Politica e legislacao_educacional_1_

POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

governo do estado do Maranhão
secretaria de estado da ciÊncia, tecnologia,
ensino sUperior e desenvolviMento tecnolÓgico
Universidade estadUal do Maranhão - UeMa
núcleo de tecnologias para edUcação - UeManet
POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
iva soUza da silva
Maria do socorro paixão
são luís
2011

Edição:
Universidade Estadual do Maranhão - UEMA
Núcleo de Tecnologias para Educação - UemaNet
Coordenador do UemaNet
Prof. Antonio Roberto Coelho Serra
Coordenadora Pedagógica
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Responsável pela Produção de Material Didático UemaNet
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Professora da Disciplina
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Maria do Socorro Paixão
Revisão
Liliane Moreira Lima
Lucirene Ferreira Lopes
Diagramação
Josimar de Jesus Costa Almeida
Luis Macartney Serejo dos Santos
Tonho Lemos Martins
Capa
Luciana Vasconcelos
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Reitor da uema
Prof. José Augusto Silva Oliveira
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Pró-reitor de Administração
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parte, sem a prévia autorização desta instituição.

íCONES
Orientação para estudo
ao longo desta apostila serão encontrados alguns ícones utilizados
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Saiba o que cada um significa.
PENSE
GLOSSÁRIO
SAIBA MAIS
REFERÊNCIAS
ATIVIDADES
ATENÇÃO
DICA DE SITE
SUGESTÃO
DE LEITURA

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
UNIDADE 1
ESTUDO DE POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
BRASILEIRA ................................................................................ 19
RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, ESTADO E SOCIEDADE 19
O ESTADO E SUAS POLÍTICAS SOCIAIS .......................... 22
DO CAPITALISMO LIBERAL AO SOCIALISMO REAL ....... 22
UNIDADE 2
POLÍTICAS EDUCACIONAIS: contextualização e conceitos
pertinentes ................................................................................... 29
USO CORRENTE DO TERMO POLÍTICA .......................... 30
ESTADO CAPITALISTA: natureza, papel e estrutura ........... 32
POLÍTICAS EDUCACIONAIS E POLÍTICAS SOCIAIS ....... 37
UNIDADE 3
A EDUCAÇÃO E AS TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE ... 41
O ARCABOUÇO DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASI-
LEIRA: estrutura e organização curricular (1889-1985) ....... 46
Fase República: república vela .................................... 47
Fase Republicna: segunda república e o estado novo ... 49

Fase Republicana: a quarta república e a democratização 55
A política educacional da ditadura militar ................... 58
A política educacional e a legislação no período da dita-
dura militar ................................................................. 60
A reforma educacional dos anos 1990 ........................ 64
A ATUAL POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA ........... 70
EDUCAÇÃO INFANTIL ....................................................... 73
ENSINO FUNDAMENTAL ................................................... 75
ENSINO MÉDIO .................................................................. 77
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS .............................. 80
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ............................................. 82
VARGAS E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ....................... 83
O TRABALHO E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL ........... 87
O DECRETO FEDERAL NO
2.208/97 .................................. 90
UNIDADE 4
LINHAS DE ATUAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDU-
CAÇÃO BÁSICA ....................................................................... 93
A IDENTIDADE PROFISSIOAL DO PROFESSOR E A
POLÍTICA EDUCACIONAL ................................................ 97
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ..................... 99
RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO ............ 101
FUNDEB: instrumento de política educacional ................... 103
GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS SISTEMAS DE
ENSINO ............................................................................. 106
ESCOLA PÚBLICA E O EXÉRCITO DA DEMOCRACIA ... 110
POLÍTICA DE FORMAÇÃO DO GESTOR DA ESCOLA
PÚBLICA ........................................................................... 112
Os desafios da qualidade e da equidade ............................. 114
REFERÊNCIAS ........................................................................... 119

PLANO DE ENSINO
DISCIPLINA: Política e Legislação Educacional
Carga horária: 60 h
EMENTA
Políticas Públicas do Estado brasileiro; O papel do Estado na Gestão
das Políticas Públicas em Educação; As Políticas Educacionais a
partir de uma relação Estado x sociedade civil; A gestão da escola
pública no Estado das Reformas liberais; Análise da qualificação
profissional, como um processo voltado essencialmente para
a lógica do mercado; Lei de Diretrizes e Bases para a Educação
Nacional; Diretrizes Curriculares para a Educação Básica.
OBJETIVOS
Geral
Compreender as Políticas do Estado brasileiro, identificando seus
desafios no tocante a Legislação Básica para a educação e seus
deveres concernentes à escola pública

Específicos
¡ Listar as políticas públicas identificando a educação como fator
importante que contribui para o desenvolvimento de um povo.
¡ Identificar as funções do Estado como elemento norteador que
possibilita ao cidadão ter garantia de seus direitos ao acesso dos
serviços públicos a começar pela educação
¡ Perceber que a Ciência e a Tecnologia são ferramentas
indispensáveis para o estudante do presente.
¡ Preparar o jovem para os desafios que se apresentam no
mercado de trabalho face ao sistema capitalista existente no
mundo atual.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - Estudo de política e da Legislação educacional
brasileira
RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, ESTADO E SOCIEDADE
O ESTADO E SUAS POLÍTICAS SOCIAIS
DO CAPITALISMO LIBERAL AO SOCIALISMO REAL
UNIDADE II - POLÍTICAS EDUCACIONAIS: contextualização e con-
ceitos pertinentes
USO CORRENTE DO TERMO POLÍTICA
ESTADO CAPITALISTA: natureza, papel e estrutura
POLÍTICAS EDUCACIONAIS E POLÍTICAS SOCIAIS
UNIDADE III - EDUCAÇÃO E AS TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE
O ARCABOUÇO DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA:
estrutura e organização curricular (1889-1985)
Fase República: república vela
Fase Republicna: segunda república e o estado novo
Fase Republicana: a quarta república e a democratização
A política educacional da ditadura militar

A política educacional e a legislação no período da ditadura
militar
A reforma educacional dos anos 1990
A ATUAL POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
VARGAS E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
O TRABALHO E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
O DECRETO FEDERAL NO
2.208/97
UNIDADE IV - LINHAS DE ATUAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
A IDENTIDADE PROFISSIOAL DO PROFESSOR E A PO-
LÍTICA EDUCACIONAL
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO
FUNDEB: instrumento de política educacional
GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS SISTEMAS DE ENSINO
ESCOLA PÚBLICA E O EXÉRCITO DA DEMOCRACIA
POLÍTICADEFORMAÇÃODOGESTORDAESCOLAPÚBLICA
Os desafios da qualidade e da equidade
METODOLOGIA
A Metodologia a ser desenvolvida se dará por meio de fóruns,
UEB Conferencias, Elaborações de resumos, Visitas a escolas e
demais órgãos públicos.
AVALIAÇÃO
A avaliação deverá ser por meio de provas escritas presenciais e
participação nos grupos de discussão no ambiente virtual.

Prezado estudante,
AdisciplinaPolíticaeLegislaçãoEducacionaléumadeconhecimento
muito importante para sua formação acadêmica, pela contribuição
que oferece à formação do professor.
Embasada na estrutura educacional do nosso país, esta disciplina
identifica com clareza o papel político da educação e a legislação
educacional e se constitui um suporte necessário ao sistema
educacional, desde a educação infantil até o ensino superior,
estimulando o aluno a refletir sobre as políticas sociais, entre estas,
a educacional e o seu verdadeiro papel na sociedade.
Como disciplina, permeia todas as demais oferecidas nos cursos
das Licenciaturas. tem como mérito esclarecer aos alunos sobre o
direito que todos têm à educação.
nesta concepção, lembramos que Política e Legislação Educacional
é uma disciplina que também se preocupa com outros direitos
inerentes à pessoa humana. sua tônica principal é a legislação do
ensino, sem esquecer-se jamais dos direitos básicos do homem
como a saúde, o trabalho, o laser e a vida digna.
Outro ponto de grandeza é no tocante às questões didático-
pedagógicas,quesedãodiretamentenaescola,demodoacongregar
APRESENTAÇÃO

um conjunto de elementos que fazem parte de um contexto o qual
tem como resultado o desenvolvimento do aluno.
Em relação ao conteúdo, dividimos:
Unidade 1 - A relação entre educação, Estado e sociedade: estes
conteúdos buscam levá-lo a interpretar e compreender as diferentes
formas desta relação, e como se dá no âmbito das competências do
Estado. A educação guarda intima conexão com o universo cultural
e científico, tendo centralidade por servir de base para os processos
que conduzem ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia em
face da realidade do mundo contemporâneo.
Unidade 2 - Políticas educacionais contextualizações: conceitos per-
tinentes. Aqui a política educacional passa a ser entendida como
estudo dedicado às atividades humanas articuladas com o Estado.
Unidade 3 - Está relacionada à Educação e a definição de Políticas,
e nesta perspectiva, à visão do arcabouço da política educacional
brasileira: estrutura e organização curricular, bem como as Reformas
educacionais dos anos noventa.
Esta unidade busca levar você a compreender que a política
educacional é formada por um conjunto de medidas que o Estado
planeja e desenvolve para imprimir o rumo que a educação deve
seguir no país, e que deve ser entendida como fator de mudança
social.
Unidade 4 - Linhas de atuação da política Educacional da Educação
Básica. Nesta última unidade do plano, há uma vasta abordagem
com enfoque na LDB, como a educação Básica é desenvolvida
com os recursos designados para formação profissional no contexto
das políticas econômicas, e como se dá o papel da Gestão nos
Sistemas Públicos de ensino, e os Desafios da qualidade e Equidade
na educação brasileira.
Chegamos à conclusão que Política e Legislação Educacional é re-
almente uma disciplina abrangente, apta a fazer uso da interdisci-
plinaridade por sua ampla capacidade de acesso nas várias áreas
do conhecimento possibilitando ao futuro professor um leque de

informações que o habilite a desenvolver sua profissão com segu-
rança e eficiência.
É no espaço escolar ou na comunidade que o professor é livre para
tornar seu trabalho significativo quando voltado para os interesses
daqueles que lhes são usuários.
Assim, não importa o nível de ensino ou modalidade trabalhada,
o importante é que o conhecimento veiculado tenha ressonância
positiva para aquele que o recebe. Por isso, prezado estudante,
este fascículo foi elaborado com muito cuidado na esperança
que lhe traga bons resultados na sua aprendizagem, e, que os
conteúdos nele contidos possam contribuir positivamente para o
seu desenvolvimento pessoal e profissional. Aqui ficamos torcendo
por você.
Bom estudo!

