
l.S. Consumação e tentativa ................. 535
1.6. Ação penal ...................................... 535
2. Parto suposto. Supressão ou alteração
de direito inerente ao estado civil de re-
cém-nascido............................................. 535
2.1. Considerações iniciais..................... 535
2.2. Sujeitos do crime............................ 536
2.3. Conduta........................................... 536
2.4. Voluntariedade ............................... 537
2.5. Consumação e tentativa ................. 537
2.6. Figura privilegiada, perdão judicial
e prescrição..................................... 537
2.7. Ação penal...................................... 538
3. Sonegação de estado de filiação.............. 538
3.1. Considerações iniciais..................... 538
3.2. Sujeitos do crime............................ 538
3.3. Conduta........................................... 538
3.4. Voluntariedade ............................... 539
3.5. Consumação e tentativa ................. 539
3.6. Ação penal ...................................... 539
CAPÍTULO 111 - DOS CRIMES CONTRA A
ASSISTÊNCIA FAMILIAR............................. 539
1. Introdução ............................................... 539
2. Abandono material.................................. 540
2.1. Considerações iniciais..................... 540
2.2. Sujeitos do crime............................ 540
2.3. Conduta........................................... 540
2.4. Voluntariedade ............................... 542
2.5. Consumação e tentativa ................. 542
2.6. Ação penal ...................................... 543

20. 2.7. Princípio da especialidade.............. 543
3. Entrega de filho menor a pessoa inidô-
nea........................................................... 543
3.1. Considerações iniciais..................... 543
3.2. Sujeitos do crime ............................ 544
3.3. Conduta........................................... 544
3.4. Voluntariedade ............................... 544
3.5. Consumação e tentativa................. 545
3.6. Qualificadoras ................................. 545
3.7. Ação penal...................................... 546
4. Abandono intelectual ...:...... ................... 546
4.1. Considerações iniciais..................... 546
4.2. Sujeitos do crime ............................ 546
4.3. Conduta........................................... 547
4.4. Voluntariedade ............................... 549
4.5. Consumação e tentativa ................. 549
4.6. Ação penal ...................................... 549
5. Abandono moral...................................... 549
5.1. Considerações iniciais-··················· 549
5.2. Sujeitos do crime·······--·················· 550
5.3. Conduta......................•.................... 550
5.4. Voluntariedade ............................... 552
5.5. Consumação e tentativa ................. 552
5.6. Ação penal ...................................... 552
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O
PÁTRIO PODER, TUTELA ECURATELA ....... 553
1. Introdução···································:··········· 553
2. Induzimento a fuga, entrega arbitrária
ou sonegação de incapazes ..................... 553
2.1. Considerações iniciais..................... 553
2.2. Sujeitos do crime ............................ 553
2.3. Conduta........................................... 554
2.4. Voluntariedade ............................... 555
2.5. Consumação e tentati·1a ................. 555
2.6. Ação penal...................................... 555
3. Subtração de incapazes ·····-···················· 556
3.1. Considerações iniciais..................... 556
3.2. Sujeitos do crime ............................ 556
3.3. Conduta....................·-···················· 556
3.4. Voluntariedade ............................... 557
SUMÁRIO
3.5. Consumação e tentativa ................. 557
3.6. Ação penal e perdão judicial........... 557
3.7. Princí~io da especialidade.............. 557
TÍTULO Vlll
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE
PÚBLICA..................................................... 559
CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO
COMUM ..................................................... 559
1. Incêndio·-··-············································ 559
1.1. Consicerações iniciais ..................... 559
1.2. Sujeitos do crime ............................ 560
1.3. Conduta........................................... 560
1.4. '/olu•tariedade ............................... 561
1.5. Consunação e tentativa ................. 562
1.6. Majoréllltes de pena e formas cul-
posa E majorada pelo resultado ..... 562
1.6.1. Majorantes de pena ............ 562
