O documento discute a implementação de escolas cívico-militares no Brasil a partir da leitura de quatro textos. Os textos detalham a proposta do governo de expandir esse modelo de gestão compartilhada entre militares e civis, mas também levantam questionamentos sobre os custos, seleção de alunos e desvio de recursos da educação pública.
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Proposta de redação: A implantação das escolas cívico-militares em debate
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INSTRUÇÕES PARA A REDAÇÃO
• O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
• O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
• A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas
copiadasdesconsiderado para efeito de correção.
• Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que: a) tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo
considerada “texto insuficiente”; b) fugir ao tema ou que não attender ao tipo dissertativo-argumentativo; c) apresentar parte do texto
deliberadamente desconectada do tema proposto.
TEXTOS MOTIVADORES
TEXTO 01
O presidente assinou nesta quinta-feira (5), um decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares.
Ao ser lembrado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) de que no Distrito Federal algumas escolas recusaram
o modelo militar, Bolsonaro foi taxativo. “Me desculpa não tem de aceitar, tem de impor.”
A fala do presidente contraria um dos requisitos para adesão ao programa — o fato de ser voluntária e
necessitar da realização de consultas públicas.
O governo federal pretende implementar essa gestão em 216 instituições até 2023 — com 54 lugares por
ano. Questionado sobre a fala de Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a
adesão ao programa é voluntária. Mas disse que há fila de pais e gestores interessados. E ponderou que a
“última palavra” para os assuntos do governo é do Executivo.
A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. Eles não vão substituir os professores
dentro da sala de aula, por exemplo.
Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é
de dois anos, prorrogável por até dez.
O contrato com os militares pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da
remuneração que recebiam antes de se aposentar.
Em geral, a justificativa da gestão compartilhada com a PM é a de trazer mais segurança e disciplina para as
escolas em áreas de risco social. Em Goiás, já há 60 escolas estaduais militarizadas, com avaliação positiva do
governo. Como o modelo é recente, não há estudos conclusivos mostrando melhor desempenho dos alunos.
Em uma apresentação local, o MEC mostrou um slide que dizia que as escolas cívico-militares tinham Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superior às escolas públicas civis, mas, questionado pela
reportagem, não soube explicar como foram calculados os dados. (…)
Para toda regra não cumprida é realizada uma ocorrência e o aluno perde pontos. Cabelos fora do padrão,
por exemplo, constituem falta leve. Estudam na escola filhos de policiais militares, a maioria, e de civis. (…)
Para a presidente executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, é mais uma política que vai
tirar recursos e tempo de gestão, em vez de investir em formação dos professores e adoção de tempo
integral nos colégios. “A militarização é a confissão deste governo da sua incapacidade de formular e
implementar políticas educacionais consagradas pelas experiências nacionais e internacionais”, diz.
Governo quer 54 escolas cívico-militares e fala em “impor” modelo. Revista Exame, 2019.
TEXTO 02
Esses 12.561 alunos dos colégios militares correspondem a 0,07% do total de 17,1 milhões de estudantes em
instituições públicas do país, nos mesmos anos escolares. Ou seja, trata-se de uma fatia ínfima de alunos - e
com acesso restrito a civis. Além disso, o custo de um aluno no colégio militar é 2,7 vezes superior ao da rede
pública de ensino.