Este fascículo surgiu da necessidade de apresentar em uma forma
compacta e simples a política e a legislação educacional brasileira,
de modo a atender aos alunos do curso de Pedagogia a distância e
demais cursos das licenciaturas. Um dos objetivos neste fascículo é
desenvolver um pensamento crítico aos leitores, uma vez que busca
passar uma visão clara sobre os caminhos da educação.
Embora não se tenha condições de abordar todos os conteúdos que
versam sobre educação neste fascículo, acreditamos que você, caro
estudante, poderá conhecer a essência da estrutura educacional e ao
mesmo tempo identificar o que interessa em termos legais.
O fascículo inicia com a apresentação do que seja a disciplina Política
e Legislação Educacional, procurando demonstrar a importância
desta para a formação do professor, bem como identificar a
educação como uma política pública com vistas na contextualização,
os conceitos e a forma como tem sido implementada.
É de fundamental importância que no contexto tenha um histórico
sobre as políticas educacionais e como tem sido desenvolvido. Outro
ponto relevante neste estudo é de âmbito legal. Trata-se da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, caracterizada como ponto
de apoio às políticas educacionais sustentadas pela Constituição
Federal brasileira.
INTRODUÇÃO

1
UNIDADE
ESTUDO DE POLíTICA E DA
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
BRASILEIRA
RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, ESTADO E SOCIEDADE
E
xistem diferentes formas de interpretar a realidade. a ex-
plicação pode buscar fundamentos filosóficos, científicos,
ideológicos e/ou do senso comum. a variedade de interpre-
tações tem como ponto comum a tentativa de explicar a realidade.
Por outro lado divergem, em função da sua natureza, da profundi-
dade, da complexidade e/ou da abrangência (GaNDIN, 2007).
Umas abordagens podem ser ingênuas, outras nem tanto ingê-
nuas, mas coniventes com a situação em vigor, e outras, dentro de
uma perspectiva histórico-crítica, buscam desvelar as entrelinhas
das decisões definidas, estabelecendo conexões entre o texto e
contextos que constituem a realidade em questão.
Quanto à realidade acima mencionada, em nosso caso, ela refere-
se à natureza dos conteúdos, das intencionalidades e dos procedi-
mentos adotados no planejamento e gestão das políticas públicas
OBJETIVO DESTA UNIDADE:
Refletir sobre a
relação Educação,
Estado e Sociedade,
especificando conceitos
que fundamentam
as interpretações e a
relação escola-sociedade,
objetivando abordar a
educação como política
pública de caráter social.
Estabelecer relações entre
políticas educacionais
e organização
social, analisando os
fundamentos orientadores
dessa relação;
Que tipo de explicações ou
de interpretações para as
diferentes situações você tem
mais contato?

FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES20
para a educação básica e para o ensino do país e, consequentemente,
do nosso estado, o Estado do Maranhão.
É possível identificar as interpretações, as semelhanças e diferenças
entre elas através da identificação das ações e do conjunto de ideias
e valores defendidos e divulgados por cada grupo, pelas pessoas ou
pelos representantes das instituições ou organizações sociais.
Seria pertinente perguntar agora: que representações e práticas
atualmente revelam ações e intenções educativas? Que filosofia
fundamenta a organização social contemporânea? E que valores estão
embutidos nesta filosofia?
Para refletir sobre estas e outras questões é importante especificar alguns
conceitos dentro das interpretações e da relação entre escola e sociedade,
abordando a educação como política pública de caráter social.
abordar a educação como uma política pública requer que
apreendamos na dinâmica os problemas que acompanham a
educação, historicamente, e as políticas postas pelo Estado para
equacionar esses problemas. Deste modo, é necessário resgatar as
particularidades da política educacional num plano mais amplo, o
que significa ter presente as estruturas de poder e de dominação, os
conflitos infiltrados na sociedade e o reconhecimento do Estado como
locus de sua condensação (POULaNTzaS, 1977).
Numa abordagem mais concreta, o conceito de políticas públicas
implica considerar a íntima e dialética relação entre a intervenção
estatal e a organização social em que ocorre a intervenção. Para
compreender essa relação devemos levar em conta os processos que
conduzem à definição de uma política no quadro mais amplo em que
as políticas públicas são elaboradas.
Outro aspecto importante que se deve ter presente nas análises é que
as políticas públicas são planejadas, implementadas, reconstruídas ou
desativadas de acordo com as representações da sociedade. as ações
e programas, portanto, guardam intrínseca conexão com o universo
cultural e simbólico, isto é, com o sistema de significações que são
peculiares a uma determinada realidade.
a política como policy quer
dizer programa de ação. Como
politics significa a política
no sentido da dominação
(azEVEDO, 2001)

POLíTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | UNIDADE 1 21
a Hipertrofia e a
complexificação do Estado
referem-se às formas como
ele intervém na educação,
na saúde, na economia etc.
Conforme a sua intervenção
o Estado é denominado de
Estado Máximo e de Estado
Mínimo.
Finalmente, deve-se descobrir qual a posição do Estado frente às
contradições sociais e às suas próprias contradições, enquanto
definidor de políticas públicas. Sendo uma formação social concreta
que sofre e exerce influências do espaço-tempo no qual está inserido, o
Estado procura administrar as contradições suprimindo-as num plano
formal, mantendo-as sob controle no plano real e colocando-se como
elemento neutro, por não se definir como integrante de uma classe ou
de outra, mesmo sabendo-se que suas intervenções submetem-se mais
aos interesses gerais do capital.
Por isso, os fenômenos de hipertrofia e complexificação do Estado,
que caracterizam o tipo de intervenção nos diferentes setores da
sociedade, revelam, em cada momento histórico, as formas como são
organizados, administrados, assegurados e ampliados os mecanismos
de cooptação e controle exercidos pelo Estado e pelo capital.
Este fenômeno pôde ser observado no início dos anos 1970, com
a crise que se instalou no espaço internacional e que trouxe sérias
implicações para o país em termos de organização e redirecionamento
de serviços públicos.
O que isto significou?
Em termos de organização social significou ter como cenário a própria
crise que perpassava o modo de regulação das sociedades. No que
se refere ao campo da investigação, este período e o anterior, que
favoreceu a crise, tornaram-se fecundos e ganharam centralidade,
sobretudo, na década seguinte, por suscitarem temáticas relativas à
crise fiscal, reformas do Estado, proposições neoliberais, ameaças aos
estados de bem-estar social nas democracias avançadas e a decadência
do socialismo real, que seriam investigadas pelas ciências políticas,
sociologia e áreas afins.
aafirmaçãodestecampoinvestigativo,noBrasil,emaisespecificamente
nas pós-graduações, ocorria paralelamente ao processo de abertura
que assinalava para a democracia política no País, na década de
1980. Era um momento propício para o desvelamento público das
causas e consequências das políticas econômicas empreendidas no
pós-64, através de um “estatismo autoritário” e que contribuiu para o
aprofundamento das desigualdades sociais.

O ESTADO E SUAS POLÍTICAS SOCIAIS
O Estado detém papel relevante nas políticas sociais, embora sua
função seja de instrumentação. De um modo geral, o próprio Estado
é uma instância delegada de serviço público e nisso deve tornar-
se o lugar importante de equalização de oportunidades. Por isso, o
problema principal nunca será seu tamanho, ou simplesmente sua
presença, o que se questiona no entanto é a quem serve.
Entre as políticas públicas sociais do Estado, nos referimos à educação,
e com a noção mais moderna, lembramos imediatamente de
desenvolvimento, de oportunidades, ou seja, a capacidade que cada
sociedade tem de construir dentro do seu contexto histórico.
Neste aspecto, a educação, sobretudo, serve como formação básica e
deve ser universalizada na população.
Outro aspecto a ser tratado é quanto à qualidade educativa popular.
Se faz necessária como fator crucial das chances de construir projeto
de desenvolvimento moderno e próprio aliado à ciência e tecnologia .
Neste contexto identifica-se a escola como sendo indispensável para o
estado desenvolver suas atribuições em sentido correto no que trata o
atendimento de sua população.
Isto não se dá de forma neutra, porém com planejamento adequado
que chegue ao alcance de toda a sociedade para atender as
determinações legais existentes.
DO CAPITALISMO LIBERAL AO SOCIALISMO REAL
O capitalismo de um lado possui identidade histórica no sentido da
exploração privada do lucro e da mão de obra, embora tendo passado
por várias fases significativas. A presença do Estado na economia já é

POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 1 23
dado definitivo, uma vez que em muitos países é o maior investidor
financeiro porque se reconhece área de típica intervenção estatal ou
monopólios.
O capitalismo defende liberdade para os que possuem condições
econômicas, isto leva a mercantilizar direitos humanos fundamentais:
resiste à regulação pública da iniciativa privada, que lhe permite “usar“
o Estado a vontade, nega a função social da propriedade, inviabiliza
reformas fundamentais, como a agrária e o solo urbano. Nesta ótica
estão elencados os direitos básicos do homem que se caracterizam
Educação básica, Saúde preventiva, Justiça, Segurança, Moradia,
trabalho e outros.
Até quando vamos com o Estado que temos?
Existe um reconhecimento realista em razão de tudo que vimos até
agora, no sentido de que nada é gratuito em qualquer sociedade, o
mero funcionar dessa sociedade já custa alguma coisa. Contrabandeia-
se facilmente um tipo específico de capitalismo. Nisto podemos afirmar
que é muito complexo combinar a necessidade produtiva com o acesso
irrestrito aos direitos e que, embora a palavra democracia seja uma
expressão essencial, pode cair em teoria vazia. Porque, como se vê, o
capitalismo liberal facilmente inverte a noção de Democracia.
a. Asfixiamento da sociedade civil tem sido marca histórica da nossa
sociedade repercutindo cada vez mais níveis intoleráveis.
b. Crescente improdutividade da burocracia pública.
c. Frustração das expectativas de bem-estar social, retidas em níveis
alarmantes.
d. Necessidade de transparências lógica das ações do Estado.
e. Alta de vontade política para atendimento às necessidades
educacionais da população sempre foi encoberta pela falta de
recursos capazes de permitir a construção de um sistema educativo
de qualidade para todos.
Precisamos sim, de um Estado forte e respeitoso para os seus
cidadãos, que tenha controle democrático em que o cidadão possa
dizer que o Estado é uma instância de poder e de política. E que possa
desenvolver políticas sociais públicas ao ponto de defender o lugar
do serviço público necessário e estrategicamente equalizador para a

sociedade, como agente relevante de assistências e serviços públicos
de qualidade. O cidadão precisa de um Estado que dê prioridade
para as questões eminentemente sociais a fim de que sinta o bem-
estar social onde a pobreza não seja majoritária. Temos identificado
casos em nosso país em que a pobreza tem se manifestado do modo
assustador. Mesmo diante de “pacotes” de políticas sociais acenadas
pelo governo para acabar com a pobreza, ainda assim é notório por
todos que existe pobreza absoluta. Um exemplo bem explícito está no
salário mínimo do trabalhador.
Outro ponto que serve para sua reflexão, prezado estudante, é no to-
cante ao que está relacionado com os padrões de bem-estar social,
que, diante das perspectivas sociais, tende a decrescer a cada ano,
considerando as desigualdades sociais que se constituiu exarcebadas,
de modo que apenas uma minoria mantém os privilégios, ou seja, a
superestrutura apoiada na infraestrutura que é a maioria. Isso sem dú-
vida ocasiona o empobrecimento, tendo em vista o paradoxo do po-
der aquisitivo de uns poucos em relação a maioria da sociedade. Não
é possível manter salários elevados para todos os trabalhadores sem a
vigência avassaladora do salário mínimo, ou sem a relação de domínio
no confronto dos preços e das moedas dos mercados existentes.
Nos anos 70, houve uma expectativa de certo bem estar social, no
entantofoifalsa,porqueoprópriocrescimentoeconômicoeraunilateral,
devido a um rápido crescimento econômico, porém esse crescimento
estava relacionado com a dívida externa. Demo (1994, p.56) sintetiza
dívida externa: “é difícil encontrar matemático para viabilizar esse
pagamento”. Uma prática que se constata no cotidiano é que “se
gasta mais do que se arrecada”; o sistema especulativo sobrepõe-se
aos interesses dos investimentos produtivos e o descontrole dos gastos
públicos tem sido de grande escala.
Assim, percebe-se que o Estado não pode fugir das suas atribuições
que são inteiramente políticas com vistas ao bem comum.
As formas e as funções assumidas pelo Estado, a partir da década
de 1970, foram postas em dúvida em função das crises enfrentadas
pelo modo de acumulação capitalista e dos rumos tomados para
enfrentar a crise.