1.6.<:. Forma culposa ..................... 564
1.6.3. Forma majorada pelo resul-
tado ..................................... 564
1.7. ll.ção penal ...................................... 565
1.8. Princípio da especialidade .............. 565
2. Explo;ão.................................................. 565
2.1. Considerações iniciais ......•.............. 565
2.2. Sujeitas do crime ............................ 566
2.3. Condu~a........................................... 566
2.4. Voiunt3 riedade ............................... 567
2.5. Const.mação e tentativa ................. 567
2.6. Majorantes de pena e formas privi-
iegiada e culposa ............................ 567
2.6.1. Forma privilegiada ............... 567
2.6.2. Majorantes de pena ............ 568
2.6.3. Forma culposa ..................... 568
2.7. Ação ç·enal ...................................... 568
2.8. Priocípio da especialidade .............. 568
3. Uso de g~s tóxico ou asfixiante................ 568
3.1. Considerações iniciais ..................... 569
3.2. Sujeitos do crime ............................ 569
3.3. Concbta........................................... 569
3.4. Voluntariedade ............................... 571
3.5. Consumação e tentativa ................. 571
23

21. MANUAL DE DIREITO PENAL- Parte Especial- Rogério Sanches Cunha
3.6. Majorantes de pena e forma culpo-
sa..................................................... 571
3.7. Ação penal...................................... 571
3.8. Princípio da especialidade.............. 571
4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse
ou transporte de explosiv05 ou gás tóxi-
co, ou asfixiante....................................... 572
4.1. Considerações iniciais..................... 572
4.2. Sujeitos do crime ............................ 572
4.3. Conduta........................................... 572
4.4. Voluntariedade ............................... 573
4.5. Consumação e tentati•Ja ................. 573
4.6. Majorantes de pena........................ 574
4.7. Ação penal...................................... 574
S. Inundação................................................ 574
5.1. Considerações iniciais..................... 574
5.2. Sujeitos do crime............................ 574
5.3. Conduta........................................... 574
5.4. Voluntariedade ............................... 575
5.5. Consumação e tentati'a ................. 575
5.6. Majorantes de pena e forma culpo-
sa..................................................... 575
5.7. Ação Penal...................................... 576
5.8. Princípio da especialidade.............. 576
6. Perigo de inundação ................................ 576
6.1. Considerações iniciais..................... 576
6.2. Sujeitos do crime............................ 576
6.3. Conduta........................................... 576
6.4. Voluntariedade ............................... 577
6.5. Consumação e tentativa................. 577
6.6. Majorantes de pena........................ 578
6.7. Ação penal...................................... 578
6.8. Princípio da especialidade.............. 578
7. Desabamento ou desmoronamento ....... 578
24
7.1. Considerações iniciais..................... 578
7.2. Sujeitos do crime............................ 579
7.3. Conduta........................................... 579
7.4. Voluntariedade ............................... 579
7.5. Consumação e tentativa ................. 579
7.6. Majorantes de pena e forma culpo-
sa..................................................... 580
7.7. Ação penal...................................... 580
7.8. Princípio da especialidade.............. 580
8. Subtração.. ocultação ou inutilização de
material de salvamento........................... 580
8.1. Considerações iniciais..................... 580
8.2. Sujeitos do crime ............................ 580
8.3. Conduta........................................... 581
8.4. Voluntariedade ............................... 581
8.5. Consumação e tentativa ................. 581
8.6. Majorantes de pena........................ 581
8.7. Ação Penal...................................... 582
8.8. Principio da especialidade.............. 582
9. Formas qualificadas de crime de perigo
comum ..................................................... 582
9.1. Co.nsiderações gerais...................... 582
10. Difusão de doença ou praga .................... 582
10.1. Considerações gerais...................... 583
CAPÍTULO 11 - DOS CRIMES CONTRA A
SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICA-
ÇÃO ETRANSPORTE EOUTROS SERVIÇOS
PÚBLICOS................................................... S83
1. Perigo de desastre ferroviário ................. 583
