Este documento discute possíveis pontos negociáveis na reforma da Previdência brasileira. Em três frases, o documento argumenta que a idade mínima de aposentadoria, a igualdade de gênero e a igualdade de acesso entre urbanos e rurais não deveriam ser negociados, enquanto outras áreas como taxa de reposição e regras para pensões e acumulação poderiam ser negociadas, desde que respeitadas transições de 20 anos e princípios como quem contribuiu mais receber mais.
2. Sumário
1. O sentido geral da reforma
2. A vedação da acumulação
3. A regra da pensão
4. A taxa de reposição
5. O que não se deveria negociar: a idade mínima
6. O que não se deveria negociar: a igualdade de gênero
7. O que não se deveria negociar: a igualdade de acesso
(urbanos x rurais)
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4. Despesa primária Governo Central, excluindo
transferências a Estados e Municípios (% PIB)
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Composição 1991 2015
Pessoal 3,80 4,09
INSS 3,36 8,06
Outros 3,91 7,57
Total 11,07 19,72
Fonte: SPE/STN.
5. Taxa de variação real das despesas discricionárias
do Poder Executivo por Ministério: deflator IPCA(%)
5
Órgão 2015 2016
Min. Saúde -7,1 7,2
Min. Educação -17,7 -2,7
Min. Des Social -10,8 -3,0
Soma 3 ministérios -10,4 2,9
Fonte: STN.
9. Justificativas para mudar regra de pensão
• Impacto fiscal relevante
• Brasil: ponto fora da curva no contexto mundial
• Princípio bismarckiano vs. Melhora bem-estar econômico
• Redução despesas familiares: saúde, transporte,
alimentação, lazer, despesas gerais
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10. • Razões da vida em comum: benefício econômico
• Exemplo: casal com renda pessoal R$2.000 cada membro
• Renda familiar: R$4.000
• Hipótese: Aposentadoria = Salário prévio
• Falecimento cônjuge: queda 50% renda vs. Gastos fixos
• Aluguel
• Condomínio
• TV
• Energia Elétrica
• Ajuda doméstica
• Plano Saúde
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11. Alternativa a considerar (acumulação)
a. Ausência aposentadoria
50% benefício + 10% por dependente
b. Se pensão < 100% aposentadoria
40% benefício + 10% por dependente
c. Se pensão ≥ 100% aposentadoria
30% benefício + 10% por dependente
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17. • Necessidade de trabalhar 49 anos para aposentadoria
integral
• Reposição 86% com 35 anos de contribuição
• Aposentadoria aos 69 anos de quem tiver contribuído
desde os 20 anos.
17
Críticas à base de reposição (51%)
18. Contra-argumentos
• Princípio básico: quem contribuiu mais tempo, receberá
aposentadoria maior
• Ninguém trabalhará mais de 65 anos, se tiver 25 anos de
contribuição (irracionalidade de contribuições adicionais
para ganhos 1%)
• Há muitos países nos quais taxa de reposição < 100%
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19. Alternativa
• Elevação piso para 55%
• Caso típico: início contribuição aos 20 anos
• Taxas de reposição: 90% com 35 anos
95% com 40 anos
100% com 45 anos
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20. 5. O QUE NÃO SE DEVERIANEGOCIAR:
AIDADE MÍNIMA
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21. Proporção do fluxo das novas aposentadorias urbanas por tempo de contribuição
concedidas pelo INSS, por idade na data de benefício, em relação ao total do fluxo
de novas aposentadorias urbanas por tempo de contribuição concedidas pelo
INSS – 2015 (%)
21
Idade (anos) Homens Mulheres Total
Até 44 1,2 2,6 2,3
Até 49 12,6 22,6 16,1
Até 54 44,5 63,0 51,0
Fonte: Anuário Estatístico da Previdência, Tabela 1.7.
22. Idade de aposentadoria em países selecionados (anos)
22
Países Homens Mulheres
Dinamarca 67 67
Espanha 65 65
EUA/a 67 67
Islândia 67 67
Itália 65 60
Noruega 67 67
Portugal 65 65
Argentina 65 60
Chile 65 60
Coreia do Sul/b 65 65
Costa Rica 62 60
El Salvador 60 55
México 65 65
Peru 65 65
/a Em 2027.
/b Em 2033.
Fonte: Comparative Tables on Private Pensions Systems, OECD Secretariat, State Pension Models,
Pensions Policy Institute, 2003. Citado em Cechin, J. e Cechin, A., "Desequilíbrios: causas e
soluções"; in Tafner, P. e Giambiagi, F. (org), "Previdência no Brasil - Debates, dilemas e escolhas",
IPEA, 2007, Tabela 7.
23. Argumentos para defesa idade 65 anos
• Comparações internacionais (paralelismo)
• Transição 20 anos
• Realidade demográfica
• Expectativa sobrevida aos 65 anos: 20 anos (mulheres),
17 anos (homens)
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24. 6. O QUE NÃO SE DEVERIANEGOCIAR:
AIGUALDADE DE GÊNERO
24
27. Aposentadorias urbanas ativas por tempo de
contribuição (mulheres) – Número em milhares
27
Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social.
300
400
500
600
700
800
900
1.000
1.100
1.200
1.300
1.400
1.500
1.600
1.700
28. Aposentadorias urbanas ativas por tempo de contribuição
(mulheres) – Taxa de crescimento anual (%)
28
Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social.
2014: 5,8%
2015: 5,7%
4
6
8
10
12
14
16
18
20
29. Argumentos para defesa igualdade de gênero
• Benefício diferenciado (justificativa + relevância escassa;
exemplo: mineiros carvão) vs. Diferença de gênero
• Transição 20 anos
• Efeito fiscal
• Maior expectativa de vida mulheres
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30. 7. O QUE NÃO SE DEVERIANEGOCIAR:
AIGUALDADE DEACESSO (URBANOS X RURAIS)
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35. Argumentos para defesa igualdade de acesso
• Transição 20 anos
• Efeito fiscal
• Diferenciação regra contributiva rural
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36. “Ok, entendi: a Previdência vai quebrar. Só
quero saber o seguinte: ela vai quebrar neste
Governo ou não?” (líder do Governo na
Câmara dos Deputados, a um assessor do
Ministro do Planejamento...em 1982!)
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