a partir de 1980, a intervenção do Estado e os destinos da democracia
passaram a ser tratados em outra direção. as orientações neoliberais
acatadas por vários governos e o aprofundamento das crises sociais,
econômicas e ambientais decorrentes dessas orientações, as mudanças
no mundo da produção em função da utilização da microeletrônica, a
reorganização no mundo do trabalho e a globalização dos mercados
são alguns fatores ameaçadores da organização sociopolítica do século
passado. Essas mudanças trouxeram para o debate questões, como
por exemplo: as formas que deveriam assumir as políticas públicas de
cunho social.
O que nos chama atenção é a ênfase ou preocupação com as políticas
sociais.
Sobre este aspecto, a preocupação condiz com a importância dessas
políticas, enquanto elemento estrutural das economias de mercado.
O problema posto por essas novas formas de relação entre Estado,
sociedade e mercado teve e tem como filosofia organizadora a
filosofia neoliberal, que encontra no campo da cultura e da ideologia
o êxito de convencer que não existem alternativas para a organização
de políticas sociais.
a educação ganha centralidade nesse discurso por servir de base para
os processos que conduzem o desenvolvimento científico e tecnológico
– ciência e tecnologia transformaram-se, paulatinamente, em forças
produtivas – e por contribuir para as melhorias das economias
nacionais pelo fortalecimento dos laços entre escolarização, trabalho,
produtividade, serviços e mercado.
Pela centralidade na educação são necessárias as reformas para
que se garanta o padrão de acumulação desejado. Espera-se, com
as reformas, melhor desempenho escolar a partir da aquisição de
competências e habilidades relacionadas ao trabalho.
Por isso, adotam-se teorias e técnicas gerenciais próprias da adminis-
tração de empresas. Ex: Criação de Unidades Executoras para que as
instituições sejam incluídas em programas; processo competitivo para
acesso a recursos e outros. Esse gerencialismo é uma forma de reduzir
gastos e envolver a comunidade no processo de decisões na tentativa
de dividir responsabilidades de acordo com a ideologia de mercado.
Quando falamos
genericamente em Estado,
no singular e iniciando com
letra maiúscula, estamos nos
referindo a todas as instituições
das três esferas governamentais
e não aos governos estaduais
ou a um determinado estado
do nosso país.
Políticas sociais: estratégias
promovidas a partir do nível
político com o objetivo de
desenvolver um determinado
modelo social [...] compõem-se
de planos, projetos e diretrizes
específicas em cada área
da ação social [...] políticas
ligadas à saúde, a educação,
habitação e previdência social
(BIaNCHETTI, 1997, p.88-89).
as reformas educacionais a
que nos referimos iniciaram-se
na década de 1990 e serão
tratadas na unidade 3 de modo
mais detalhado.

além dessas formas de gestão, isto é, formas descentralizadas de
execução e avaliação por critérios de eficácia e eficiência, é exercido
controle mais direto sobre os conteúdos curriculares e sobre a avaliação
de resultados. O controle vem expresso na tentativa de homogeneização
de conteúdos escolares (PCN) e na Política Nacional de avaliação
desenvolvida pelo Estado. a saber: SAEB, ENEM, Exame Nacional
de Cursos, CaPES.
O modelo de avaliação estandardizada traz como diretriz mestra o
controle de objetivos previamente definidos; os produtos ou resultados
educacionais compatíveis com a proposta das reformas e com as
ideologias mentoras destas. Este modelo de avaliação favorece a
expansão do Estado, a exposição dos resultados e promove o mercado
educacional. Estado mínimo aqui não é sinônimo de Estado fraco.
Ele é Máximo e Forte no que se refere às estratégias de acumulação
por gerir e legitimar no espaço nacional, as exigências do capitalismo
global (azEVEDO, 2001).
Nesta perspectiva é pertinente considerar então que a estruturação
e implementação das políticas educacionais constituem uma
arquitetura em que se fazem presentes dimensões como: as soluções
técnicas e políticas escolhidas para operacionalizar internamente
os princípios ditados pelo espaço global; o conjunto de valores que
articulam as relações sociais; o nível de prioridade que se reserva
a própria educação; as práticas de acomodação ou de resistência
forjadas nas instituições que as colocam em ação como os sistemas de
ensino e/ou a escola.
Como você pode perceber, estudante, diversas categorias aparecem
na abordagem tentando explicar as políticas educacionais e seus
elementos constitutivos. Por isso, é necessário tratá-las no decorrer
das demais unidades e conteúdos que serão desenvolvidos neste
fascículo.
PCN: Parâmetros Curriculares
Nacionais;
SaEB: Sistema de avaliação da
Educação Básica;
ENEM: Exame Nacional do
Ensino Médio
Estado Mínimo; primeira fase
do Estado moderno. Estado
Liberal, individualista e não-
intervencionista.
Estado Máximo: Estado social,
interventivo.
Estado Capitalista é um tipo de
Estado criado pela burguesia
para produzir na sua estrutura e
funcionamento as características
das relações sociais e
econômicas que constituem o
modo de produção capitalista
(BIaNCHETTI, 1997, p.78)
a política educacional pode ser
entendida sob dois enfoques:
como policy é o fenômeno que
se reproduz no contexto das
relações de poder expressas
nas politicas, e portanto, no
contexto das relações sociais
que plasmam as assimetrias,
a exclusão e as desigualdades
que se configuram na
sociedade (azEVEDO, 2001).
Sendo assim, definem o que
fazer, como fazer e com que
recursos se pode melhorar a
educação.

Observando o entorno da sua cidade e da escola, apresente
exemplos da intervenção do Estado no planejamento e
implementação de políticas sociais.
Cite algumas demandas postas para a educação e para a
formação profissional nas últimas décadas decorrentes do
mercado de trabalho e legitimado pelas políticas públicas.
Explique a afirmação: “Em uma formação social concreta os
setores dominantes promovem uma determinada política social
em função dos seus interesses estratégicos, utilizando, para
isso, as estruturas políticas sobre as quais exercem hegemonia”
(BIaNCHETTI, 1997, p.89).
azEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como política
pública. 2. ed. amp. Campinas, SP: autores associados, 2001.
BIaNCHETTI, Roberto G. Modelo neoliberal e políticas
educacionais.São Paulo: Cortez, 1997.
GaNDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo. 14.
ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
NEVES, Lúcia Maria Wanderley. Educação e Política no limiar
do século XXI. 2. ed. Campinas. SP: autores associados. 2008.
POULaNTzaS, N. Poder político e classes. São Paulo: Martins,
1997.
1
2
3

UNIDADE
P
ara compreender alguns aspectos fundamentais referentes
à política educacional do país e dos estados é importante
resgatar alguns conceitos que compõem o discurso e as
práticas que fundamentam esta política. É importante também
enfatizar a dependência e complementaridade existente entre
eles. Vamos tentar explicar!
Pense um pouco sobre algumas explicações do capítulo anterior
e tente estabelecer o diálogo que segue respondendo aos
questionamentos: em que sentido o termo “políticas“ deve ser
empregado aqui? Qual a relação do Estado com a política, na
perspectiva que deverá ser abordada? Políticas educacionais
e políticas sociais são a mesma coisa? O que de fato é política
educacional? Serve para que? Em que espaços, contextos podem
ser percebidos?
Pois bem, para tentar responder, didaticamente, estes conceitos e
outros que darão suporte ao nosso entendimento devemos fazer
alguns recortes acerca dos mesmos uma vez que cada conceito
mencionado é portador de grandes abordagens, em função da
OBJETIVO DESTA UNIDADE:
Discutir sobre algumas
categorias que compõem
o discurso e viabilizam a
concretização de políticas
do Estado para a educação;
Identificar na política
educacional do
Estado Neoliberal
elementos constitutivos,
intencionalidades e
contradições presentes nos
textos e nos contextos em
que são desenvolvidas.
2
POLíTICAS EDUCACIONAIS:
contextualização e conceitos pertinentes
Qual a diferença entre Estado
no singular com a inicial
maiúscula e estados no
plural e com inicial minúscula?

complexidade que comportam. Mesmo assim tentaremos fazer alguns
recortes na tentativa de deixar mais claro esses conceitos fundamentais
para a compreensão da temática maior que é política educacional.
Entre estas categorias está a Política, o Estado e suas relações.
USO CORRETO DO TERMO POLÍTICA
O uso correto do termo política agrega uma multiplicidade de
significadoshistóricoserelativosaomundoocidental.Noentendimento
clássico esta palavra deriva de um adjetivo ‘pólis’ – politikós – faz
referência a tudo que diz respeito à cidade, ao que é urbano, civil,
público, social.
A obra de Aristóteles, A Política, considerada o primeiro tratado sobre
o tema, traz uma discussão inicial sobre a natureza, divisão e função
do Estado e sobre as formas de governo. Bobio (1986) nos diz que
houve um deslocamento no significado do termo. O deslocamento
está relacionado ao conjunto das relações qualificadas e a constituição
de um saber. Isto é, o autor mostra que no significado do termo há
um deslocamento do conjunto das relações qualificadas pelo adjetivo
político para a constituição de um saber, mais ou menos organizado,
a respeito desse mesmo conjunto de relações. A política neste sentido
passa a ser entendida como um campo dedicado ao estudo da esfera
de atividades humanas articulada ao Estado.
Na modernidade o termo política remete, principalmente, ao
conjunto de atividades, que, de um modo ou de outro, são atribuídas
ao Estado moderno. Este conceito mantém íntima relação com outro
conceito: poder de Estado ou sociedade política. Isto porque se
vincula às ações de proibir, ordenar, planejar, legislar, intervir e atuar
conforme as necessidades ou demandas de determinado espaço e
tempo cuja intenção é o domínio desse espaço e a defesa de suas
fronteiras.

alémdesseaspectopodemosusarotermopolíticanosentidodetomadade
decisões,deposiçõesfrenteasituaçõesdivergentes.Poderíamosentãodizer
que política é um conjunto de intenções, de ações e de recursos
necessários para atingir determinados objetivos. a preocupação, neste
sentido, deverá centrar-se em identificar qual a origem destas intenções,
que ações são desenvolvidas e como são. além disto, saber a que e a
quem os recursos estão vinculados, ou seja, qual a organização social que
demanda e espera os resultados deste conjunto de ações e intenções.
Nesta perspectiva é pertinente destacar dois outros termos tão
importantes por esclarecerem aspectos ligados às indagações feitas
anteriormente. São eles: policy e polítics. O primeiro designa programa
em ação e o segundo esclarece ou vincula-se a política no sentido de
dominação, relações de poder, tomada de decisões.
Como estamos constatando, política e Estado estão relacionados pela
natureza, pela função e pelos elementos constitutivos.
assista o vídeo Vida Maria, que representa a desigualdade social no
nosso país e a falta de implementações de Políticas sociais nas regiões
deste Brasil.
VIDA MARIA (2006)
Sinopse: prodUzido eM coMpUtação gráfica 3d e finalizado
eM 35 MM, o cUrta-MetrageM Mostra personagens e cenários
Modelados coM textUras e cores pesqUisadas e captUradas
no sertão cearense, no nordeste do brasil, criando UMa
atMosfera realista e hUManizada. Maria José, UMa Menina de 5
anos de idade, é levada a largar os estUdos para trabalhar.
enqUanto trabalha, ela cresce, casa, teM filhos, envelhece.
Direção: Márcio raMos
Gênero: aniMação
Recomendo para complementar seus estudos quanto a Política social,
a leitura do Livro: Política Social, Educação e Cidadania da Editora
Papiros de PEDRO DEMO (consta na bibliografia).
Se a política é um conjunto
de intenções, de ações e
de recursos necessários
para atingir determinados
objetivos, pergunta-se: a
serviço de que e de quem
esses objetivos vêm sendo
pensados e concretizados?

