Este documento discute as principais políticas públicas na educação básica no Brasil, com foco na educação infantil. Ele explica a organização da educação no Brasil, incluindo creches, pré-escola e ensino fundamental, e discute projetos e programas governamentais para melhorar a qualidade da educação. O documento também destaca a importância da educação infantil e as políticas públicas desenvolvidas para garantir os direitos das crianças à educação.

1. TEMATEMA::
AS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NA
EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL:
EDUCAÇÃO INFANTIL
EQUIPE:EQUIPE:
Ciomara da Silva Corrêa
Dilcelandia Vieira Lima
Mary Jane da Silva Almeida
Regiane Leitão Silva
Sônia Memória
Professor Orientador: Jannilce Pereira CariaProfessor Orientador: Jannilce Pereira Caria

2. INTRODUÇÃO
A sociedade em que vivemos é complexa e envolve diferentes
interesses públicos e conflitos. Para tornar possível a convivência devem
ser administrados todos os interesses públicos, por isso a política pública
surgiu com o intuito de ajudar o bem comum de todos os cidadãos.
Tais temas foram explicados de forma sucinta abordando
principalmente o valor da educação e como ela é administrada e visada
dentro da política pública, onde serão mostradas algumas ações
governamentais que agem através de programas e projetos direcionados
para a melhoria na qualidade da educação.
Portanto, este trabalho visa objetivar a educação básica no Brasil,
relatando tamanha importância que a educação traz para a vida social
como um todo, sendo um dos pontos que devem ter maior atenção do
poder público para a qualidade social, pois, consequentemente, a melhoria
e a renda aumentariam.

3. OBJETIVOS
Propor uma reflexão sobre o compromisso que a ação governamental
tem com a construção educacional do nosso país
Compreender como a administração pública da educação é vista, qual
a função, e como se desenvolvem as ações governamentais, já que a
sociedade é representada pelo poder Federal, Estadual e Municipal.
Discutir a educação infantil no contexto das políticas públicas
educacional no Brasil, situando-a no cenário político nacional e
apresentar desafios deste campo.

4. HISTÓRICO – AS PRINCIPAIS POLÍTICAS
PÚBLICAS
Na organização do estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela
lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação (LDB).
A educação Básica está assegurada entre as incumbências prescrita pela
LDB aos Estados e Distrito Federal, assegurar o ensino fundamental e
oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. E o
Distrito Federal e Municípios cabe oferecer Educação Infantil em creches e pré-
escolas, e com prioridade, o ensino fundamental.
A educação Básica compreendendo o ensino infantil, fundamental e médio
tem duração ideal de dezoito anos.

5. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA
EDUCAÇÃO ESCOLAR NACIONAL(ART. 21 –
LDB)

6. Educação Infantil Idade
Creche 0 a 3 Anos
Pré-escola 4 a 5 Anos
Ensino Fundamental Idade
Anos Iniciais - 1º ano ao 5º Ano
1º Ano 6 anos
2º Ano 7 anos
3º Ano 8 anos
4º Ano 9 anos
5º Ano 10 anos
Anos Finais - 6º ano ao 9º ano
6º Ano 11 anos
7º Ano 12 anos
8º Ano 13 anos
Ensino Médio Idade
1º Serie 15 anos
2º Serie 16 anos
3º Serie 17 anos
NO BRASIL A EDUCAÇÃO BÁSICA ESTÁ
DIVIDIDA NAS SEGUINTES ETAPAS

7. EDUCAÇÃO- DIREITOS DE TODOS E
COMPROMISSO DAS ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS
 A educação é um direito principal e universal, e é dever do Estado
implementar políticas públicas que são as ferramentas para que se
torne capaz de garantir sua qualidade social, bem como acesso e
permanência de todos.
 É tarefa de todos que acreditam no direito a educação exigirem que
o estado efetive políticas públicas para a educação de qualidade,
não com simples acesso as escolas e sim a garantia ao
conhecimento históricamente construído.
 A educação é por direito elemento básico para a construção da
cidadania.

8. POLÍTICAS PÚBLICAS – AÇÕES
GOVERNAMENTAIS NA EDUCAÇÃO
Políticas Públicas é um conjunto de disposições, medidas e procedimentos
que traduzem a orientação política do estado e regulam as atividades
governamentais relacionadas a tarefas e interesses públicos.
A educação pública é questão que envolve a responsabilidade parceria do
governo Federal, Estadual e Municipal.
O governo do nosso país promove algumas ações na educação para o bem
da população brasileira, com o objetivo de melhoria na educação. Destacamos
alguns projetos e programas que visam esses objetivos:

9. PROJETOS
SPE – Projeto Saúde e Prevenção
nas Escolas.
EJA – Educação para Jovens e Adultos.
Ações Educativas Complementares,