1.1. Considerações iniciais..................... 584
1.2. Sujeitos do crime............................ 584
1.3. Conduta........................................... 584
1.4. Voluntariedade ............................... 585
1.5. Consumação e tentativa................. 585
1.6. Qualificadora, Majorantes de pena
e forma culposa .............................. 586
1.6.1. Qualificadora ....................... 586
1.6.2. Forma culposa..................... 586
1.6.3. Majorantes de pena ............ 586
1.7. Ação penal.:.................................... 587
1.8. Princípio da especialidade.............. 587
2. Atentado contra a segurança de trans-
porte marítimo, fluvial ou aéreo.............. 587
2.1. Considerações iniciais..................... 588
2.2. Sujeitos do crime ............................ 588
2.3. Conduta........................................... 588
2.4. Voluntariedade ............................... 589
2.5. Consumação e tentativa................. 589
2.6. Qualificadora, Majorantes de pena
e forma culposa .............................. 590
2.7. Ação penal...................................... 590

22. 2.8. Princípio da especialidade.............. 590
3. Atentado contra a segurança de outro
meio de transporte.................................. 590
3.1. Considerações iniciais..................... 591
3.2. Sujeitos do crime............................ 591
3.3. Conduta........................................... 591
3.4. Voluntariedade ............................... 592
3.5. Consumação e tentativa ................. 592
3.6. Qualificadora, majorantes de pena
e forma culposa.............................. 592
3.7. Ação penal ...................................... 592
3.8. Princípio da especialidade.............. S92
4. Forma qualificada .................................... 592
4.1. Considerações Gerais...................... 593
S. Arremesso de projétil .............................. 593
5.1. Considerações iniciais..................... 593
5.2. Sujeitos do crime ............................ 593
5.3. Conduta........................................... 594
5.4. Voluntariedade ............................... 594
5.5. Consumação e tentativa ................. 594
5.6. Qualificadoras ................................. 595
5.7. Ação penal...................................... 595
5.8. Princípio da especialidade.............. 595
6. Atentado contra a segurança de serviço
de utilidade pública ................................. 595
6.1. Considerações iniciais..................... 595
6.2. Sujeitos do crime............................ 596
6.3. Conduta........................................... 596
6.4. Voluntariedade ............................... 597
6.5. Consumação e tentativa................. 597
6.6. Majorante de pena ......................... 597
6.7. Ação penal...................................... 597
6.8. Princípio da especialidade.............. 597
7. Interrupção ou perturbação de serviço
telegráfico, telefônico, informático, te-
lemático ou de informação de utilidade
pública ..................................................... 598
7.1. Considerações iniciais..................... 598
7.2. Sujeitos do crime............................ 598
7.3. Conduta........................................... 598
7.4. Voluntariedade ............................... 599
7.5. Consumação e tentativa................. 599
7.6. Majorante de pena ......................... 599
SUMÁRIO
7.7. Ação penal...................................... 600
7.8. Princípio da especialidade.............. 600
CAPÍTULO 111 - DOS CRIMES CONTRA A
SAÚDE PÚBLICA......................................... 600
1. Introdução ............................................... 600
2. Epidemia.................................................. 601
2.1. Considerações iniciais..................... 601
2.2. Sujeitos do crime............................ 601
2.3. Conduta........................................... 601
2.4. Voluntariedade ............................... 602
2.5. Consumação e tentativa................. 602
2.6. Majorante de pena e forma culpo-
sa..................................................... 603
2.6.1. Majorante de pena.............. 603
2.6.2. Forma culposa..................... 603
2.7. Ação penal...................................... 603
2.8. Princípio da especialidade.............. 603
3. Infração de medida sanitária preventiva. 604
3.1. Considerações iniciais..................... 604
3.2. Sujeitos do crime ............................ 604
3.3. Conduta........................................... 604
3.4. Voluntariedade ............................... 605
3.5. Consumação e tentativa ................. 605
3.6. Majorantes de pena........................ 605