ESTADO CAPITALISTA: natureza, papel e estrutura
Ao contrário do que muitos pensam o Estado não é um juiz neutro e
muito menos um árbitro em favor do bem-estar dos cidadãos. Não é
também uma ferramenta de uso exclusivo das classes dominantes para
a satisfação de seus caprichos ou efetivação de suas intencionalidades.
O Estado é entendido aqui como uma relação social. Por ser uma
relação social, diferentes facções, grupos e classes se defrontam e se
conciliam para a concretização das suas ações.
Quando falamos genericamente em Estado - no singular e iniciado
com letra maiúscula - estamos nos referindo a todas as instituições das
três esferas governamentais, e não aos governos estaduais ou a um
determinado estado de nosso país. De acordo com Gramsci (1978 b) o
Estado é uma instância superestrutural que engloba a sociedade política
– locus de dominação pela força e pelo consentimento – e a sociedade
civil – lugar desta dominação pelo consentimento.
Neste sentido podemos, resumidamente, dizer que o Estado é poder
político organizado no interior da sociedade civil. Forma social concreta,
complexa e contraditória, que sofre variações temporais e espaciais
(FARIAS, 2001). Todas as instituições das três esferas governamentais
e, finalmente, superestrutura que engloba a sociedade política e a
sociedade civil.
Como podemos identificar, o Estado é ao mesmo tempo lugar de poder
político, é um mecanismo coercitivo e de integração, é uma mediação
capaz de mobilizar e organizar interesses antagônicos num determinado
espaço-tempo de modo que apareçam de interesse geral ou comum.
O poder político que o constitui sofre e exerce influências da base
econômica, é o que denominamos de autonomia relativa do Estado,
isto é, ela resulta da relação dialética de determinar e ser determinado
pela base econômica. O Estado resume e condensa as relações sociais
conforme as correlações de forças da sociedade civil.
Outro aspecto relacionado ou que caracteriza o Estado é ser ao mesmo
tempo hegemonia e dominação. A hegemonia pode ser vista na

sua capacidade de conduzir a sociedade como um todo, de arbitrar
os conflitos tanto entre as classes sociais como os conflitos de classe,
mantendo o controle e de certa forma uma coesão social. No que
concerne a dominação o Estado impõe repressão, usa a força militar
para destruir oposições e para resolver conflitos.
Na vida moderna o Estado exerce controle quase total sobre a vida das
pessoas através de documentações desde o nascimento até a morte.
São documentos implementados e controlados pelo Estado: Registro
de Nascimento, Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas,
Carteira de Trabalho, Título de eleitor, Certidão de óbito e tantos outros
que você deve conhecer, caro estudante.
Estudar o Estado requer também o conhecimento da sociedade e a sua
relação com ele em tempos e espaços distintos. É nela, na sociedade,
que se desenrolam as relações sociais e as ideologias contraditórias,
sendo a sociedade civil palco da luta entre as classes sociais. Eis
algumas formas de organização social: sociedades tribais, sociedade
greco-romana, sociedade feudal e sociedade capitalista.
Em função da complexidade do tema nos deteremos na relação do
Estado com a forma de organização da sociedade capitalista. É
oportuno dizer que qualquer forma assumida pelo Estado capitalista
traz na sua essência o germe da dominação e da exploração por se
fundamentar na divisão social de classes.
Para falar da organização social capitalista devemos conhecer a sua
relação com o Estado, não é verdade? Mas que Estado? aquele que
denominamos de Estado Moderno, isto é, o Estado que adquiriu
uma autonomia relativa diante das influências da sociedade civil. Foi
possível fazer correspondências ou separações de determinadas noções
- até então imbricadas ou confusas - com a realidade concreta. Como,
por exemplo, estabelecer correspondências e devidas separações entre
o que é público e o que é privado, aquilo que é de interesse geral e de
interesse privado ou particular entre outras.
O Estado Moderno vem se apresentando de diferentes formas e traz na
essência estreita relação com a sociedade capitalista no que diz respeito
às relações de poder.
São formas do Estado
Moderno: absolutista, liberal,
liberal-democrático e o
neoliberal. Que aspectos são
comuns nestas formas?

a primeira forma de Estado Moderno foi a denominada absolutista.
O poder era concentrado pela monarquia. a monarquia centralizava
todas as decisões políticas, apoiadas pela nascente burguesia. O Estado
fazia fortes intervenções na economia, como por exemplo, sobre
normas e métodos de fabricação, que critérios deveriam ser seguidos
para que fossem feitas as inspeções para a aferição da qualidade da
matéria prima utilizadas nas fábricas, quanto à fixação de preços etc.
a forma seguinte foi o Estado Liberal. Neste período a burguesia (do
século XVIII) fundamentada no iluminismo, ao contrário do absolutismo,
defendia, entre outras coisas, a liberdade nas atividades econômicas.
O que isto significa? Significa que deveria ser extinto o controle de
impostos pelo mercantilismo, mas como na forma anterior, conservou
a soberania do Estado que poderia ser vista através da centralização
nas decisões políticas daquele tempo e seguintes. Este Estado era
identificado como Estado Mínimo, em virtude da extinção do controle
nas atividades econômicas, o que não quer dizer Estado fraco.
Outra forma de organização do Estado Moderno é o liberal-
democrático. Defende a intervenção do estado na economia para gerar
a democracia, soberania, pleno emprego, justiça social, igualdade de
oportunidades e a construção de uma ética comunitária e solidária.
a política adotada pelo Estado para atender as reivindicações do
proletariado foi chamada de política de bem-estar social. O Estado de
bem-estar social ou Estado providência era composto pelo governo
central, parlamento, administração, forças militares e policiais,
judiciário, governo regional, assembleias legislativas e instituições
sociais. Vale ressaltar que esta forma de Estado foi experimentada,
basicamente, em países de economia forte e de tradição democrática,
realidade distinta da nossa.
Finalmente, chegamos à organização social capitalista do Estado
Moderno. Esta organização que chamamos de Estado Neoliberal é
sustentada e conduzida por uma nova burguesia. Principal proposta:
reformar o Estado para promover a integração da economia do seu país.
Como? Privatizando as empresas estatais e abrindo o mercado através
da desregulamentação das relações comerciais, ou seja, as barreiras
que impedem o livre comércio entre as grandes empresas e as pequenas
empresas, entre as mais fortes e as mais fracas devem ser derrubadas.
Com as barreiras de proteção
do Estado destruídas,
quem perde nesse jogo de
interesses?

Libâneo (2003) caracteriza esta forma de organização de Estado
minimalista, cujas funções são policiamento, justiça e defesa nacional,
projeto de desestatização, desregulamentação e privatização,
desqualificação dos serviços e das políticas públicas. Denomina
também de Estado Global como governo global; grupo g-7. A sua
estrutura executiva é composta pelo campo econômico, político, social-
ideológico e militar.
O Campo econômico é comandado pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI), pelo Banco Mundial (BIRD), Organização de Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Mundial de
Comércio (OMC) e Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt). O
Político é pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Conselho de
Segurança. O social/ideológico é comandado pela ONU, Assembleia
Geral, Secretaria Geral, Corte Internacional de Justiça, Organização
da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Organização
Mundial de Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho
(OIT). E por último o Militar, cujo comando está com a Organização do
Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Poderíamos perguntar: o que essas potências mundiais têm conseguido
através dessa estrutura, desse Estado global?
• Atender aos interesses do capital transnacional;
• Controlar os riscos da sociedade global;
• Instalar um sistema de rápida advertência aos mercados emergentes
de países de terceiro mundo;
• Impor uma hierarquia de poder transnacional;
• Implementar as políticas neoliberais nos países terceiro-mundistas e
disseminar a visão do mundo neoliberal, isto é, de uma sociedade
regida pelo livre mercado.
Quanto a sua natureza, papel e estrutura, Farias (2001) apresenta
algumas explicações. Para ele, existem alguns instrumentos
metodológicos que explicam a natureza do Estado capitalista. Primeiro
fala do silogismo do Estado por defender que o Estado tem categorias
universais e determinações específicas e singulares. Trata-se do que
chama de Forma-Estado relativo à generalidade, Forma-de-Estado que
seria a especificidade e Forma-do-Estado que se trata da singularidade.

