Tem um projeto que não cabe no Compete 2020? O SI2E enquadra projetos mais simples, com apoios a Fundo Perdido

1. 1
SI2E – SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO
Tem um projeto que não cabe no Compete 2020?
O SI2E enquadra projetos mais simples, com apoios a Fundo Perdido
SI2E é o programa que financia projetos de investimento, quando estes não se enquadrem no
Compete 2020 (RECI – Regulamento Específico de Competitividade e Internacionalização)
Se os projetos não são suficientemente inovadores, não têm dimensão internacional e não cumprem
valores mínimos, o SI2E financiará os projetos geradores de mais-valias para os territórios em que se
encontram e que se proponham criar postos de trabalho, independentemente do valor e da vocação
internacional, bastando que se revele inovador para a empresa, ou para o território onde se inclui.
Em termos de abrangência geográfica, são elegíveis todos os territórios do continente.
Setores de Atividade
São elegíveis todos os setores e todas as atividades económicas, com exceção:
✓ Pesca e aquicultura;
✓ Produção agrícola primária e florestas;
✓ Transformação e comercialização de produtos agrícolas;
✓ Projetos de diversificação das atividades na exploração agrícola;
✓ Financeira e seguros;
✓ Defesa;
✓ Lotaria e jogos de aposta.

2. 2
Tipologias de Projetos
Os projetos apresentados ao presente programa, podem abranger as seguintes tipologias:
✓ Criação de micro e pequenas empresas;
✓ Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos;
✓ Expansão e modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de 5 anos.
Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários
✓ Estarem legalmente constituídos;
✓ Terem a situação regularizada perante as Finanças e Segurança Social;
✓ Poderem legalmente desenvolvera atividade;
✓ Terem situação regularizada no âmbito dos FEEI;
✓ Não terem a decorrer outra candidatura para o mesmo projeto;
✓ Não terem participações de mais de 50%, nem ter familiar direto com participações
superiores a 50% em empresas que se encontre em divida com o FEEI;
✓ Não terem salários em atraso;
✓ Serem micro e pequenas empresas;
✓ Não terem outras operações aprovadas no SI2E.
Critérios de Elegibilidade das Operações
✓ Enquadrarem com as tipologias e eixos prioritários;
✓ Integrar toda a informação pedida na candidatura;
✓ Estar de acordo com as obrigações legais em matéria de licenciamento, tanto nacionais como
europeias;
✓ Estar enquadradas num projeto de criação, expansão ou modernização de empresas, que
contribua para a diferenciação da região ou da empresa;
✓ Conduzir à criação líquida de postos de trabalho;
✓ Apresentar um investimento de até 100.00€ em projetos de intervenção GAL (Grupos de
Ação Local); ou entre 100.000€ e 235.000€ quando forem intervenções no âmbito de
Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas;

3. 3
✓ Ter uma duração de até 18 meses;
✓ Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
✓ Demonstrar viabilidade económico-financeira.
Despesas Elegíveis
✓ Custos de máquinas, equipamentos e respetiva instalação;
✓ Equipamentos informáticos;
✓ Software standard e específico;
✓ Custos com aplicações na internet e indexação em motores de busca;
✓ Serviços de arquitetura e engenharia;
✓ Obras de remodelação ou adaptação;
✓ Material circulante afeto ao projeto;
✓ Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e de
engenharia;
✓ Participação em feiras no estrangeiro;
✓ Custos com arrendamento de espaço em feiras no estrangeiro;
✓ Custos com a construção do stand;
✓ Custos com o funcionamento do stand;
✓ Custos correspondente ao salário, da criação do próprio emprego;
✓ Custos com salário dos postos de trabalho de pessoas inscritas há mais de 6 meses no IEFP;
✓ Custos com salário de postos de trabalho de jovens até 30 anos, inscritos no IEFP há pelo
menos 2 meses.
Despesas Não Elegíveis
✓ Compra de imóveis, incluindo terrenos;
✓ Trespasse e direitos de utilização de espaços;
✓ Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte e aeronáutico;
✓ Aquisição de bens em estado de uso;
✓ Juros;
✓ Fundo de maneio;

4. 4
✓ Trabalhos para a própria empresa;
✓ Despesas de funcionamento do beneficiário, custos correntes e de manutenção;
✓ Despesas pagas no âmbito de contratos com intermediários ou consultores, quando o montante
a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado;
✓ Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Modalidade de Financiamento e Taxas de Comparticipação
✓ Incentivo não reembolsável (financiamento a fundo perdido)
✓ FEDER: 30%; 40% nos territórios de baixa densidade; majoração de 20% para empresas com
menos de 5 anos; enquadrados com a estratégia local.
✓ FSE:
▪ 9 meses de salário para contratos sem termo (máximo 421,32€ /mês)
▪ 3 meses para contratos a termo certo (contrato mínimo de 12 meses) –até 421,32€ /mês
▪ Majoração até 3 meses, para territórios de baixa densidade; criação de empresas;
trabalhadores do género menos representado.
Informações Adicionais
✓ A decisão do financiamento é feita em 60 dias úteis;
✓ Os investimentos devem ser mantidos na empresa e na região durante pelo menos 3 anos a
contar do encerramento;
✓ É obrigatória a manutenção dos postos de trabalho, com contratos sem termo, durante pelo
menos 24 meses após o encerramento do projeto;
✓ É obrigatória a manutenção dos postos de trabalho a termo certo durante todo o período de
vigência do contrato a celebrar.