3.7. Ação penal...................................... 606
4. Omissão de notificação de doença.......... 606
4.1. Considerações iniciais..................... 606
4.2. Sujeitos do crime ............................ 606
4.3. Conduta........................................... 606
4.4. Voluntariedade ............................... 607
4.5. Consumação e tentativa................. 607
4.6. Majorantes de pena........................ 607
4.7. Ação penal...................................... 607
4.8. Princípio da especialidade.............. 607
S. Envenenamento de água potável ou de
substância alimentícia ou medicinal........ 608
5.1. Considerações iniciais..................... 608
5.2. Sujeitos do crime ............................ 609
5.3. Conduta........................................... 609
5.4. Voluntariedade ............................... 610
5.5. Consumação e tentativa................. 610

23. MANUAL DE DIREITO PENAL- Parte Especial- Rogério Sanches Cunha
5.6. Majorantes de pena e formas cul-
posa e equiparada .......................... 610
5.6.1. Forma equiparada............... 610
5.6.2. Forma culposa..................... 610
5.6.3. Majorantes de pena ............ 610
5.7. Ação penal...................................... 611
6. Corrupção ou poluição de água potável.. 611
6.1. Considerações gerais ...................... 611
7. Falsificação, corrupção, adulteração ou
alteração de substância ou produtos ali-
mentícios ................................................. 612
7.1. Considerações iniciais..................... 612
7.2. Sujeitos do crime............................ 612
7.3. Conduta........................................... 612
7.4. Voluntariedade ............................... 613
7.5. Consumação e tentativa ................. 613
7.6. Majorantes de pena e formas equi-
parada e culposa............................. 614
7.6.1. Forma equiparada............... 614
7.6.2. Forma culposa..................... 615
7.6.3. Majorantes de pena............ 615
7.7. Ação penal ..............;....................... 615
8. Falsificação, corrupção, adulteração ou
alteração de produto destinado a fins te-
rapêuticos ou medicinais......................... 615
8.1. Considerações iniciais..................... 616
8.2. Sujeitos do crime ............................ 616
8.3. Conduta........................................... 616
8.4. Voluntariedade ............................... 617
8.5. Consumação e tentativa ................. 617
8.6. Majorantes de pena e forma equi-
parada e culposa............................. 618
8.6.1. Forma equiparada............... 618
8.6.2. Forma culposa..................... 619
8.6.3. Majorantes de pena ............ 619
8.7. Ação penal...................................... 619
9. Emprego de processo proibido ou de
26
substância não permitida ........................ 619
9.1. Considerações iniciais..................... 620
9.2. Sujeitos do crime............................ 620
9.3. Conduta........................................... 620
9.4. Voluntariedade ............................... 621
9.5. Consumação e tentativa................. 621
9.6. Majorantes de pena........................ 621
9.7. Ação penal...................................... 621
10. Invólucro ou recipiente com falsa indica-
ção........................................................... 621
10.1. Considerações iniciais..................... 621
10.2. Sujeitos do crime............................ 622
10.3. Conduta........................................... 622
10.4. Voluntariedade ............................... 622
10.5. Consumação e tentativa ................. 622
10.6. Majorantes de pena........................ 623
10.7. Ação penal...................................... 623
11. Produto ou substância nas condições dos
dois artigos anteriores............................. 623
11.1. Considerações iniciais..................... 623
11.2. Sujeitos do crime ............................ 623
11.3. Conduta........................................... 623
11.4. Voluntariedade ............................... 624
11.5. Consumação e tentativa................. 624
11.6. Majorantes de pena........................ 624
11.7. Ação penal...................................... 624
12. Substância destinada à falsificação.......... 624
12.1. Considerações iniciais..................... 624
12.2. Sujeitos do crime............................ 625
12.3. Conduta........................................... 625
12.4. Voluntariedade ............................... 625
12.5. Consumação e tentativa ................. 626
12.6. Majorantes de pena........................ 626
12.7. Ação penal...................................... 626
13. Outras substâncias nocivas à saúde pú-