Outro instrumento é a estrutura do Estado. Neste aspecto, o autor afir-
ma que o Estado estabelece relação dialética entre as determinações
objetivas e subjetivas, entre a essência e a aparência. O que seria a
essência da estrutura objetiva do Estado? A divisão capitalista do tra-
balho, enquanto eixo material. O que seria a aparência nesta mesma
estrutura objetiva? O Aparelho do Estado, máquina estatal, por mate-
rializar e legitimar as ações do Estado. O que seria a essência a estru-
tura subjetiva? Seria a luta de classes, Estado propriamente dito, poder
político, substância oculta do governo. E a aparência? A legitimação do
Estado, democracia burguesa, governo ou regime político.
OfetichismodoEstadoéoutroinstrumento.AquioEstadoéapresentado
como aparelho que representa o bem coletivo. Oculta a objetividade já
citada pela subjetividade, oculta, também, a essência pela aparência.
Para explicar outra categoria a Genealogia usa a metáfora gestação e
parto. A gestação corresponde ao momento do nascimento do Estado
onde se dá a particularização. E o parto seria a autonomia relativa em
relação ao capital, aspecto já abordado neste fascículo.
Fisco-finança e a teleologia são os últimos instrumentos metodológicos
para explicar a natureza do estado capitalista. Este primeiro relaciona-
se ao da cobrança e manejo do dinheiro público. Corresponde à
representação objetiva da coletividade com a intenção de construir
aparelhos e obter consentimentos. A teleologia diz respeito aos
fins e meios a que o Estado está ligado. Seus fins estão ligados,
predominantemente, aos fins do capital. Farias (2001) afirma que há
uma primazia ontológica do capital em relação ao Estado.
Considerando os aspectos acima mencionados poderíamos inferir que
uma vez constituído o Estado no seio da sociedade capitalista a sua
ação e formas de intervenção comungam para o desenvolvimento e
continuidade dessa sociedade. Por isso, podemos dizer que o Estado tem
o papel de mediador nas contradições e confrontos, papel de agente de
intervenção, isto é, o Estado age conforme as demandas de cada forma
de organização social. A intervenção é situada nas relações sociais
capitalistas em diferentes momentos e espaços e atende as demandas
do capital. Há uma primazia do capital sobre o Estado. O Estado
Mínimo não é Estado fraco. Ele é mínimo quanto a sua intervenção nas
relações econômicas, porém, é forte quanto ao controle dos resultados

e nas decisões políticas. atualmente a sua atuação vai além do quadro
nacional e local. Insere-se nas relações entre nação e globalização.
POLíTICAS EDUCACIONAIS E POLíTICAS SOCIAIS
Para responder à primeira pergunta precisamos considerar os problemas
históricos que acompanham a educação e as políticas planejadas pelo
Estado para superar estes problemas. Para isso, precisamos estabelecer
relação entre as particularidades das políticas educacionais e um
contexto mais amplo presente na estrutura de poder, de dominação, nos
conflitos e contradições sociais. E ainda precisamos reconhecer o Estado
como lócus de condensação de intencionalidades distintas destacando
a íntima e dialética relação entre a intervenção estatal e a organização
social. Finalmente, deve-se definir a política educacional como uma
arquitetura constituída, como uma solução técnica e política escolhida
para operacionalizar internamente – na educação – princípios globais
ou aqueles demandados pela sociedade em vigor. Esta afirmação pode
ser constatada quando se observa o nível de prioridade reservado
à educação e quando se percebe as práticas de acomodação ou de
resistências forjadas nas instituições educativas que colocam em ação
as políticas públicas de cunho social e educacional.
a política educacional deve ser entendida como política pública de
caráter social que define o que fazer, como fazer e que recursos devem
ser utilizados para melhorar a educação ou torná-la de qualidade. A
Política educacional como policy expressam a politics, fenômeno que se
reproduz no contexto das relações de poder, no contexto das relações
O que é necessário considerar ao abordar a educação
como política pública?
Qual a relação entre política educacional e política social?

sociais que plasmam as assimetrias, a exclusão e as desigualdades que
se configuram na sociedade.
Nas palavras de Dermeval Saviani (2007) a política educacional
brasileira é formada pelo conjunto de medidas que o Estado, no caso
o governo brasileiro, planeja e desenvolve para imprimir os rumos que
a educação deve seguir no país. Confirma também que no âmbito do
organograma governamental, essas medidas situam-se na chamada
área social, configurando-se como uma modalidade da política social.
O mesmo autor traz uma indagação pertinente ao se referir à política
educacional como política social. Diz ele: “[...] qual o significado desta
expressão ‘política social’? Se a política é a arte de administrar o bem
comum, toda política não é necessariamente social?” Saviani (2007,
p.01) explica que essa denominação e mesmo a contradição presente
na expressão decorre do modelo social em que vivemos, isto é, decorre
da sociedade capitalista cuja formação econômica está fundamentada
na propriedade privada dos bens produzidos coletivamente.
Poderíamos citar as Leis que regulamentam a educação, as Medidas
provisórias, os Pareceres, os Decretos, Portarias, Planos, Projetos entre
outros. Dentre elas devemos dar destaque para a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96 que é considerada a
carta magna da educação.
Pela conceituação podemos afirmar que uma política nacional de
educação é mais abrangente do que a simples legislação proposta para
organizar a área educacional. Isto quer dizer que a política educacional
realiza-se “também pelo planejamento educacional e financiamento de
programas governamentais, em três esferas, bem como por uma série de
ações não-governamentais que se propagam, com informalidade pelos
meios de comunicação oficiais e oficiosas” (SHIROMa, 2004, p 87).
Que medidas poderiam ser citadas como constitutivas da
política educacional do país?

Um aspecto que devemos enfatizar em relação à política educacional é
que existem diferentes formas de explicar ou compreender como esta
política é definida. Mendes (1991) afirma que há uma unanimidade
quanto à necessidade da implementação de uma política educacional
por parte do Estado. Entretanto, as concepções sobre como são
definidas são distintas ou divergentes.
Mendes classifica as concepções em ingênua, liberal e realista. a
concepçãoingênuapartedoprincípiodequeaeducaçãotemautonomia
suficienteparadefinirseusprópriosfins,cabendoàsociedadeestabelecer
uma política para que estes fins sejam concretizados. a concepção
liberal parte da ideia de que os rumos da sociedade são definidos com
base em ‘interesses coletivos’ sendo, portanto, fundamental que as
escolhas para a educação sejam feitas em nome de todos por meio
de ações democráticas. Já a concepção realista defende que a política
educacional está inserida numa política global do país e é definida
exatamente por aqueles que detêm a hegemonia do Estado.
Podemos inferir, portanto, que a definição dos fins do sistema educa-
cional e da política educacional é um problema de natureza política.
Por ser de natureza política vai além de uma disputa de liderança do
processo educacional entre educadores e economistas, isto é, disputa
pelo protagonismo ou na definição de mecanismos de intervenção do
Estado. Envolve também relações entre o Poder e o Saber.
Sabe-se que as políticas públicas devem ser exercidas pelo
Estado. Portanto descreva a relação entre a política social e
a política educacional.
Relacione as medidas constituídas da política educacional
do nosso país.
Classifique as concepções: Ingênua, liberal e realista.
1
2
3

BOBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. Rio de Janeiro: Paz
e Terra, 1986.
FaRIaS, Flávio Bezerra de. O Estado Capitalista Contemporâneo:
para as críticas das visões regulacionistas. 2. ed. São Paulo: Cortez,
2001.
GRaMSCI, antônio. Obras escolhidas. São Paulo: Martins Fontes,
1978 b.
LIBÂNEO, José calos (Org.). Educação escolar: políticas, estrutura e
organização. São Paulo: Cortez, 2003.
MENDES, Durmeval Trigueiro (Coord.). Filosofia da educação
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SaVIaNI, Dermeval. Da nova LBD ao Fundeb: por uma política
educacional. Campinas, SP: autores associados, 2007.
SHIROMa, Eneida Oto et al. Política Educacional: a Reforma como
Política Educacional dos anos 1990. Rio de Janeiro: DP&a, 2004.

unidade
A EDUCAÇÃO E AS TRANFORMAÇÕES
DA SOCIEDADE
Objetivo dESTA unidade:
Estabelecer relação
entre a educação e as
transformações sociais
situando as demandas
conforme as organizações
sociais de cada época;
Identificar na política
educacional de cada
período histórico a
estrutura e a organização
curricular do ensino e
as intencionalidades
presentes nesta
organização.
3
S
abe-se que a história da Educação se confunde com a
própria história do homem. Por se entender que as origens
da educação interligam-se com as origens do homem.
Diferente dos outros animais que se adaptam à natureza, o homem
adapta a natureza às suas necessidades. Esta adaptação é que
denominamos de trabalho. Para construir sua existência, ou seja,
para definir sua essência, o homem precisa estar continuamente
produzindo, ou seja, trabalhando.
Nesta perspectiva observa-se a estreita ligação entre educação e
modo de produção.
Nas sociedades primitivas a educação consistia na transmissão de
conhecimentos e técnicas que os seres humanos desenvolveram
através do seu trabalho, na luta para dominar a natureza e colocá-
la a seu serviço como forma de assegurar a sobrevivência.
Nas sociedades antigas instauram-se estruturas sociais desiguais
(baseadas na propriedade de terras por alguns) – de um lado os
que trabalhavam como escravos (nas sociedades mais antigas) ou

42 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES
como servos (nas sociedades medievais) e de outro os que desfrutavam
os benefícios do trabalhador (estes constituem a camada ociosa).
Se antes, na sociedade primitiva, a educação caminhava paralelamente
com o processo de trabalho, a partir do advento da sociedade de classes
surge uma educação diferenciada, uma vez que aparece uma classe
(a proprietária) que não precisa trabalhar. É aí que está a origem da
escola. A palavra escola surgiu na sociedade grega significando “lugar
do ócio” - lazer. Condizente com o significado grego da palavra, esta
(a escola) deveria oferecer aos filhos daqueles que não precisavam
trabalhar (por viverem dos trabalhos de outros), o ‘ócio com dignidade’.
É esse caráter elitista que marca a origem da escola nas sociedades
capitalistas e que domina as organizações sociais procedentes da grega
até a idade moderna. O mundo do trabalho foi evoluindo, incorporando
os princípios científicos na construção de novas técnicas e de novos
modos de produção e pode ser caracterizado no mercado pelo sistema
trifásico: artesanato, manufatura e industrialismo. A produção artesanal
medieval foi substituída pela produção manufatureira, alterando-se,
substancialmente, o modo de produção e as relações de trabalho, uma
vez que estas relações deixam de ser naturais e passam a ser sociais.
O modo de produção capitalista foi introduzido pela burguesia por
esta ser a classe que dominou o capital. A luta pela superação do
feudalismo, pelo modo de produção capitalista, trouxe como condição
para o seu desenvolvimento e definitiva implantação, a instrução. Por
isso, a instrução pública se inscreveu como um direito de todos nas
constituições burgueses e na “Declaração dos Direitos do Homem
e do Cidadão”. A proclamação da instrução pública se constituía,
também, como uma exigência para o reconhecimento do trabalhador
na sociedade moderna, enquanto ser letrado. Este acesso ao saber lhe
possibilitaria operar as máquinas e viver na cidade. A educação seria
generalizada com a finalidade primeira de preparar o trabalhador para
o mercado capitalista.
A Sociedade Moderna traz consigo as mudanças acima citadas e junto
a essas mudanças surge indagações tais como: Se o saber é força
produtiva não deveria ser propriedade privada? Afinal a sociedade
capitalista é baseada na propriedade privada dos meios de produção.

E ainda, se o saber se generaliza, os trabalhadores, nesse momento,
passam a ser proprietários de meios de produção?
Instaura-se, neste momento, uma grande contradição, pois, o
trabalhador na sociedade capitalista não pode ser o detentor dos meios
de produção. Porém, sem o saber ele não pode produzir. Qual seria a
solução encontrada para esse impasse?
É da essência do capitalismo que o trabalhador só detenha a força
de trabalho, por isso, no próprio processo de produção são logo
encontrados mecanismos que possam superar tal contradição.
Cita-se, como exemplo, o taylorismo-fordismo, que é caracterizado por
Neto como “o controle do trabalho através do controle das decisões
que são tomadas no curso do trabalho” (p. 19). aqui o conhecimento
é expurgado ou é dado ao trabalhador, em doses ‘homeopáticas’, ou
seja, o mínimo necessário para operar a produção.
Estemodelodeproduçãoécaracterizadoporumapráticadedominação
orgânica expressa pela divisão social e técnica do trabalho. O que há é
um limite entre as atividades intelectuais e as atividades instrumentais.
Em se tratando da abertura para a expressão das idiossincrasias do
trabalhador, é nula ou inexistente. a troca de ideias no ambiente de
trabalho se constituía numa intersubjetividade portadora potencial de
um caráter subversivo e de resistência (BIaNCHETTI, 2001). Por isso
privilegia-se, no interior das escolas, uma pedagogia voltada ora para
a racionalidade formal, ora para a racionalidade técnica. a dualidade
entre o fazer e o pensar, tanto na produção como nos mecanismos
escolares que respaldam a referida produção, são reais e se constituem
como elementos prioritários.
Quais seriam as relações no interior das empresas ou fá-
bricas e das escolas?
Qual o espaço-tempo assegurado para a expressão das
idiossincrasias do trabalhador?

