O documento discute a complexidade envolvida na formulação de políticas públicas, desde sua elaboração até implementação, e como diferentes atores sociais influenciam este processo de acordo com seus interesses. A formulação de políticas é determinada principalmente pelos interesses das elites econômicas globais e classes dominantes nacionais, que buscam apropriar recursos públicos para seus objetivos.

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BONETI, Lindomar Wessler. Políticas públicas por dentro. Ijuí: Ed. Unijuí, 2006.
ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E POLÍTICAS PÚBLICAS.
O texto traz uma análise da complexidade que envolve a formulação das políticas públicas,
numa perspectiva diferente da que é tratada na academia. Porém, afirma que a academia tem
tratado o assunto a partir dos desdobramentos da aplicação dos recursos, se preocupando mais
com os aspectos jurídicos, da legitimidade ou, como atributo do Estado.
De modo geral, o tratamento dado a esta discussão enfatiza mais questões que envolvem a
destinação e gerenciamento dos recursos públicos, deixando a desejar o debate em torno da
historicidade da política pública, como o surgimento da idéia e os atores envolvidos. Todo o
processo que culminou na ação pública não teve merecido destaque.
O pensar sobre o que antecede o resultado das políticas públicas em sua dimensão
(elaboração/operacionalização) surgiu em sala de aula, sendo construído a partir de estudos
com aluno de pós-graduação, militantes de movimentos sociais tendo como objetivo de trazer
a tona três principais aspectos: a complexidade que envolve a elaboração das políticas
públicas, sua operacionalização e, o que vem a ser o “caráter” das políticas públicas
compreendendo, portanto, que o ser de uma política pública faz menção a toda sua trajetória:
da elaboração à efetivação.
É na relação das três esferas, Estado, as classes sociais e a sociedade civil, que estão os
agentes definidores das Políticas Públicas. É pertinente destacar que contexto da inter-relação
entre a produção econômica, cultura e interesses dos grupos dominantes, historicamente tem
se produzido ideologias nas quais se absolutizam como verdades.
Posterior ao fim da guerra fria, as relações econômicas tem configurado o Estado e a nação
como sendo uma mera instituição em favor dos interesses da classe dominante. Por outro
lado, torna-se simplista compreender o Estado com ações voltadas para todos os seguimentos
sociais como se este fosse uma instituição neutra.
Pensar o Estado de forma neutra seria desconsiderar o poder de força política e
intervencionista que tem os mais variados seguimentos sociais, em particular aqueles sob
orientação da classe dominante. É por conta dessa nova configuração da organização social
que se torna mais difícil determinar os limites dos interesses de classe.
Mesmo assim, por mais que haja uma correlação de forças dos movimentos sociais e demais
organizações da sociedade civil, a definição das políticas públicas é determinada pelos
interesses das elites globais. Isso implica afirmar que mesmo havendo uma relação entre o

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Estado e as classes sociais, obrigatoriamente se discute aqueles os quais definem os rumos das
políticas púbicas, a exemplo do Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do
Comércio.
As elites se utilizam de diferentes estratégias para angariar poderes e possibilidade de
interferência no caráter e na operacionalização das políticas públicas de países periféricos, de
forma a atender interesses particularizados. Tal intervenção se dá no condicionamento ao
capital global de empréstimos destinados á investimentos públicos e, na determinação de
parâmetros avaliativos para alavancar a imagem de países periféricos no mundo.
Portanto, é evidente o quanto as elites globais e as classes dominantes nacionais intervém na
elaboração e implementação das políticas públicas, constituindo-se numa disputa pela
apropriação de recursos públicos.
A GÊNESE DAS POLÍTICAS PÚBLICA: PRINCIPIOS E DETERMINANTES
Neste momento se descreve gênese não apenas como um momento para apresentar o
surgimento das políticas públicas mas, algo que vai além, à raiz, analisando o processo da
origem dos princípios que fundamentam tal existência de forma mais abrangente, como é o
caso das concepções teóricas, das ideologias, das questões culturais que influenciam tal
processo.
É da natureza de qualquer política pública que fundamentos teóricos que servem de base a sua
efetivação estejam ligados ao um determinado contexto social. É pertinente destacar que tais
fundamentos têm origem na própria formação da instituição pública.
Para que a efetivação das políticas públicas tenha seus fundamentos resguardados, há
necessidade de atrelá-las à concepção científica. Tornou-se necessário comprovar através do
caráter cientifico de verdade toda e qualquer política pública. Neste caso, só será reconhecida
como política pública a ação regulamentada em princípios legitimados através do método
científico.
A verdade como centro torna-se o principio norteador da concepção etnocêntrica. A partir
dela instaura-se a afirmativa sobre o conceito de certo e errado do qual se atem à ciência.
Algumas sociedades, principalmente as consideradas desenvolvidas, centralizam a verdade
através da cultura, do desenvolvimento social e econômico. Estas sociedades têm dificuldade
de compreender como verdade as diferenças que não sejam as suas.
A própria idéia de centro e periferia representa bem o caráter de verdade assumido do setor
economicamente dominante. Neste caso, se o centro tem mais condições que favoreçam os