blica.......................................................... 626
13.1. Considerações iniciais..................... 626
13.2. Sujeitos do crime............................ 627
13.3. Conduta........................................... 627
13.4. Voluntariedade ............................... 628
13.5. Consumação e tentativa ................. 628
13.6. Majorantes de pena e forma culpo-
sa..................................................... 628
13.7. Ação penal...................................... 628
13.8. Princípio da especialidade.............. 628
14. Substância avariada ................................. 628
15. Medicamento em desacordo com recei-
ta médica ................................................. 629
15.1. Considerações iniciais..................... 629

24. 15.2. Sujeitos do crime ............ ............... 629
15.3. Conduta........................................... 629
15.4. Voluntariedade ............................... 631
15.5. Consumação e tentativa................. 631
15.6. Majorantes e forma culposa........... 631
15.7. Ação penal...................................... 631
16. Comércio clandestino ou facWtação do
uso de entorpecentes.............................. 631
17. Exercício ilegal da medicina, arte dentá-
ria ou farmacêutica.................................. 632
17.1. Considerações iniciais ..................... 632
17.2. Sujeitos do crime............................ 632
17.3. Conduta........................................... 632
17.4. Voluntariedade ............................... 634
17.5. Consumação e tentativa ................. 634
17.6. Majorantes de pena........................ 635
17.7. Ação penal...................................... 635
18. Charlatanismo.......................................... 635
18.1. Considerações iniciais..................... 635
18.2. Sujeitos do crime ............................ 636
18.3. Conduta........................................... 636
18.4. Voluntariedade ............................... 636
18.5. Consumação e tentativa ................. 637
18.6. Majorantes de pena........................ 637
18.7. Ação penal...................................... 637
19. Curandeirismo ......................................... 637
19.1. Considerações iniciais..................... 638
19.2. Sujeitos do crime ............................ 638
19.3. Conduta........................................... 638
19.4. Voluntariedade ............................... 640
19.5. Consumação e tentativa................. 640
19.6. Majorantes de pena........................ 640
19.7. Ação penal...................................... 640
20. Forma qualificada .................................... 640
20.1. Considerações gerais...................... 640
TÍTULO IX
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA...... 641
1. Incitação ao crime.................................... 641
1.1. Considerações iniciais..................... 641
1.2. Sujeitos do crime ............................ 641
1.3. Conduta........................................... 641
1.4. Voluntariedade ............................... 642
SUMARIO
1.5. Consumação e tentativa ................. 642
1.6. Ação penal ...................................... 642
1.7. Princípio da especialidade.............. 642
2. Apologia de crime ou criminoso-............. 643
2.1. Considerações iniciais..................... 643
2.2. Sujeitos do crime ............................ 643
2.3. Conduta........................................... 643
2.4. Voluntariedade ............................... 644
2.5. Consumação e tentativa ................. 644
2.6. Ação penal ...................................... 645
3. Associação criminosa............................... 645
3.1. Considerações iniciais..................... 645
3.2. Sujeitos do crime............................ 646
3.3. Conduta........................................... 646
3.3.1. Associação........................... 646
3.3.2. Pluralidade de pessoas........ 647
3.3.3. Para o fim de praticar uma
série indeterminada de cri·
mes...................................... 647
3.4. Voluntariedade ............................... 648
3.5. Consumação e tentativa ................. 648
3.6. Qualificadora, majorante e mino-
rante de pena.................................. 649
3.6.1. Majorante de pena.............. 649
3.6.2. Qualificadora .......,............... 650
3.6.3. Minorante de pena.............. 650
3.7. Ação penal...................................... 651
3.8. Princípio da especialidade.............. 651
4. Constituição de milícia privada................ 651
4.1. Considerações iniciais..................... 651
4.2. Sujeitos do crime ............................ 652
4.3. Conduta........................................... 652