E na atual conjuntura, que exigências vem-se fazendo em
relação ao modo de produzir e em relação à educação?
O modo de produção capitalista com a incorporação maciça de
tecnologias nos anos de 1970 efetivou mudanças estruturais no início
da década de 80, gerando conflitos entre o capital e o trabalho. Dentre
os fatores determinantes para tais mudanças destaca-se o novo padrão
de acumulação, ou seja, a substituição do trabalho intensivo pelo uso
de capital intensivo; a flexibilidade e a racionalização do uso do capital
em atendimento às exigências do mercado e a reordenação flexível e
com maior rapidez, das empresas.
Nesse sentido, as duas dialéticas do capitalismo global centram-se na
concentração e fragmentação, inclusão e exclusão (DUPaS, 1999).
Velhos conceitos são rompidos, a distinção clássica entre indústrias e
serviços é superada.
Na atual dinâmica do sistema produtivo, a concentração manifesta-
se por meio das interações e incorporações entre o setor industrial
e o setor de prestação de serviços e por meio da fusão de grandes
corporações.
No primeiro caso, as fronteiras entre esses setores são quebradas e
surge a chamada “produção de serviço industrial” (zaRIFIaN, 1998).
Segundo o mesmo autor, esta junção não acontece sem problemas.
apesar da intercomunicação entre o universo da produção/concepção
e o universo comercial, existem, também, incompatibilidades. Elas são
refletidas através de dois problemas. Primeiro pela concentração da
produção/concepção,e,segundo,pelareconcentração/descentralização
dos universos comerciais.
No segundo caso, o das fusões de grandes corporações, empresas
diferentes ou do mesmo ramo, que têm interesses comuns, juntam-
se para ganhar a maior fatia do mercado e aumentar o seu poder no
mercado.

Sobre a dinâmica da fragmentação, ela se dá na medida em que é
adotada, pelas corporações, a política da terceirização, das franquias,
das subcontratações e da informatizações.
Junto a essa lógica de concentração e da fragmentação, e de acordo
com as regras do jogo do mercado, é realizada a inclusão e a exclusão de
empresas e nações. Estas questões que têm sua origem na globalização
e na inovação tecnológica tentam reorganizar o trabalho coletivo
contribuindo para a diversificação de diferentes profissões e para a
redução da capacidade de manobra dos Estados e das organizações
sindicais em relação às novas categorias oriundas da reorganização no
mundo do trabalho.
A partir da década de 70 observa-se um esgotamento no modelo de
produção Taylor-fordista e em consequência ocorre uma reestruturação
nas relações e modos de produzir em termos globais e locais.
Estrutura-se uma sociedade assimétrica para atender às novas
exigências do capitalismo, ou seja, incluir e excluir quando se fizer
necessário. Criam-se estratégias para fazer valer a ideia de integração
de elementos opostos como meio de camuflar e manter o fosso
entre países centrais e periféricos. O conhecimento - que antes fora
expurgado do trabalhador e hoje vem expresso como competências e
habilidades - apresenta-se como elemento chave desse novo modelo.
A ênfase nas habilidades cognitivas, comportamentais e atitudinais é
uma realidade legitimada pelas leis, reformas, pareceres, entre outros
mecanismos legais que amparam a educação, assim como, pelos
mecanismos informais de interação social. A conversa, a troca de
ideias, o trabalho coletivo, desde que convirjam para os objetivos da
elite dominante, são aceitos e até estimulados, nesse caso.
A reestruturação produtiva do capital e o avanço técnico-científico, por
meio “das globalizações” (BOAVENTURA, 2002), conseguem impor
para o mundo a lógica de uma cultura economicista, hegemônica,
racista, de socialização de problemas e misérias, e concentração de
riquezas por uma minoria cada vez mais rica e privilegiada.
A Globalização como um fenômeno responsável em transformar a
geografia mundial é apresentada pelo pensamento neoliberal de forma

consensual e linear. Porém, na prática, convive-se na verdade, não
com uma globalização, mas, com globalizações que em consonância
com o modelo de produção assimétrico traz consigo benefícios e
danos, de acordo com o contexto onde se encontram e os interesses
que defendem.
A tradição hegemônica dos países centrais e de pequenos grupos
internos, nos países periféricos, continua tendo, nas redes de
comunicação, e em especial as comunicações de massa, a sua maior
aliada para o reforço das desigualdades socioculturais e difusão das
ideologias que sustentam os interesses das elites internacionais e
locais. Fato que merece atenção e cuidado por parte dos educadores
que direta ou indiretamente contribuem ou interferem na formação de
trabalhadores.
O ARCABOUÇO DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA:
estrutura e organização curricular (1889-1985)
A educação na maioria das vezes é apresentada como fator de mudança
social. A atual, por exemplo, é reflexo de inúmeros acontecimentos
políticos, históricos e culturais, que foram e são responsáveis por
muitas transformações sociais.
Para se compreender a organização curricular e a organização escolar
brasileira é necessário conhecer ou estabelecer relação com um
contexto mais amplo, isto é, com a organização da sociedade e seus
determinantes em diferentes épocas.
Por se defender que é importante relacionar organização escolar com
a organização social - em função das determinações e interferências de
uma e de outra - a seguir apresentamos uma retrospectiva, de modo
sintético, obviamente, da evolução da educação brasileira, dando
ênfase para a estrutura e funcionamento do ensino, assim como a
organização curricular vigente em cada período.

Fase Republicana: república velha
A História da Educação Brasileira é tema que há muito vem sendo
estudado. Na obra, História da Educação Brasileira: organização
escolar (1993), Maria Luisa Santos Ribeiro aborda de forma didática
(sistemática) a organização escolar brasileira relacionando com o
desenvolvimento da base material da sociedade na qual está inserida.
Sobre o período acima diz que a influência na educação nacional
decorre das transformações políticas e da filosofia positivista.
Apesar do crescimento e descontentamento, a camada média não
chegava a ser socialmente tão forte que, sozinha, pudesse conduzir
um movimento que resultasse na modificação do regime político.
Nestas circunstâncias, o apoio tanto da facção dominante interna
como externa era indispensável para a concretização dos planos. Sob
a liderança de elementos da camada média (especialmente militar),
com o apoio da camada dominante do café e com a aparente omissão
da maioria da população, era proclamada a República, em1888.
Politicamente, adota-se o modelo norte-americano. Por outro lado, a
descentralização atendia aos interesses tanto dos setores da camada
média, como a facção dominante que participava do processo. É por
esta razão que se instala na organização escolar da Primeira república
uma dualidade, fruto da descentralização, legalmente apoiada pela
constituição de 1891.
A República resultou de um golpe militar impulsionado por três
forças sociais: uma parcela do exercício, fazendeiros (cafeicultores)
e representantes das classes médias urbanas (intelectuais). Essa
composição governou o país nos primeiros anos do novo regime
(Governo Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto). Uma vez
estabilizada a nova situação, os cafeicultores (oligarquias) procuraram
afastar do governo os militares e os elementos intelectuais mais
progressistas. O marco inicial dessa nova fase foi o ano de 1894
com a eleição do presidente civil, Prudente de Morais. A queda de
Floriano significou a vitória das Oligarquias e a solução da crise
política.

Quanto à crise econômica, a possibilidade de superação parecia estar na
aliança com a burguesia internacional e a reorganização interna, com a
adoção da “política dos governadores”. Neste contexto, toda discussão
de grandes temas nacionais perdeu o fôlego. As oligarquias cafeeiras
imprimiram à nação um estilo de vida ruralista, onde questões como
democracia, federalismo, industrialização e educação popular deixavam
de ser prioritários. Entre 1894 e o início dos anos 1910, o entusiasmo pela
educação esteve amortecido. O final dos anos 10 registrou um relativo
crescimento industrial e um novo patamar de urbanização da sociedade
brasileira significando novas pressões em favor da escolarização. A situação
era difícil, pois o analfabetismo encontrava-se generalizado. Em 1920 a
população analfabeta estava em torno de 75% (setenta e cinco por cento).
No início da república, o anseio pelo aumento do número de vagas
nas escolas estava ligado aos intelectuais da sociedade política.
Diferentemente, este mesmo anseio dos anos 10 caminhou através de
entidades da sociedade civil e foi fomentado por intelectuais ligados
às parcelas da nascente burguesia e das Classes Médias urbanas não
direta e exclusivamente vinculadas ao governo.
A força do entusiasmo pela educação espraiou-se até meados dos
anos 1920, quando foi atropelada por outro movimento; o otimismo
pedagógico. Isto se deve em grande parte pela falta de qualidade no
critério de seleção em base não-pedagógica, na falta de rigor no ensino
oferecido aos que conseguiam ingressar e pelo próprio estrangulamento
na organização escolar brasileira, isto é, intenção dualista do ensino.
Resumidamente, podemos dizer que neste período a estrutura do
ensino e a organização curricular apresentavam-se da seguinte forma:
• O impulso inicial (1890)l: criação do Ministério da Instrução
Pública, Correios e Telégrafos;
• Sistema de ensino pouco democrático que privilegiava o ensino
secundário e superior em detrimento da expansão do ensino
primário;
• A Constituição de 1891 aboliu a obrigatoriedade da escola primária
e omitiu-se quanto às ideias de um sistema nacional de ensino;
• A organização do ensino primário compreendia primeiro e segundo
graus. O primeiro era subdividido em elementar (7 a 9 anos), médio

(9 a aos 11 anos) e superior (11 aos 13 anos), e possibilitava o acesso
ao secundário e ao normal. O segundo compreendia a faixa dos 13
aos 15 anos. O ensino primário totalizava em oito anos. Disciplinas
obrigatórias no currículo: Aritmética, História, Geografia, Ciências
físicas, História Natural, Geometria, Desenho, Música, Ginástica,
Trabalhos Manuais, Religião e Instrução Moral e Cívica.
• Para o ensino secundário foi tomado como referência o Colégio
D. Pedro II no que se refere ao currículo, duração do curso, regime
didático e fins, ou seja, propedêutico. No currículo predominava
Humanidades (42,5%), seguidas de Matemática e Ciências (25%),
Estudos Sociais (15%) e outras atividades que representavam
dezessete e meio por cento(17,5%).
• O Ensino Superior continuou restrito aos alunos das camadas altas
da sociedade. Era ministrado em faculdades isoladas federais,
estaduais e particulares. Cursos predominantes: médico cirúrgico,
farmacêutico, politécnica e jurídica.
• No campo profissional, os avanços foram poucos pela falta de
recursos e desinteresse da população por ligar a ideia de trabalho
a de escravidão. As camadas médias renegavam a educação para
o trabalho. Mesmo assim, houve valorização dos liceus de artes e
ofícios e criação de outros estabelecimentos.
• O exame vestibular foi criado a partir da Reforma de 1911
(Rivadávia Correia);
• Em 1920 surgiu a instalação definitiva de uma universidade no
Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, resultado da união da Escola
Politécnica, da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Direito.
Sem funcionar direito fora reorganizada em 1937 (regime ditatorial)
com denominação de Universidade do Brasil. Atualmente,
denominada de Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Fase Republicana: segunda república e o estado novo
Neste período a organização escolar situava-se no contexto da nova
crise do modelo agrário-comercial exportador dependente e início da
estruturação do modelo nacional desenvolvimentista, com base na
industrialização.

