Direitos digitais corporativos

Dra. Cristina Sleiman
Diretora Executiva
SP, 21 de maio de 2015
www.cristinasleiman.com.br © Todos os Direitos Reservados cristina@sleiman.com.br
Comissão de Direito eletrônico
E Crimes de Alta Tecnologia
Aspectos Jurídicos no
Uso de Dispositivos
Pessoais no Ambiente
Corporativo
Dra. CRISTINA SLEIMAN

COORDENADORIA DE PREVENÇÃO DO RISCO ELETRÔNICO NO
AMBIENTE CORPORATIVO
Tem por Objetivo promover ações de orientação e de prevenção de
Risco Eletrônico no ambiente corporativo. Disseminar para
advogados e gestores em geral sobre a importância da pratica
jurídica preventiva em relação ao uso de recursos tecnológicos, bem
como como lidar com situações de incidentes.
Coordenadora: Dra. Cristina Sleiman

Currículo - Dra. Cristina Sleiman
Advogada e pedagoga, mestre em Sistemas Eletrônicos pela Escola
Politécnica da USP e com extensão em Direito da Tecnologia pela FGV/RJ,
extensão Educador Virtual pelo Senac São Paulo em parceria com Simon
Fraser University, professora de Pós Graduação na Faculdade Impacta.
Responsável pela coordenadoria de Prevenção à crimes eletrônicos no
ambiente corporativo da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da
OAB/SP.
É co-autora do livro e audiolivro Direito Digital no Dia a Dia e da Cartilha
Boas Praticas de Direito Digital Dentro e Fora da Sala de Aula.

A sociedade evolui a cada dia e os
incidentes também !
• Sociedade Digital
– Comunicação instantânea, rapidez, velocidade;
– Nem tudo é o que parece;
– 15 minutos de fama !!!!!;
– Tudo prova;
– Suposto anonimato;
– Falta de conhecimento, falta de noção !!!!
• Ambiente corporativo
– Pessoal x profissional
– Poder diretivo x redes sociais?
– Ponto eletrônico (fraude ???)
– Privacidade – monitoramento, inspeção de equipamentos

• A ISO 27002 define como ATIVO: “qualquer coisa que tenha
valor para a organização”

O QUE É SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ?
• Pressupõe implementação de um conjunto adequado de controles,
incluindo: Políticas, Processos, Procedimentos, Estrutura
Organizacional e Funções de software e hardware.
• Processo de atualização contínuo - controles devem ser
estabelecidos, implementados, monitorados, analisados
criticamente e melhorados.
• ISO 27001 - Sistema de Gestão de SI
• ISO 27002 - Código de Práticas para Controles de Segurança

Segurança da Informação
• Pressupõe controles:
Físicos
• Catracas
Lógicos
• Senha
Comportamentais
• Pessoas
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POLÍTICA – o que é!
NORMAS - regras
PROCEDIMENTOS – como
deve ser feito
ESTRATÉGICO
Valores da empresa
TÁTICO
Padronização do ambiente
OPERACIONAL
Continuidade do negócio
1 2 3 4 5
1 – Natureza do Negócio
2 – Cultura Organizacional
3 – Ativos Físicos
4 - Ativos Tecnológicos
5 – Ativos Humanos
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Confidencialidade

REQUISITOS – SI (ISO 27002)
a. Avaliação de riscos para a organização - levando-se em conta objetivos e
estratégias globais do negócio. Identifica-se ameaças e vulnerabilidades,
estima-se a probabilidade de ocorrência e impacto potencial ao negócio;
b. Legislação Vigente, estatutos, regulamentações e cláusulas contratuais,
além do ambiente sociocultural;
c. Conjuntos particulares de princípios, objetivos e os requisitos do negócio
para o manuseio, processamento, armazenamento, comunicação …

EVOLUÇÃO DA LEI BRASILEIRA DE
2010 A 2015

AS EMPRESAS SÃO
RESPONSÁVEIS PELO MAU
USO DAS TECNOLOGIAS PELOS
SEUS COLABORADORES
Freedigitalphotos/tungphoto

12

13

Marco Civil – sancionado em 2014
Necessidade de guarda de dados de conexão / possibilidade de identificação
Senac - Enquanto provedor de acesso e de aplicativo
Lei Anticorrupção– sancionada em 2013
Responsabilidade jurídica e administrativa da empresa por ações de seus empregados /
entidades públicas.
Lei de Crimes Informáticos – sancionada em 2013
Invasão de dispositivos e redes
Decreto – Ecommerce - 2013
Estabelece regras para vendas online.

Quais os perigos no uso
de dispositivos pessoais
no ambiente corporativo ?

• O uso de recursos pessoais no ambiente
corporativo pode deixar brechas à
vulnerabilidades e precisa ser tratado com
seriedade e planejamento.
• Pressupões recursos tecnicos para maior
segurança da empresa, bem como prevenção
de insidentes e responsabilidade jurídica.

Poder Diretivo do Empregador
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Desde que respeitados os princípios éticos e legais, tem o empregador
poder diretivo, de forma que pode determinar o modo como deve ser
exercida a atividade do empregado: - Avalone (2008)
•O poder de organização ( ditar as regras) ;
•O poder de controle (fiscalização das atividades profissionais);
•O poder disciplinar (aplicação de sanções).

Justa Causa
18
Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência
à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições,
salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em
caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar.
Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em
inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

• É possível monitorar apenas as informações corporativas no
dispositivo móvel?
• É possível garantir que não sejam instalados softwares piratas?
• Há risco de que o negócio possa perder controle de
armazenamento e manuseio das informações?
• O que a empresa pode fazer para evitar incidentes e crimes
eletrônicos?
• Como motivar os colaboradores para tomar precauções essenciais a
fim de evitar problemas jurídicos e de segurança?

GESTÃO DE RISCO
1. Identificar
2. Probabilidade de materialização
3. Impacto - ( técnicos, jurídicos e
Marca)

• Planejamento
– Quais os benefícios;
– Quais os riscos e impactos;
– Quais áreas ou cargos poderão utilizar seus proprios recursos;
– Estabelecer requisitos técnicos de segurança;
– Normas, regras;
– Contratos, termos, ciência x aceite;

O Júrídico das empresas e principalmente das Instituições de
Ensino, não precisam necessariamente recomendar a proibição,
mas sim buscar soluções que minimizem os riscos.
Nosso papel é mostrar os riscos jurídicos e suas consequencias
para embasar qualquer tomada de decisão pela empresa e/ou
instituição educacional..

As organizações estão cada vez mais expostas
aos riscos que envolvem o uso das tecnologias e a
prevenção jurídica é essencial para sobrevivência
de qualquer negócio.

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Tel. 11 5087-8850
Cel. 11 99471-5800
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SLEIMAN, Cristina.
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