4.4. Voluntariedade ............................... 653
4.5. Consumação e tentativa ................. 654
4.6. Ação penal ...................................... 655
4.7. Princípio da especialidade .............. 655
TÍTULO X
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA........ 657
CAPÍTULO 1- DA MOEDA FALSA............... 657
1. Moeda falsa ............................................. 657
1.1. Considerações iniciais..................... 657
27

25. MANUAL DE DIREITO PENAL- Parte Espedal - Rogério Sanches Cunha
1.2. Sujeitos do crime ························-·· 658 1.6. Forma equiparada........................... 672
1.3. Conduta........................................... 658 1.7. Figuras delituosas complementares 673
1.4. Voluntariedade ...........•................•.. 659 1.8. Ação penal ...................................... 674
1.5. Consumação e tentativa ..............•.. 659 1.9. Principio da especialidade .............. 674
1.6. Forma equiparada........................... 659 2. Petrechos de falsificação ......................... 674
1.7. Privilégio ......................................... 660 2.1. Considerações iniciais ..................... 675
1.8. Falsificação funcional ...................•.. 661 2.2. Sujeitos do crime ............................ 675
1.9. Desvio e circulação antecipada...- .. 662 2.3. Conduta........................................... 675
1.10 Ação penal ....................................... 662 2.4. Voluntariedade ............................... 675
2. Crimes assimilados ao de moeda fa sa •... 662 2.5. Consumação e tentativa ................. 676
2.1. Considerações iniciais ..................... 662 2.6. Ação penal ...................................... 676
2.2. Sujeitos do crime ............................ 663 2.7. Principio da especialidade .............. 676
2.3. Conduta........................................•.. 663 3. Forma majorada ...................................... 676
2.4. Voluntariedade ...........................•... 664 3.1. Considerações gerais ...................... 676
2.5. Consumação e tentativa ................. 664
Ação penal ·--·······························-··
CAPÍTULO 111 - DA FALSIDADE DOCU-
2.6. 664
MENTAL..........·-········································· 676
3. Petrechos_para falsificação de moeda ..... 664
3.1. Considerações iniciais .................•... 665
1. Falsificação do selo ou sinal público ........ 676
3.2. Sujeitos do crime .......................•... 665
1.1. Considerações iniciais ..................... 677
3.3. Conduta.......................................•... 665
1.2. Sujeitos do crime ............................ 677
3.4. Voluntariedade ..........................•... 666
1.3. Conduta........................................... 677
3.5. Consumação e tentativa ................ 666
1.4. Voluntariedade ............................... 678
3.6. Ação penal ..................................•... 666
1.5. Consumação e tentativa ................. 678
4. Emissão de título ao portador serr per-
1.6. Forma equiparada........................... 678
missão legal ............................................. 667 1.7. Majorante de pena ......................... 679
4.1. Considerações iniciais ................•... 667 1.8. Ação penal ...................................... 679
4.2. Sujeitos do crime .......................•... 667 2. Falsificação de documento público ......... 679
4.3. Conduta.......................................- .. 667 2.1. Considerações iniciais ..................... 680
4.4. Voluntariedade ............................•.. 668 2.2. Sujeitos do crime ............................ 680
4.5. Consumação e tentativa ................ 668 2.3. Conduta........................................... 680
4.6. Forma privilegiada .......................... 668 2.4. Voluntariedade ............................... 683
4.7. Ação penal ...................................... 669 2.5. Consumação e tentativa ................. 684
4.8. Princípio da Especialidade .............. 669 2.6. Majorante de pena e formas equi-
paradas ........................................... 686
CAPÍTULO 11- DA FALSIDADE DE TÍTULOS 2.6.1. Majorante de pena .............. 686
EOUTROS PAPÉIS PÚBLICOS..................... 669 2.6.2. Formas equiparadas ............ 686
1. Falsificação de papéis públicos ................ 669 2.7. Ação penal ...................................... 687
1.1. Considerações iniciais ..................•.. 670 2.8. Princípio da especialidade .............. 687
1.2. Sujeitos do crime ............................ 671 3. Falsificação de documento particular...... 687
1.3. Conduta........................................... 671 3.1. Considerações iniciais ..................... 687