Para caracterizar o período podemos citar alguns acontecimentos
marcantes. Não é possível discutir a educação e o ensino sem
considerar as questões econômicas, políticas e sociais. Sendo assim,
é pertinente a opção pela década de 1930, período que começa a
formação do Estado Moderno brasileiro (FRANCISCO FILHO, 2004).
A aristocracia rural foi derrotada pela burguesia urbana, o sistema
político da República Velha foi substituído, na Era Vargas, por não
atender mais as aspirações da emergente urbanização.
Esses aspectos são fundamentais para a análise e compreensão sobre o
processo de organização do sistema de ensino no Brasil por fornecerem
elementos esclarecedores sobre acontecimentos políticos, econômicos
e sociais ocorridos na década e que imprimiram, na sociedade, um
novo perfil.
A quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, gerou no Brasil
a crise do café. Para superar a crise o país adotou o modelo econômico
de substituição das importações e iniciou o desenvolvimento industrial.
A industrialização emergente, o fortalecimento do Estado-nação
compreendido no período de 1930 a 1937, geraram uma demanda
educacional que, por sua vez, induziu o governo a efetuar ações com
a perspectiva de organizar um Plano Nacional de Educação Escolar
para atender as condições exigidas no mercado de trabalho. Diferente
do que ocorrera na estrutura oligárquica rural, na qual a necessidade
de instrução não era sentida nem pela população nem pelos poderes
constituídos (ROMANELLI, 2003).
Os anos de 1930 a 1945, no Brasil, são caracterizados como períodos
centralizadores quanto à organização da educação. A afirmação pauta-
se em ações como a imposição a todo país, em 1931, das diretrizes
traçadas pelo Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP), a
consolidação da ditadura de Getúlio Vargas (1937) em que o debate
sobre a pedagogia e política educacional restringiu-se à sociedade
política (LIBÂNEO, 2003).
Quanto à qualidade/quantidade o debate na educação brasileira
começou muito cedo. Ainda no Século XIX, na transição do Império
para a República, o movimento do entusiasmo pela educação revelava
a preocupação do caráter quantitativo, ao propor a expansão da rede

escolar e a alfabetização da população que vivia um processo de
urbanização pela expansão econômica. Outro movimento revelador
dessa questão é o ‘otimismo pedagógico’ que se caracterizou pela
ênfase nos aspectos qualitativos da educação nacional, defendendo
a melhoria das condições didáticas e pedagógicas das escolas. Surgiu
nos anos 1920 e alcançou seu apogeu nos anos 1930 do século XX.
Entre 1930 e 1937, o debate político incorporava diferentes projetos
educacionais. Os liberais, que preconizavam o desenvolvimento
urbano-industrial, em bases democráticas, ao desejarem mudanças
quantitativas e qualitativas na rede de ensino público. Os católicos que
se aproximando das teses dos integralistas, defensores do nazismo e
do fascismo europeus, opunham-se às propostas dos liberais sob a
alegação de que os liberais destruíam os princípios de liberdade de
ensino e retiravam das famílias a educação dos filhos. Tese reveladora
da presença de forças privatistas que acompanharam e acompanham
a educação brasileira, ora com maior ou menor expressão e que
adquirem características diferenciadas de acordo com o contexto.
Astentativasdescentralizadorasdaeducaçãooudosistemaeducacional,
assim como as mudanças qualitativas e quantitativas, foram sufocadas
por grupos políticos antidemocráticos. A proposta dos liberais, inscrita
no Manifesto dos Pioneiros, em 1932, de uma escola pública laica,
única, gratuita e obrigatória foi, em certa medida, contemplada
na Constituição Federal de 1934 e permitiu o avanço no debate e
mobilização da sociedade civil em torno da questão educacional.
Debate e mobilização impossibilitados com a Constituição de 1937.
Durante o Estado Novo - regime ditatorial de Getúlio Vargas que
durou de 1937 a 1945 - oficializou-se o dualismo educacional através
das Leis Orgânicas. Essas leis impediam as classes populares de ter
acesso ao ensino propedêutico, de nível médio, e ter acesso também
ao ensino superior. Para impedir o acesso a estes níveis de ensino
utilizavam-se de mecanismos antidemocráticos como, por exemplo, a
aplicação de exames rígidos e seletivos.
O escolanovista Anísio Teixeira, defensor da descentralização,
acreditava que a municipalização do ensino primário constituiria uma
reforma política e não mera reforma administrativa ou pedagógica.

Foi o que aconteceu. Nas palavras de Romanelli (2003) o resultado
foi um sistema de ensino que se expandia controlado pelas elites, com
um Estado agindo mais pelas pressões do momento e de maneira
improvisada e de acordo com as aspirações da elite dominante. Com a
deposição de Getúlio Vargas, em 1945, o processo de democratização
do país foi retomado.
Resumidamente, podemos dizer que nesse período a estrutura do
ensino e a organização curricular apresentavam-se da seguinte forma:
• A Reforma Francisco Campos não se preocupou com o ensino
popular nem com a expansão ou melhoria da escola primária.
Restringiu-se a criar o Conselho Nacional de Educação, traçar
diretrizes para o ensino superior e organizar o ensino secundário;
• A Constituição de 1934, dentre outras coisas, incumbiu a União
de fixar o Plano Nacional de Educação e de coordenar e fiscalizar
a sua execução em todo país. Segundo ela o ensino primário
seria obrigatório e gratuito, assim como o concurso público para
o magistério.
• Sob a vigência da Reforma de 1931 (Francisco Campos), a duração
do ensino secundário elevou-se para sete anos dos quais cinco
formavam o curso ‘fundamental’ e dois o curso ‘complementar’.
• No curso fundamental estudava-se em Humanidades: português,
latim, línguas estrangeiras modernas (francês, inglês e alemão); em
Matemática: aritmética, álgebra e geometria; em Ciências Físicas
e Naturais: física, química e história natural; em Estudos Sociais:
história da civilização geral, da América e do Brasil; e geografia
geral e do Brasil; e Educação Artística.
• No curso complementar em comuns três sessões: Psicologia, Lógica
e Sociologia: a de humanidades e a técnica: Geografia; a biologia e
a técnica: Matemática, Física, Química e História Natural.
• O programa de cada disciplina servia para todo o país com as
respectivas instruções metodológicas;
• O preparo para o ensino primário continuou através do sistema de
escolas normais;
• O Estado Novo se desincumbiu da educação pública através
da Constituição, assumindo apenas o papel de subsidiário. Esta
Carta constitucional de 1937 mantém e torna explícito o dualismo
educacional e desconsidera o ordenamento progressista da
Constituição de 1934;

• No Estado Novo não houve legislação para a dotação orçamentária
para a educação. Nesse mesmo período começou a ser emitida
uma série de decretos-leis, as Leis Orgânicas do Ensino, chamadas
de Reformas Capanema que ordenavam o ensino primário,
secundário, industrial, comercial, normal e agrícola. Esta Reforma
esboçou um sistema nacional de ensino até então inexistente.
• A reforma Capanema oficializou o dualismo educacional consa-
grado na Carta de 1937, organizando um sistema de ensino bifur-
cado, com um ensino secundário público destinado às elites e um
ensino profissionalizante para as classes populares.
Otaiza Romanelli (2003) complementa as informações acima ao
afirmar que antes da Reforma Francisco Campos a estrutura do ensino
nunca tivera organizada sob uma base nacional, ou seja, uma política
nacional de educação. O que existiam eram sistemas estaduais, sem
articulação com o sistema central.
Sob o comando do Ministério da Educação e Saúde pública, Francisco
Campos cria, pela primeira vez, as bases de um Sistema de Educação
Nacional, cria o Conselho Nacional de Educação, adota no ensino
superior o regime Universitário, dispõe sobre a organização da Univer-
sidade do Rio de Janeiro, sobre o Ensino secundário, e regulamenta a
profissão do contador. “Era, pois, o início de uma ação mais objetiva
do Estado em relação à educação” (p.131).
Acrescenta a autora que:
A Reforma Francisco Campos teve o mérito de dar
organicidade ao ensino secundário, estabelecendo
definitivamente o currículo seriado, a frequência
obrigatória, dois ciclos, um fundamental e outro
complementar, e a exigência de habilitação neles para
o ingresso no ensino superior. Além disso, equiparou
todos os colégios secundários oficiais ao colégio
D. Pedro II, mediante a inspeção federal e deu a
mesma oportunidade às escolas particulares que se
organizassem, segundo o decreto, e se submetessem à
mesma inspeção. Estabeleceu normas para a admissão
do corpo docente e seu registro junto ao Ministério da
Educação e Saúde Pública. Estabeleceu também as
normas para a realização da inspeção federal, criou a
carreira de inspetor e organizou a estrutura do sistema
de inspeção e equiparação de escolas (p.135).
O país entrava no modelo de substituição de importações. Com esse
modelo nascia a necessidade de uma legislação complementar e para
reformas do ensino profissional.