10. PROGRAMAS
Programa Caminho da Escola
TOPA – Todos pela Alfabetização
PROUNI – Programa Universidade para Todos

11. PROGRAMAS
PRO-JOVEM Campo Saberes da Terra
Programa Brasil Alfabetizado

12. EDUCAÇÃO INFANTIL
A educação Infantil, educação pré-escolar ou educação pré-primária, está
voltada na educação de crianças antes de sua entrada no ensino obrigatório.
É normalmente ministrada no período compreendido entre zero aos seis
anos de idade de uma criança.
A criança nesse tipo de educação é estimulada em atividades lúdicas e
jogos, para exercitar sua capacidade motora e cognitiva, a fazer descobertas e
a iniciar o processo para alfabetização.
A educação infantil é ministrada em estabelecimentos educativos de vários
tipos como, berçários, creches, pré-escolas, jardins de infância ou jardins-
escola. São instituições públicas ou privadas que atuam nas necessidades de
crianças pequenas de zero à seis anos de idade.

13. POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Só em 1988 a educação infantil teve início ao seu reconhecimento, quando foi
colocada como parte integrante da Constituição.
Depois em 1990, com estatuto da criança e do adolescente(ECA, Lei Federal
8.609/90), entre os direitos estava o atendimento em creches e pré-escolas para
crianças até 6 anos de idade.
A partir da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente em
1990 (ECA, Lei Federal 8.069/90) e da Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional em 1996(LDB Lei 9.394/96), a Educação Infantil foi colocada como a
primeira etapa da Educação Básica no Brasil.
No ano de 1997 foi editado o documento critérios para atendimento em creches
que respeitem os direitos fundamentais das crianças, enfatizando a importância da
educação infantil.

14. NOSSAS CRIANÇAS TÊM DIRETO
À brincadeiras
À atenção individual
À um ambiente aconchegante,
seguro e estimulante

15. Ao contato com a Natureza
À higiene e saúde
À uma alimentação sadia
NOSSAS CRIANÇAS TÊM DIREITO

16. À desenvolver sua curiosidade,
imaginação e capacidade de
expressão.
À movimentos em espaços amplos.
À proteção, ao afeto e a amizade.
NOSSAS CRIANÇAS TÊM DIREITO

17. À uma especial atenção durante seu
período de adaptação à creche.
À expressar seus sentimentos.
À desenvolver sua identidade
cultural, racial e religiosa.
NOSSAS CRIANÇAS TÊM DIREITO

18. TIPOLOGIA DA PRÁTICA
O tipo de prática que foi desenvolvido: Tipologia documental. Essa
modalidade de prática busca exercitar a pesquisa de cunho documental. É
Realizada em arquivos de Empresa, escolas ou entidades públicas, bibliotecas
e bancos de dados digitais. O principal objetivo é a análise e a interpretação de
dados. É importante ressaltar que essa modalidade não se restringe a uma
pesquisa teórica

19. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nesta pesquisa, observou-se que o investimento do governo é
imprescindível. Somente com a elaboração de novas propostas de
implementação de políticas públicas sem politicagem,
com comprometimentos público que visem dar conta de uma demanda social
com direitos igualitários ainda está longe de ser o que se espera apesar deste
direito estar assegurado na constituição Brasileira. O governo dispõe de alguns
programas e projetos, mais que infelizmente tem falhado nos seus objetivos.
Devemos acreditar que o Brasil só será verdadeiramente independente quando
todos os Cidadãos tiverem educação de qualidade, pois para alcançar a
educação que o Brasil precisa, o poder público deve determinar metas para esta
finalidade investindo financeiramente em projetos e programas com políticas
abrangentes que envolvam a garantia das necessidades básicas à saúde,
alimentação, moradia, trabalho, renda, espaços sociais de convivência, cultura,
lazer, considerados fundamentais como elementos constitutivos do ser em
desenvolvimento. Somente com a educação de boa qualidade o país chegará ao
desenvolvimento de forma íntegra e conceituada.

20. REFERÊNCIAS
ANDRADE, Lucimary Barnabé Pedrosa de. Educação Infantil, Discurso,
Legislação e Prática Institucionais. Editora UNESP Cultura Acadêmica, São
Paulo, 2010.
BRASIL, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Lei nº 9394/96.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes Curriculares Nacional para Educação
Básica.
TEDESCO, Juan Carlos. Sociologia da Educação. 4 ed. Autores Associados.
Campinas, 1995.
FARIA, Ana Lucia e PALHARES, Mariana (ORG). Educação Infantil Pós LDB. 4
ed. Autores Associados. Campinas, 2003.
FERREIRA, Sueli. Dançando na Chuva e no Chão de Cimento IN o Ensino das
Artes Construindo Caminhos. Papirus Editora. Campinas, 2001.