1.4. Voluntariedade ............................... 672 3.2. Sujeitos do crime ............................ 687
1.5. Consumação e tentativa ................. 672 3.3. Conduta........................................... 687
?.8

26. 3.4. Voluntariedade ............................... 689
3.S. Consumação e tentativa ................. 689
3.6. Ação penal ...................................... 689
3.7. Princípio da especialidade.............. 689
4. Falsidade ideológica................................. 690
4.1. Considerações iniciais..................... 690
4.2. Sujeitos do crime ............................ 690
4.3. Conduta........................................... 690
4.4. Voluntariedade ............................... 693
4.S. Consumação e tentativa................. 693
4.6. Majorantes de pena........................ 693
4.7. Ação penal...................................... 694
4.8. Princípio da especialidade.............. 694
S. Falso reconhecimento de firma ou letra.. 69S
S.l. Considerações iniciais..................... 69S
S.2. Sujeitos do crime ............................ 696
S.3. Conduta........................................... 696
S.4. Voluntariedade ............................... 697
S.S. Consumação e tentativa ................. 697
S.6. Ação penal ...................................... 697
S.7. Princípio da especialidade.............. 697
6. Certidão ou atestado ideologicamente
falso.......................................................... 698
6.1. Considerações iniciais..................... 698
6.2. Sujeitos do crime ............................ 698
6.3. Conduta........................................... 698
6.4. Voluntariedade ............................... 699
6.S. Consumação e tentativa................. 699
6.6. Falsidade material de atestado ou
certidão........................................... 700
6.7. Ação penal...................................... 701
6.8. Princípio da especialidade.............. 701
7. Falsidade de atestado médico................. 701
7.1. Considerações iniciais..................... 701
7.2. Sujeitos do crime............................ 701
7.3. Conduta........................................... 702
7.4. Voluntariedade ............................... 703
7.S. Consumação e tentativa................. 703
7.6. Ação penal ...................................... 703
8. Reprodução ou adulteração de selo ou
peça filatélica........................................... 703
8.1. Considerações iniciais..................... 703
SUMÁRIO
8.2. Sujeitos do crime............................ 704
8.3. Conduta........................................... 704
8.4. Voluntariedade ............................... 70S
8.S. Consumação e tentativa ................. 70S
8.6. Uso do selo ou da peça filatélica .... 70S
8.7. Ação penal...................................... 70S
9. Uso de documento falso.......................... 70S
9.1. Considerações iniciais..................... 706
9.2. Sujeitos do crime............................ 706
9.3. Conduta........................................... 706
9.4. Voluntariedade ............................... 707
9.S. ConsurPação e tentativa ................. 708
9.6. Ação penal ...................................... 709
9.7. Princípio da especialidade.............. 709
10. Supressão de documento........................ 709
10.1. Considerações iniciais..................... 709
10.2. Sujeitos do crime ............................ 710
10.3. Conduta........................................... 710
10.4. Voluntariedade ............................... 710
10.5. Consumação e tentativa................. 710
10.6. Ação penal ...................................... 711
10.7. Princípio da especialidade.............. 711
CAPÍTULO IV- DE OUTRAS FALSIDADES.. 711
1. Falsificação do sinal empregado no con-
traste de metal precioso ou na fiscaliza-
ção alfandegária, ou para outros fins...... 711
1.1. Considerações iniciais..................... 712
1.2. Sujeitos do crime ............................ 712
1.3. Conduta........................................... 712
1.4. Voluntariedade ............................... 713
1.S. Consumação e tentativa ................. 713
1.6. Figura privilegiada........................... 713
1.7. Ação penal...................................... 713
2. Falsa identidade....................................... 713
2.1. Considerações iniciais..................... 714
2.2. Sujeitos do crime............................ 714
2.3. Conduta........................................... 714
2.4. Voluntariedade ............................... 71S
2.5. Consumação e tentativa ................. 716
2.6. Ação penal ...................................... 716
29