A economia de guerras do início da década de 1940
impunha sérias restrições importantes e, com isso,
impulsionava o processo de industrialização. A nova
fase de expansão da indústria exigia, portanto, que
algumas medidas fossem tomadas no sentido da
preparação de mão-de-obra. O sistema educacional,
todavia, não possuía a infraestrutura necessária à
implantação, em larga escala, do ensino profissional
(p.166).
A Confederação Nacional das Indústrias cria através do decreto-lei 4.048
de 22 de janeiro de 1942 o Serviço Nacional de Aprendizagem dos In-
dustriários. Este órgão organizava (e mantinha) as escolas de aprendi-
zagem cujos cursos eram ministrados de forma mais rápida e segundo
a Lei Orgânica do Ensino Industrial, cujo objetivo era a preparação de
aprendizes menores nos estabelecimentos industriais ‘curso de formação
e continuação para trabalhadores não sujeitos à aprendizagem’ (p.166).
Vários decretos vieram regulamentar tal modalidade de ensino. O
primeiro, de número 4.481 de 16 de julho de 1942:
Dispôs sobre a obrigação de os estabelecimentos
industriais empregarem aprendizes e menores num
total de 8% correspondente ao número de operários
neles existentes e matriculá-los nas escolas mantidas
pelo SENAI. Neste caso, a Lei ainda exigia prioridade
para os filhos, inclusive os órfãos e irmãos, de seus
empregados (p166).
O outro decreto-lei, o 4.436, de sete de novembro de 1942, ampliava
o espaço de atuação do SENAI, estendendo ao setor de transportes,
comunicação e da pesca.
Com a criação das escolas de aprendizagem do SENAI convive-se
com um sistema dual e paralelo de ensino, ao lado de um sistema
oficial. Manter a dualidade significava por um lado dar continuidade
a um sistema, e do outro, seria uma forma necessária de controlar a
expansão do ensino das elites. Desta forma, limitava-se às camadas
médias e altas o acesso ao ensino oficial e continha-se a ascensão das
camadas populares que porventura viessem procurar as escolas do
sistema de ensino oficial, oferecendo a eles, um derivativo.
O período da democracia representativa que seguiu o Estado Novo
conviveu com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e com a
organização de ensino bifurcado, ou seja, para as elites o caminho
escolar era simples: do primário ao ginásio, do ginásio ao colégio e,

posteriormente, a opção por qualquer curso superior. Havia ainda a
chance de profissionalização, mas destinado às moças, que depois do
primário poderiam ingressar no Instituto de Educação e, depois, cursar
a faculdade de filosofia. O caminho escolar das classes populares,
caso escapasse da evasão, ia do primário aos diversos cursos
profissionalizantes. Cada curso profissionalizante só dava acesso ao
curso superior da mesma área. As leis orgânicas de ensino tiveram
início na gestão de Capanema e se completaram em 1946.
Fase Republicana: a quarta república e a democratização
Derrubado o Estado Novo, foi eleito pelo voto popular o Marechal
Dutra que governou de 1946 a 1950 representando a oportunidade
dos “novos ricos” na política. Em outubro de 1946, foi promulgada a
quarta Constituição Republicana que em muitos pontos reafirmava os
princípios de “democratização” restritos à gratuidade.
Com a Constituição de 1946 volta para os palcos de discussões ideológi-
cas questões em torno das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Possui
um espírito liberal democrático, uma vez que defende e assegura direitos
e garantias individuais inalienáveis, que estavam impregnados nas reivin-
dicações sociais da época, como liberdade de pensamento na imprensa.
Ao tratar da educação traz para o debate a importância de uma Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e do financiamento, pendência
que, até nos dias atuais, constitui-se uma problemática a ser solucionada.
A Constituição de 1946 reinicia a luta ideológica antes travada
entre os renovadores e os conservadores. Ela torna-se explícita
desde a elaboração até a promulgação da LDB, 4.024/61, haja
vista, as vicissitudes pelas quais passaram anteprojetos e projetos
que antecederam a referida lei. Dentre estes percalços destacam-se
arquivamentos, perda do projeto original, o recebimento de inúmeras
emendas tanto na câmara como no senado, e os substitutivos que,
definitivamente, impediram que a lei se constituísse uma vitória dos
ideais progressistas.

Eis que se aprova a Lei de No. 4.024/61 em 20 de dezembro de 1961.
Recebeu sanção parcial do presidente João Goulart,
que vetou, total ou parcialmente, 25 dispositivos,
os quais receberam posteriormente aprovação do
congresso. A lei, que foi tão discutida e que poderia ter
modificado substancialmente o sistema educacional
brasileiro, iria, no entanto, fazer prevalecer a velha
situação, agora agravada pela urgência da solução
de problemas complexos de educação criados e
aprofundados com a distância que se fazia sentir,
havia muito, entre o sistema escolar e as necessidades
do desenvolvimento (ROMANELLI, 2003, p.179).
Sob as posições em face à nova lei, variam desde o otimismo exagerado,
passando pela reserva de outros, e chegando até ao pessimismo radical dos
que se contrapunham a ela. Com estas posições percebe-se que a eficácia de
uma lei depende da concepção daqueles que elaboram, dos que executam
e de quem a interpreta, já que a lei está ligada a um contexto geral.
Sob a ótica de Romanelli (2003) merecem destaque alguns pontos sobre
a lei. São eles: a estrutura tradicional do ensino foi mantida e o sistema
continuou organizado como na legislação anterior. Ou seja, ensino pré-
primário, primário, secundário e superior. A situação se agravava no
curso secundário, porque o conselho acabou por propor quatro modelos
de currículo, e que pouco se diferenciavam entre si. A vantagem é que
não prescrevia um currículo fixo e rígido para todo território nacional.
Porém, na prática, as escolas mantiveram os currículos de antes por não
terem condições materiais, financeiras e humanas para modificarem. A
questão fundamental dos debates, ‘a liberdade de ensino’, nada mudou.
Com o substitutivo Lacerda manteve-se “os direitos da família” e a
igualdades de direito para a escola privada.
Romanelli (2003) recorre ao pensamento de Florestan Fernandes (prá-
tica constante nesta obra) para explicar que a situação sociocultural
herdada nos países subdesenvolvidos não favorece uma boa compre-
ensão dos fins da educação enquanto fator construtivo e nem uma boa
Quais as expectativas e os resultados alguns anos após a
promulgação da Lei 4.024/61?

escolha dos meios para atingi-los. A Lei de Diretrizes e Bases refletia
exatamente esta situação. Segundo a autora:
A Lei de Diretrizes e Bases [...] foi uma oportunidade
com que contou a sociedade brasileira para organizar
seu sistema de ensino, pelo menos em seu aspecto
formal, de acordo com o que se reivindicava no
momento, em termos de desenvolvimento. Foi a
oportunidade que a nação perdeu de criar um modelo
de sistema educacional que pudesse inserir-se no
sistema geral de produção do país, em consonância
com os progressos sociais já alcançados. Ocorreu,
porém, que as heranças não só cultural, como
também a das formas de atuação política foram
suficientemente fortes para impedir que se criasse o
sistema de que carecíamos. O horizonte cultural do
nosso homem médio, sobretudo do nosso político,
ainda limitava muito a sua compreensão da educação,
como um fator de desenvolvimento e como requisito
básico para a vigência do regime democrático (p.183).
Caro estudante, a legislação escolar, como você vê, vem atrelada ao
contexto sociopolítico. E mais, se configura, antes de tudo, como um
problema de ordem política, fato que se torna preocupante, pois, “a
legislação é sempre resultado da proposição dos interesses das classes
representadas no poder” (idem, p.188).
As facções que compõem a estrutura de poder no Brasil podem ser
representadas, grosso modo, diz a autora, do seguinte modo (p. 189):
a) Este grupo considera a ação do Estado necessária, para garantir o
lucro das empresas. Deve-se limitar a oferecer incentivos. Prima por uma
política econômica ao capital estrangeiro. Contrário a qualquer tipo de
estatização, temia a democracia como forma de vida social, econômica e
política. Resumindo, defende um Estado Mínimo para concessão de ga-
rantias e direitos socialmente conquistados e um Estado Máximo para re-
gulação social e proteção dos ganhos empresariais e das multinacionais;
b) O outro grupo considerava a ação do Estado necessária para ga-
rantir a sobrevivência da indústria nacional. Composto pela pequena
burguesia industrial e pela classe média, baseava-se numa política de
proteção salarial, na expansão do mercado interno, na distribuição
mais equitativa dos benefícios e na proteção objetiva e concreta do
Estado contra a competição desigual entre as firmas nacionais e as
internacionais. Neste grupo identificam-se segmentos favoráveis à de-
mocratização da vida social, política e econômica.

O que interessa saber aqui é como é vista a questão da educação,
uma vez que chegam ao poder representantes de vários grupos e
segmentos. “Uma vez no poder, eles procuram estabelecer condições
práticas capazes de fortalecer sua própria posição. Tentaram (e fazem
atualmente) o que é comum na política: fazer alianças, tácitas ou não,
com vistas à composição de maiorias” (idem, p.189).
A autora comenta a interferência das forças contrárias.
A Reforma Francisco Campos e as Leis Orgânicas do
Ensino, como leis decretadas pelo poder executivo,
sofreram as ingerências dessa luta de forças e alianças
na estrutura do poder, uma vez que o governo
federal procurou ora conciliar os interesses e forças
conservadoras e progressistas, ora favorecer uma
delas. As contradições encontradas, portanto, no
corpo das leis revelam bem as contradições vividas
pelo poder político que não podia prescindir da
base de sustentação que advinha de todos os setores
representados e ligados ao poder central (p.190).
Conclui-se, portanto, que a manutenção do atraso da escola em relação
à ordem econômica e à ordem social tem ligação proporcionalmente
direta com a forma de evolução da legislação do ensino. Ou seja,
contraditória e conflituosa. Porque quando decretada pretende conciliar
posições ou favorecer uma delas e quando votada pelo legislativo, -
como foi o caso da LDB 4.024/61, e a atual LDB 9.394/96 e o próprio
capítulo da Constituição Federal que trata da educação - sofre a política
de alianças. São oportunidades que se vão e o que prevalece, sempre,
em função das questões socioculturais e políticas, são os interesses do
grupo majoritário no poder ou por eles representados.
A política educacional da ditadura militar
A intervenção das forças armadas na política educacional brasileira
sofreu mudanças a partir de 1964. Em face de uma crise emergencial
do Estado, tivemos uma intervenção duradoura, de um regime político,
de cunho ditatorial em que os militares estiveram diretamente à frente
do aparelho do Estado.

O golpe de 64 teve um caráter burguês uma vez que as articulações
levadas a cabo pelo IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais
Nacional) confirmaram não fundamentalmente a decisiva participação
das classes dominantes do país, como a colaboração fundamental das
multinacionais e do governo dos Estados Unidos. Coube, entretanto,
às Forças Armadas a intervenção executiva do golpe.
Instalaram uma ditadura, violenta e repressiva, que durou vinte e um
anos, sendo a mais longa das ditaduras militares da América Latina a
partir dos anos 60.
A política educacional adotada após 64 evoluiu de forma diferente
dos momentos anteriores. Em princípio, Romanell (1999) aponta que
a política educacional foi atender as exigências quantitativas da
demanda social da educação, preocupando-se predominantemente
com a demanda, tendo resultado ineficiente, uma vez que a crise
econômica do início da década de 60 exigia por parte do novo regime,
com base na sua ideologia, a adoção de uma política econômica
de contenção. Significa dizer que o governo estava preocupado em
capitalizar, em acumular para investir.
Em face disso a necessidade de expansão da rede escolar tinha em
vista as exigências das demandas sociais da educação. Esta pode-
ria comprometer a política econômica do governo. Pode-se observar
que a expansão se deu em ritmo lento o que tornou inviável acom-
panhar o crescimento da demanda social agravando a crise educa-
cional do país.
Isso repercutiu imediatamente nos vários setores da sociedade ao ponto
de se organizarem em favor das Reformas de Base a qual se espraiou
no campo da educação e da cultura. Campanhas e movimentos de
educação e cultura popular despontavam em todos os pontos do país
com propostas de conscientização política e social do povo. Freitag
(1979) aponta a nova situação econômica que exigia a reorganização
da sociedade política e da sociedade civil a fim de que o Estado se
tornasse novamente mediador dos interesses da reprodução ampliada
das empresas privadas nacionais e multinacionais. É nesse momento
que “as forças armadas, como corporação tecnoburocrática, ocupam
o Estado para servir a interesses que acreditavam ser os da nação”.

Politica e legislacao_educacional_1_

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