O documento discute a importância da gestão democrática da educação por meio da participação de conselhos municipais e escolares, conforme definido no Plano Nacional de Educação. A história da democratização da educação no Brasil remonta à década de 1920 e foi consolidada na Constituição de 1988. Os conselhos de educação representam a sociedade e auxiliam na tomada de decisões sobre políticas educacionais.