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aspectos tecnológicos e de desenvolvimento social, certamente requererá este modelo como
padrão de vida, e sendo assim, de verdade.
A partir desta concepção, as necessidades da classe dominante vão sendo incorporadas pelos
setores pobres no sentido de superar as carências.
No decorrer da história a concepção etnocêntrica se apropria do pensamento científico de
forma que a universalidade e a homogeneidade tornaram-se requisitos para que a ciência se
constitua como tal.
O impacto da concepção etnocêntrica sobre a elaboração e a operacionalização das políticas
públicas reside no princípio da homogeneização como ação intervencionista através das
instituições públicas no sentido de igualar os grupos sociais considerados diferentes.
Com a ciência passando do domínio da natureza, a partir do método experimental, para as
ciências humanas, trouxe a física como propulsora deste processo a partir da Revolução
Industrial.
Com as descobertas de Newton através dos métodos experimentais da física, houve com o
processo da Revolução Industrial, a necessidade da criação de ciências que estudassem o
homem em suas relações sociais. Desse contexto surgem as ciências humanas adaptando os
métodos experimentais das ciências da natureza.
O primeiro elemento que vem da física, e que aparece nos fundamentos das políticas públicas,
faz menção à idéia que associa o progresso da humanidade à força e à energia, criando o
estigma de que o desenvolvimento social depende do desenvolvimento industrial.
A força que impulsiona o desenvolvimento não surge de um único corpo (da comunidade),
mas de uma força externa, que impõe um padrão homogêneo ao qual todos os demais devem
se adaptar.
É evidente a intencionalidade de que as comunidade ou pessoas jamais poder se desenvolver
socialmente a partir das próprias experiências, mas dependem do impulso da força de idéias e
tecnologias de comunidades externas. Esta é a razão pela qual as políticas públicas se
caracterizam como antidiferencialistas.
Na concepção racionalista do desenvolvimento, a elaboração e a instituição de políticas
públicas já pressupõem a universalidade enquanto característica do pensamento científico.
Estas mesmas características não dependem do contexto histórico e da realidade local. Da
mesma maneira não há mudança da concepção de infalibilidade da ciência de acordo com o
memento histórico e da realidade social.

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A concepção de infalibilidade que se tem em relação à técnica é outro aspecto desenvolvido e
que passa a ter grande presença nas políticas públicas, e por assumir o caráter de infalível, não
possibilita o erro. Tudo o que é cientifico, que tem origem na ciência, não se questiona.
A infalibilidade da ciência implica na elaboração e o estabelecimento das políticas públicas
sob duas principais dimensões: 1. o fato de que a ciência é única em qualquer parte e que a
ciência não erra. 2. A técnica é infalível e dela surge parâmetros que impulsiona a sociedade
para o desenvolvimento.
Dois aspectos caracterizam conjuntamente as ciências humanas: a força e o movimento
enquanto sinônimo de desenvolvimento e a idéias da universalidade, construída a partir de
uma concepção etnocêntrica e infalível.
O desenvolvimento econômico atrelado à ciência determina o surgimento de outra
característica do conhecimento científico, o da utilidade, ou melhor, o de considerar
conhecimento científico aquele que é útil.
O exposto justifica o porquê que as instituições e as políticas públicas se fundamentam
teoricamente na racionalidade etnocêntrica e utilitarista que se expressam na produção da
cultura e no imaginário social; na produção econômica e a gestão política.
A idéia de centro é construída no imaginário social como sendo uma verdade. O centro real é
a parte de um espaço geográfico que congrega bens reais e simbólicos para onde é atraída a
periferia. Desta forma, é científico tudo que for útil; a verdade está no centro, o útil está no
centro.
Os agentes definidores das políticas públicas por representarem os interesses das classes
dominantes, não consideram o caráter desigual da sociedade e consideram a igualdade
enquanto interesses específicos de grupos e indivíduos por meios das instâncias legais,
entendendo que as condições de acesso aos direitos sociais são iguais. Este é um fator que
interfere sobre os meios de operacionalização das políticas públicas.
Por isso, é pertinente entender melhor a intervenção do pensamento social e das instituições
em relação à desigualdade e à pobreza sobre a elaboração e operacionalização das políticas
públicas.
A idéia de igualdade e desigualdade condiciona o entendimento de classe social,
fundamentada na relação que se tem entre a pessoa e a organização da sociedade civil, quem
é, qual o papel exercido no grupo social, quanto ganha, etc. e, a partir daí se estabelece
parâmetros para delimitar a condição social sem considerar aspectos históricos construídos
pela sociedade em relação à desigualdade.

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Pensar desigualdade social requer ao mesmo tempo pensar a condição social que, implica
pensar sobre diferença.
Ao passo em que as práticas sociais começam a produzir recursos e impor suas ações como
alternativas de sobrevivência, passam a ser reconhecidas por toda a sociedade. Este deveria
ser o caminho para que estas práticas se transformem em capital social, mas elas são
apropriadas pelas classes sociais dominantes que impedem o acesso às demais.
Este procedimento de busca de sobrevivência leva ao entendimento de que estas práticas
sociais se restringem ao interior de uma classe social. O exercício destas práticas sociais leva
ao envolvimento de outras classes, o que conduz a perda do acesso a estes recursos pelo
segmento criador.
Estes segmentos sociais, forçando a legitimidade de novas práticas e recursos, provocam
grandes transformações, conseguem converter capital individual em capital social. Então, na
medida em que os recursos de sobrevivência se tornam legítimos, convertendo-se em capital
social, entram numa dimensão de valorização simbólica e real.
A valorização real e simbólica do capital social apropriado pela classe dominante, determina a
construção de um parâmetro de sujeito ideal ou de segmento social ideal. A partir deste
parâmetro é que se consolida a idéia da igualdade ou da desigualdade.
O projeto do capitalismo globalizado se configura como um agente definidor de políticas
públicas de um país por envolver uma correlação de forças de âmbito internacional na qual
figuram interesses econômicos e políticos.
Para o capitalismo as relações econômicas e políticas favorecem o poder de barganha no
âmbito da organização e estrutura estatal de forma que permita impor regras e procedimentos
que contribuam com a permanência de paises no mercado e consequentemente a intervenção
deste na elaboração e operacionalização das políticas públicas.
DA ELABORAÇÃO A OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Depois de criada, uma política pública percorre diferentes instâncias burocráticas, podendo
ser alterada até chegar à sua operacionalização.
Os burocratas por serem os técnicos responsáveis por transformar políticas públicas em
projetos de intervenção na realidade social, grupos podem exercer pressão sobre eles para que
as políticas públicas lhes favoreçam.
É comum no Brasil que as políticas públicas guardam uma lógica de partilha dos recursos
públicos beneficiando determinados grupos sociais, regiões, municípios, etc. Este é um dos

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motivos que justificam o comprometimento das políticas públicas com setores específicos da
sociedade civil ao mesmo tempo em que explica os altíssimos investimentos de alguns setores
sociais em campanhas políticas para eleger determinados candidatos.
Mesmo percorrendo toda esta trajetória burocrática, os recursos chegam aos setores
denominados instância do poder local, como é o caso das secretarias, onde passarão por
outros caminhos burocratizados até ser aplicado de fato.
As políticas públicas, desde a idéia até a sua operacionalização, envolvem pessoas e
instituições de diferentes níveis, que entram em contato com uma determinada fase das
políticas públicas, inserindo nestas um pouco de si, da instituição que representam ou do seu
comprometimento com grupos sociais diversos.
As políticas públicas, da elaboração à operacionalização, envolvem uma rede de micropoderes
que contribuem de forma específica para o fortalecimento e interesses de cada instância de
poder.
ENFIM, O QUE SÃO AS POLITICAS PÚBLICAS E QUAIS SÃO OS SEUS
OBJETIVOS
Políticas públicas são é o produto da dinâmica do jogo de forças que se estabelece no âmbito
das relações sociais de poder, relações estas constituídas pelos grupos econômicos e políticos,
classes sociais e demais organizações da sociedade civil.
Os participantes desta correlação de força se constituem num determinado momento, por
representação de classe, mas sobretudo pela ordem do interesse especifico, pela representação
de empresas ou pela representação de organizações populares.
Compreende-se que as instituições públicas absorvem os interesses gerados pela correlação de
forças e direcionam as políticas públicas para a construção do tipo de sociedade que se deseja.
A estrutura de poder atual, coerente com a proposta do capitalismo global, engendra na sua
natureza a tecnologia como padrão referencial para igualar as diferenças. O que passa a
prevalecer de agora em diante é a competência tecnológica.
Trata-se, no geral, de uma racionalidade instrumental que favorece a concorrência, para a qual
o mercado é o princípio de auto-regulação da esfera econômica e social. Ao se mencionar o
fator tecnológico, fala-se do conhecimento aceito, utilizado, comprado e vendido. O
conhecimento originado da ciência convencional utilizado dentro desta lógica para tornar
iguais os diferentes.

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Por outro lado, o novo perfil da organização produtiva baseada na tecnologia, deixou a cargo
da individualidade a preparação para enfrentar a competitividade, entende-se que as políticas
públicas de inovação tecnológica são as de maior impacto social devido a complexidade que
lhes são inerentes, beneficiando uns seguimentos em detrimento de outros.
Normalmente as políticas de desenvolvimento tecnológico objetivam o beneficio de
segmentos sociais providos de recursos econômicos e tecnológicos, fazendo com que outros
segmentos sociais que não dispõe de tais recursos, não apenas fiquem alheios aos benefícios
criados, mas percam seus espaços produtivos graças à dinâmica de competitividade criada
após a instituição de uma política pública dessa natureza.
O progresso técnico passa a ser utilizado como padrão referencial para medir o
desenvolvimento a racionalidade instrumental e tornar-se um fator ideológico por irradiar a
idéia de que representa o caminho do bem-estar para todos os segmentos sociais.